Página 18 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 15 de Junho de 2016

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ALEXANDRE SALVADOR – Eu fiz a transação comercial dentro da sala do professor Walter, na sede da UNINACIONAL, em Brasília, com a emissão de cinco diplomas de mestrado em educação de alunos que estavam sediados em vários lugares do Brasil, a pedido de uma instituição de ensino que estava localizada no Rio Grande do Sul. Eu fiz também a operação de assessoria na integralização de créditos de aluno de biologia, de física, de educação física. (...)

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Doutor Alexandre, me diga uma coisa, o senhor pagou como esses diplomas? Em dinheiro na mão do professor Walter.

ALEXANDRE SALVADOR – Em dinheiro.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Em dinheiro. Esse dinheiro não circula dentro de conta bancária?

ALEXANDRE SALVADOR – Não. Eu paguei todas as operações que eu fiz com ele, levando integralização de créditos, na qual ele converteu em diploma, foi pagamento em dinheiro.

(...)

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Doutor Alexandre, me diga uma coisa, quando o senhor dá o dinheiro lá ao professor lá da UNINACIONAL, Walter, aí qual é o procedimento de agora por diante para poder emitir o diploma? O que que ele faz? Qual é a...?

ALEXANDRE SALVADOR – É tudo muito rápido e simples. Não tem muita burocracia. Eu paguei, ele me levou até a secretária acadêmica que confecciona o diploma, e assinado pela professora Zânia ou por um outro funcionário que ele indica, que talvez seja aquele que está registrado no emec como aquele com poder de assinatura...

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Na sede da própria associação?

ALEXANDRE SALVADOR – Sim. O diploma de mestrado, por exemplo, foi emitido 20 minutos depois que eu paguei.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – O que o senhor sabe sobre essa relação: precisa mostrar histórico escolar ou alguma coisa?

ALEXANDRE SALVADOR – Na maioria dos casos, as faculdades que trabalham com esse tipo de.... não pede muito esse tipo de informação do aluno, não.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Nome, os dados básicos e emite o diploma...

ALEXANDRE SALVADOR – Os dados mais importantes, colação de grau, esses são os dados mais importantes.

Parte-se do pressuposto da veracidade das alegações, mesmo porque são advindas de pessoa inserida no esquema de diplomação irregular.

Sobre o assunto, a UNINACIONAL limitou-se a negar a veracidade dos fatos, em correspondência eletrônica enviada à CPI (doc. anexo nº 42).

No entanto, o material probatório ora exposto indica que a UNINACIONAL está envolvida em atos que configuram a diplomação irregular e a venda de diplomas em todo território nacional.

6.3.3. Relação UNINACIONAL- UNIG. Registro de diplomas.

O procedimento de diplomação irregular não se completa sem o registro do diploma. De acordo as considerações expendidas no item 3.4 deste Relatório, o diploma expedido por uma Faculdade não-universitária somente adquire validade nacional com o registro efetuado por uma Universidade, pública ou privada.

Nesse contexto, depreende-se a importância da Universidade Iguaçu (UNIG), com sede em Nova Iguaçu/RJ, no esquema fraudulento. Tendo em vista a sua natureza de universidade, cabe a ela efetuar o registro dos diplomas, na linha do art. 48 da Lei nº 9.394/96. A UNIG possui papel chave, pois confere o aspecto formal de legalidade ao esquema de diplomação irregular consubstanciado nos programas de extensão mantidos em todo território nacional.

Nesse sentido, a CPI teve acesso a um diploma expedido pela FAISA, faculdade vinculada à UNINACIONAL, e registrado pela UNIG (doc. anexo. nº 43).

As informações e depoimentos colhidos sugerem que as atividades da UNIG são bem mais amplas. Em depoimento à CPI, no dia 2.12.2015, o diretor acadêmico da FUNESO, sr. Mário Marques, afirmou:

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Professor, quem fica responsável por chancelar os diplomas emitidos pela FUNESO?

MARIO MARQUES – A Universidade Federal de Pernambuco.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Em todos os casos é a Universidade Federal?

MARIO MARQUES - Não. Nós precisamos fazer algumas diplomações por conta do tempo. Porque a Universidade Federal, ela leva de um ano... entre seis e a um ano, um ano e pouco, para fazer a chancela normal. Não, é?

