Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
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SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 15/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 9 DE MAIO DE 2022

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIAEXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e

o

tendo em vista o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei n 8.112/90, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Conceder pensão a MARIA ODILIA BENITES DE SOUZA SAMPAIO, na qualidade de cônjuge do instituidor ARCHIMEDES SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0451834, aposentado pela Portaria nº 1628, de 25 de novembro de 1982, publicada no D.O.U de 29 seguinte, no cargo de Agente Administrativo, código 481/004, Classe S, Padrão III, falecido em 2 de maio de 2022, data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.001660/2022-05.

JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA Nº 118, DE 2 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000813/2015-80, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Matheus Palma Cruz em Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado -SRM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

PORTARIA Nº 127, DE 9 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Sandoval de Araújo Feitosa Neto em Cargo Comissionado de Assessoria CA I, no Gabinete do Diretor-Geral -GDG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 25 de maio de 2022.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

PORTARIA Nº 128, DE 9 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:

Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Luciano Estolano Godoi Grossi no Cargo Comissionado Técnico CCT V no Gabinete do Diretor-Geral -GDG, ficando exonerado, na mesma data, do Cargo Comissionado Técnico CCT III que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

PORTARIA Nº 129, DE 9 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Francielli Costa da Rosa, matrícula SIAPE nº 3269678, do Comissionado de Assessoria CA III que ocupa no Gabinete do Diretor-Geral - GDG, a contar de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA ANM Nº 187, DE 10 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, pela Lei nº 6.999/1982, e demais informações que constam do processo nº 48300.000587/2019-17, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor MAURÍLIO JOSÉ PAIVA, matrícula SIAPE nº 0453046, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF, até 24 de abril de 2023.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

PORTARIA ANM Nº 188, DE 10 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, pela Lei nº 9.007/1995, e demais informações que constam do processo nº 48051.001962/2022-21, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ANA MARGARETE MACEDO NERES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1737643, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Recursos Minerais, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração -ANM, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º A servidora irá receber a Gratificação de Representação de Supervisora, na Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria Especial de Administração, da Secretaria Geral da Presidência da República, código GR-V.

Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora MARIA ALINE LISNIOWSKI, Pesquisadora em Geociências, oceanógrafa da Divisão de Geologia Marinha, Departamento de Geologia do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, para viajar a Veneza, Itália, no período de 14/05/2022 a 25/05/2022, com o objetivo de participar da Conferência GEOHAB 2022 (Marine Geological and Biological Habitat Mapping) e treinamento no Worskhop "Ocean Mapping in the Anthropocene: new Technologies and Artificial Intelligence (AI) tools" na área de interesse da Geologia Marinha do Serviço Geológico do Brasil.

ESTEVES PEDRO CONALGO

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

GABINETE DA MINISTRA

DESPACHOS

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o servidor FLÁVIO ANTÔNIO BORGES DA SILVA GUSMÃO, Assessor Especial, para prestar assessoramento de comunicação institucional à senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, em sua participação na Cúpula Global de Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil Online, em Bruxelas, Bélgica, no período de 29 de maio a 3 de junho de 2022, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00135.210391/2022-67.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a servidora MARIA CRISLANE PINTO PEREIRA, Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, para prestar assessoramento à senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, em sua participação na Cúpula Global de Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil Online, em Bruxelas, Bélgica, no período de 29 de maio a 3 de junho de 2022, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00135.210391/2022-67.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o servidor MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, Chefe de Gabinete Ministerial, para prestar assessoramento político e institucional à senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, em sua participação na Cúpula Global de Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil Online, em Bruxelas, Bélgica, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2022, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00135.210391/2022-67.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 618, DE 10 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ISNALDA NEGREIROS TORRES, matrícula SIAPE nº 6457860, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA

PORTARIA DE 10 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Tornar insubsistente a remoção ex officio de PEDRO HENRIQUE YACUBIAN, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Consulado-Geral do Brasil em Roma, após decorrido o prazo de permanência na embaixada do Brasil em Katmandu, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 12/11/2021.

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

CERIMONIAL

PORTARIA DE 10 DE MAIO DE 2022

O chefe do CERIMONIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo , IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo , II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MARCOS DE CARVALHO SILVA, JÂNIO ALCÂNTARA SILVA, PAULO EDSON MEDEIROS ALBUQUERQUE e THIAGO WEIPRECHT, lotados na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLC), pregoeiros da Unidade Gestora 240012.

Art. 2º Designar, como membros da equipe de apoio, os servidores HÉLIO DE ARAÚJO LOBO, LEONARDO MORAES PARELLADA, JAMYSON COSTA ARAÚJO e ALEXANDRE ELIAS DE FIGUEIREDO, lotados na Coordenação-Geral de Protocolo e no Cerimonial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência indeterminado.

ALAN COÊLHO DE SÉLLOS