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Certo.

MARIO MARQUES – E nós fizemos com a UNIG.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – A UNIG é a Universidade lá do Rio de Janeiro.

MARIO MARQUES – Rio de Janeiro.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Como se deu essa relação com a UNIG? A partir de quem? Quem fez essa relação?

MARIO MARQUES – Não sei. Normalmente, isso não é feito pela direção acadêmica.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – E é feito por quem? Pela direção geral?

MARIO MARQUES – Pela direção geral.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Quando o senhor era diretor geral?

MARIO MARQUES – Não, nós não tínhamos.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Não tinha relação com a UNIG. A relação com a UNIG surgiu a partir do senhor Célio?

MARIO MARQUES – Exatamente. Surgiu agora na segunda gestão. Mas assim, eu não acompanhei direito. Nós precisávamos fazer, porque os alunos do PROEX...

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – E na UNIG era mais rápido?

MARIO MARQUES – Mais rápido.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – A UNIG passa quanto tempo para chancelar um diploma?

MARIO MARQUES – Um mês, dois meses...

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Já chancela, né?

MARIO MARQUES – Chancela.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – O registro é na UNIG?

MARIO MARQUES – É, a chancela. O registro dos diplomas na universidade.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Mas desses de extensão?

MARIO MARQUES – Desses de extensão.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Os dos cursos normais?

MARIO MARQUES – Não, na Universidade Federal.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Por que isso, professor? Por que os de graduação na Federal e os de extensão na UNIG?

MARIO MARQUES – Eu já falei. É uma questão de... a justificativa que eu tenho é a questão da pressa.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Mas e a pressa aos que fizeram graduação?

MARIO MARQUES – Não, mas aí são alunos daqui. Eles sabem do processo normal. Eu não...

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – E os de extensão? Não teriam essa compreensão?

MARIO MARQUES – Não.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Os de extensão eles querem logo?

MARIO MARQUES – O aluno de extensão, ele é um aluno carente. Normalmente ele tem uma dificuldade...

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Deixa eu lhe fazer uma pergunta. E se a UNIG é rápida, por que não faz tudo pela UNIG?

MARIO MARQUES – Por o convênio... Em primeiro lugar, a faculdade pode ter o convênio com a instituição que quiser.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Eu só quero entender o porquê essa diferenciação. Os alunos egressos do curso de extensão ser UNIG e o restante ser na federal?

MARIO MARQUES – A explicação que eu tenho é porque é mais rápido. Eu tentei, na época, por conta dessa pressa, eu tentei a Universidade Católica, eu tentei outras universidades, mas tivemos dificuldades.

Portanto, diante do cenário exposto, a UNIG se apresenta como a universidade responsável pelo registro de diplomas irregulares.

Imprescindível aprofundar a investigação em face da UNIG, uma vez que possui papel relevante no sistema de diplomação irregular constatado no inquérito parlamentar. O acesso aos diplomas registrados pela UNIG poderia desbaratar todas as instituições de ensino que se beneficiam de tão nefasta burla ao sistema educacional de ensino superior em todo Brasil.

6.4. Faculdade Anchieta e seus institutos

A Faculdade Anchieta do Recife (FAR) é uma instituição de ensino superior com sede em Recife e que tem como mantenedora a Organização de Ensino Superior Anchieta – OESA, representada legalmente por Edilaine Batista Rodrigues, conforme informações encontradas no site emec.mec.gov.br.

A Faculdade Anchieta firmou Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Sertânia, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Sertânia, no qual se compromete a receber alunos que a procuraram para dar continuidade aos Cursos do Programa de Extensão Universitária das áreas de Gestão e Educação (doc. anexo nº 44).

Tais alunos são provenientes da Faculdades Extensivas de Pernambuco (FAEXPE), que teve suas atividades suspensas por decisão liminar na Ação Civil Pública de número 0800187-91.2015.4.05.8303, promovida pelo Ministério Público Federal e que tramita na 38ª Vara Federal de Pernambuco, pelo fato de não ter qualquer ato autorizativo do MEC para ministrar curso superior.

O referido Termo de Compromisso possui cláusula que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, que permite o aproveitamento de estudos apenas em caráter extraordinário, excepcional, portanto, não corriqueiro, como o Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CES Nº 60/2007, acima explicitado (página 26), confirma.

A Cláusula 11ª do Termo de Compromisso, que permite à Organização de Ensino Superior Anchieta abrir edital especial para aproveitamento extraordinário de estudos e posterior diplomação em graduação dos alunos, fortalece a prática irregular realizada por muitas instituições para aumentar suas receitas, levando cursos de extensão – que não necessitam de autorização para sua criação -para municípios nos quais não possuem autorização do MEC para ministrar cursos de graduação, desrespeitando o necessário caráter extraordinário do aproveitamento e fazendo com que todos os alunos cheguem a um diploma de graduação após cursarem disciplinas em cursos de extensão, com carga horária reduzida e sem a observância de tantos requisitos essenciais à graduação, mas que, repetimos, aumentam bastante a receita das instituições. Dessa maneira, a Faculdade Anchieta realizou solenidade de formatura no município de São José dos Milagres (doc. anexo nº 45).

Tais cursos de extensão são ministrados nos mesmos moldes da graduação, com grade curricular parecida, embora carga horária extremamente menor, e são transformados em graduação na sede da faculdade, restando aos alunos apenas atividades finais como Trabalho de Conclusão de Curso e Estágio, atividade condenada pelo MEC, como exposto no já citado Parecer CNE/CES Nº 111/2012 (página 26).

Nessa esteira, faz-se necessário que o Ministério Público, instituição das mais importantes para a sociedade e essencial à função jurisdicional do Estado, não subscreva tais compromissos, que apresentam disposições que vão de encontro à legislação pátria e dão caráter de legalidade a práticas que prejudicam toda a população.

Responsável pela Organização de Ensino Superior Anchieta - OESA, mantenedora da Faculdade Anchieta desde 2013, a senhora Edilaine Rodrigues, afirmou em depoimento que a referida instituição recebeu 850 (oitocentos e cinquenta) alunos da FAEXPE, instituição impedida pelo Poder Judiciário de continuar suas atividades em razão da ausência de ato autorizativo para ministrar cursos de Ensino Superior. Por outro lado, desde o ano mencionado, a Faculdade formou apenas quatro turmas regulares de graduação.

Edilaine aduziu ainda que a Faculdade Anchieta foi convidada pelo Ministério Público de Pernambuco para fazer parte do aludido Termo de Ajustamento de Conduta - o que foi repetido em depoimento por Gedalias Lima - sendo designada uma preposta, funcionária da instituição, a senhora Maria Ubelânia, para assiná-lo perante os demais participantes do TAC.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Qual é a vantagem que tem o aluno que faz Extensão na Anchieta?

EDILAINE RODRIGUES – A Faculdade Anchieta, desde o seu PDI, há 15 anos atrás, sempre trabalhou com cursos de extensão. Houve uma pausa desde quando a gente adquiriu a faculdade por não notar viabilidade no projeto de extensão. Porém, a gente só voltou a ofertar o projeto à convite do próprio Ministério Público e o Termo de Compromisso rege como é o passo a passo desse aluno que entra na instituição.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Foi o Ministério Público que convidou a Anchieta para participar?

EDILAINE RODRIGUES – Foi. Através dos alunos.

(...)

DEPUTADA TERESA LEITÃO – A senhora conhece Maria Uberlânia?

EDILAINE RODRIGUES – Sim, foi nossa funcionária. Por motivo de saúde, ela se desligou da instituição.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Foi ela que assinou o Termo de Compromisso com o Ministério Público?

EDILAINE RODRIGUES – Eu não pude me deslocar até a cidade, fizemos uma carta de preposição e ela assinou o Termo de Compromisso.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Ela era funcionária registrada da Anchieta? Funcionária formal, carteira assinada?

EDILAINE RODRIGUES – Ela era funcionária.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Carteira assinada?

EDILAINE RODRIGUES – Não vou me recordar, mas ela era funcionária.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Há algum registro, vínculo empregatício dela?

EDILAINE RODRIGUES – Com certeza tem.

Apesar de estar formalmente sob o comando de Edilaine Rodrigues, as investigações dessa Comissão Parlamentar de Inquérito ligam a Faculdade Anchieta a Gedalias Rodrigues de Lima, apontado apenas como Diretor de Expansão da instituição, mas que possui em torno de si diversas faculdades, institutos e empresas na área de educação, todos com parentes ou amigos de infância seus como responsáveis legais.

No caso da Faculdade Anchieta, a citada sócia administradora é companheira de Gedalias Lima e o casal possui dois filhos (doc. anexo nº 46). Gedalias afirmou em depoimento que sua companheira e o professor Jabes Moura adquiriram a faculdade com dívidas imensas e que hoje Edilaine é a única sócia da instituição.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Como é que a Sra. Edilaine se tornou mantenedora da Faculdade Anchieta? O senhor teve alguma relação nisso?

GEDALIAS LIMA – Eu não tenho conhecimento.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – O senhor vive com ela, mas não tem conhecimento de como ela se tornou mantenedora? Foi ela quem lhe contratou para ser diretor?

GEDALIAS LIMA – Ela é educadora.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Ela é mantenedora, ela é mais do que educadora, ela é educadora de formação, mas ela é mantenedora da Faculdade Anchieta. Foi ela quem lhe contratou para ser diretor de Expansão?

GEDALIAS LIMA – Também, ela faz parte do Conselho.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – E como foi que ela chegou no cargo de mantenedora?

GEDALIAS LIMA – Acredito que por ser uma pedagoga. É um mérito dela.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – E para você comprar uma faculdade daquela basta ser competente?

GEDALIAS LIMA – A Faculdade Anchieta foi adquirida com dívidas imensas e praticamente foi adquirida para que fossem assumidas as dívidas. Quando ela foi adquirida tinha apenas um curso autorizado pelo MEC, que era o curso de Pedagogia.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Quem assumiu essas dívidas foi o senhor e a Sra. Edilaine?

GEDALIAS LIMA – Não, nunca assumi dívida. Quem assumiu foram os mantenedores.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Só a Sra. Edilaine?

GEDALIAS LIMA – E o senhor Jabes Moura. São os mantenedores.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – O Sr. Jabes Moura disse aqui que tinha 10% e que, na verdade, não era responsável por nada, que já estava afastado e que não tinha nada.

GEDALIAS LIMA – É. O estado de saúde dele realmente (...). Como ele é um cotista inferior, a tomada de decisão fica mais sob a responsabilidade dela.

(...)

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Então, a responsabilidade da faculdade é da sua companheira?

GEDALIAS LIMA – É da professora Edilaine.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Quem assumiu as dívidas, só para esclarecer, não foi o senhor. Quem foi que assumiu as dívidas? O senhor disse que a Anchieta foi comprada com muitas dívidas.

GEDALIAS LIMA – Com dívidas de INSS, ISS, que inclusive estão sendo honradas, estão praticamente se exaurindo essas dívidas. Todas estão sendo honradas e a instituição se encontra de forma bem diferente do que estava há alguns anos atrás.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Se o senhor detém todas essas informações do andamento da contabilidade da Anchieta, o senhor pode, rapidamente, responder quem assumiu as dívidas?

GEDALIAS LIMA – A Instituição.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Quem no nome da instituição assumiu as dívidas?

GEDALIAS LIMA – Os mantenedores, acredito. Eu não posso, como diretor de Expansão, chegar aqui como uma figura de diretor financeiro da instituição.

Apesar de se apresentar como consultor educacional, Gedalias Lima não soube responder perguntas básicas sobre a função, não sendo capaz de informar o que seria um curso presencial e nem quem foi Darcy Ribeiro, mesmo tendo feito a citação de uma frase do célebre educador.

Por outro lado, Gedalias afirma ser responsável pela Rio Mar Educacional, mantenedora de faculdades que tem sede no mesmo prédio da Faculdade Anchieta do Recife e que estaria fundando a Faculdade Anchieta de Palmares para oferecer o curso de Direito. Contudo, de acordo com pesquisas dessa CPI ao site emec.mec.gov.br, a Rio Mar Educacional não possui registro no MEC, apesar de já estar cadastrada na Receita Federal (doc. anexo n º 47).

Outras faculdades e instituições de ensino, algumas delas sem qualquer ato autorizativo do Ministério da Educação, todos praticando atividades irregulares, estão intimamente ligadas a Gedalias Lima, conforme veremos adiante.

6.4.1 Relações com IDERC, UNIDERC e FUNESO.

Como atesta o próprio Gedalias Lima em seu depoimento, ele exerceu a função de Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural - IDERC até meados de 2014 (doc. anexo nº 48). Atualmente, ainda mantém vínculo com a instituição, a qual aduziu que “nutre muito carinho” e pela qual é constantemente convidado para dar aulas de Teologia. Em 2014, a 16ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, no Processo nº 0800317-21.2014.4.05.8302, os cursos de Administração, Educação Física, Pedagogia, Serviço Social e Teologia oferecidos pelo IDERC em Caruaru. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, os cursos de graduação oferecidos pelo IDERC eram, na verdade, cursos livres, que não necessitam de autorização do MEC para funcionar. Após isso, Gedalias Lima passou o comando da instituição ao amigo de infância Abrahão Abude.

No período em que Gedalias Lima esteve presidente, o IDERC possuía parceria com a FUNESO, que, segundo aquele, consistia apenas em uma simples cooperação técnica em deslocamento de professores. Entretanto, contraditoriamente, Gedalias asseverou em outro momento que a instituição que presidia cuidava da logística dos cursos da FUNESO, recebia as mensalidades e ficava com parte do pagamento, sendo os valores pertencentes à FUNESO pagos no caixa da faculdade. Cerca de 30% dos valores recebidos das mensalidades, que custavam 120 reais para os cursos de Administração e Pedagogia, ficavam com o IDERC.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Está muito claro aqui, pela decisão da Justiça Federal, que no IDERC o senhor dava curso de graduação, mesmo sem ser faculdade, e o senhor fez aqui uma tentativa de dizer que era uma parceria.

GEDALIAS LIMA – Eu não tenho uma tentativa de lhe dizer nada, eu tenho papéis, documentos, onde havia um contrato com a FUNESO e hoje há um distrato porque a própria Justiça pediu que houvesse um distrato.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Que tipo de serviço o senhor prestava? O senhor dava curso de Educação Física, Administração, Serviço Social...

GEDALIAS LIMA – Mas o senhor está falando a informacao de 2014, quando houve uma liminar.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Mas eu estou falando de 2014. O senhor já me disse que não trabalha mais no IDERC , que não representa mais o IDERC. Eu quero saber se o senhor em 2014 oferecia esses cursos em parceria com a FUNESO. Sim ou não?

GEDALIAS LIMA – O IDERC oferecia Teologia.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – E Administração? Vocês suspenderam o quê afinal?

GEDALIAS LIMA – Os cursos de administração e de pedagogia pertenciam à FUNESO. Inclusive esses alunos já se formaram, já fizeram concurso público, já estão com suas vidas resolvidas.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – E o IDERC não fazia nada...

GEDALIAS LIMA – Dá o curso de teologia.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Era remunerado por esse curso de administração que dava?

GEDALIAS LIMA – Era remunerado pelos seus alunos de teologia.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – O de administração e os outros cursos?

GEDALIAS LIMA – Ele compartilhava as despesas de logística e outras despesas administrativas. Para quê dois carros para levar a uma cidade tão distante quatro professores - sendo que um é de teologia e três para outros cursos - se um veículo só pode levar esses professores?

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – Como é que se dava o pagamento do IDERC à FUNESO? Quem fazia a logística de administração era o IDERC, então vocês passavam quanto para a FUNESO, vocês ficavam com quanto, como é que se dava?

GEDALIAS LIMA – Esse aspecto financeiro eu não lembro detalhadamente se havia serviços de cobrança.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – E vocês trabalhavam de graça? O aluno estudava e chegando lá no final do mês pagava 150 reais, pagava para quem?

GEDALIAS LIMA – Eu acredito que pagava para o IDERC.

DEPUTADO RODRIGO NOVAES – O senhor era Presidente do IDERC. Pagava para quem?

GEDALIAS LIMA – Para o IDERC.

DEPUTADA TERESA LEITÃO – Por qual serviço?

GEDALIAS LIMA – Pelo serviço de teologia.