Página 5 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Maio de 2022

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- Masp . 668 .056-5, Enilton Goncalves vianna Junior, Investigador de Polícia, 45 dias a partir de 18/4/22.

- Masp . 668 .097-9, osvaldo ramos da Silva, Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 04/5/22, em prorrogação.

- Masp . 668 .193-6, Wellington Moreira Santos, Investigadora de Polícia, 60 dias a partir de 29/4/22, em prorrogação.

- Masp . 974 .014-3, Patrícia Leão de Almeida, Investigadora de Polícia, 30 dias a partir de 08/4/2022.

- Masp . 977 .949-7, tatiana rodrigues Sales Boueri, Delegada de Polícia, 3 dias a partir de 27/4/22.

- Masp . 1 .039 .644-8, Maria Flavia Furts Giesbrecht Gomes Bran, Médico Legista, 15 dias a partir de 28/4/22.

- Masp . 1 .060 .865-1, Washington xavier de Paula, Perito Criminal, 30 dias a partir de 27/4/22.

- Masp . 1 .060 .877-6, Naulila Cristina Lousa, Investigadora de Polícia, 15 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .060 .969-1, Francielly de Queiroz Sifuentes, Delegada de Polícia, 07 dias a partir de 02/5/22.

- Masp . 1 .061 .223-2, Alexandre Leite Colares, Investigador de Polícia, 30 dias a partir de 29/4/22.

- Masp . 1 .080 .347-6, Helena de Menezes vaz de Mello, Escrivão de Polícia, 13 dias a partir de 02/5/22.

- Masp . 1 .111 .831-2, Joelma Barbosa Ferreira Pimenta, Investigadora de Polícia, 15 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .112 .360-1, Arthur de oliveira vasconcelos, Investigador de Polícia, 56 dias a partir de 13/4/22.

- Masp . 1 .112 .406-2, Dayana Borges Amorim Ferreira, Investigador de Polícia, 30 dias a partir de 20/4/22.

- Masp . 1 .112 .642-2, Alan de oliveira Mesquita, Investigador de Polícia, 27 dias a partir de 22/4/22, em prorrogação.

- Masp . 1 .113 .254-5, ricardo Lima Junior, Investigador de Polícia, 10 dias a partir de 05/5/22, em prorrogação.

- Masp . 1 .145 .042-6, Caio de Almeida Bizzo, Delegado de Polícia, 7 dias a partir de 26/4/22.

- Masp. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnico Assistente da Polícia, 05 dias a partir de 25/4/22.

- Masp . 1 .174 .147-7, romulo vinicius reis, Investigador de Polícia, 45 dias a partir de 01/5/22.

- Masp . 1 .174 .350-7, Ana Paula reis de Carvalho, Perito Criminal, 05 dias a partir de 27/4/22.

- Masp . 1 .174 .383-8, Kelen Cristina resende dos Santos, Escrivã de Polícia, 45 dias de 29/4/22.

- Masp . 1 .187 .173-8, Gerson Lucas Alves Martins, Escrivão de Polícia, 02 dias a partir de 25/4/22.

- Masp . 1 .195 .005-2, Salmo Alves Santos, Escrivão de Polícia, 47 dias a partir de 03/5/22.

- Masp . 1 .205 .727-9, Junilton Carvalho de Souza, Investigador de Polícia, 05 dias a partir de 02/5/22.

- Masp. 1.210.436-0, Júnia Taciana Nepomuceno Ferreira, Técnico Assistente da Polícia, 4 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .233 .463-7, Jose Gill Fonseca, Escrivão de Polícia, 3 dias a partir de 3 dias .

- Masp . 1 .236 .791-8, Camila Batista Alves, Delegada de Polícia, 07 dias a partir de 02/5/22.

- Masp . 1 .236 .871-8, Karina Conrado de Souza Pereira, Escrivã de Polícia, 05 dias a partir de 26/4/22.

- Masp. 1.236.894-0, Luiz Claudio Penna Orsini, Médico Legista, 6 dias a partir de 01/4/22.

- Masp . 1 .237 .388-2, Bianca Mondaini, Delegado de Polícia, 15 dias a partir de 25/4/22.

- Masp . 1 .237-707-3, renata Fernanda Goncalves de resende, Delegada de Polícia, 15 dias a partir de 24/4/22.

- Masp . 1 .241 .115-3, Danilo Freitas Marques, Perito Criminal, 60 dias a partir de 06/5/22, em prorrogação.

- Masp . 1 .242 .616-9, Liliam rodrigues de oliveira, Investigador de Polícia, 11 dias a partir de 02/5/22.

- Masp . 1 .243 .216-7, Lucas Soares Souza, Investigador de Polícia, 30 dias a partir de 25/4/22.

- Masp . 1 .243 .240-7, rodrigo Cunha Dmas Investigador de Polícia, 03 dias a partir de 01/5/22.

- Masp . 1 .256 .036-3, rafael de Paula Metzker, Investigador de Polícia, 10 dias a partir de 03/5/22.

- Masp . 1 .256 .409-2, Denise da Silva, Investigadora de Polícia, 09 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .256 .759-0, Anderson raimundo de Souza, Investigador de Polícia, 30 dias a partir de 20/4/22.

- Masp . 1 .256 .813-5, Dagoberto Amaral viana, Investigador de Polícia, 04 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .257 .019-8, Gustavo Felipe Domigos Campos, Investigador de Polícia, 15 dias a partir de 04/4/22.

- Masp . 1 .257 .164-2, Érico vinícius xavier Soares, Investigador de Polícia, 15 dias a partir de 22/4/22, em prorrogação.

- Masp . 1 .261 .770-0, Alini Peron Waquim, Escrivão de Polícia, 3 dias a partir de 24/4/22.

- Masp. 1.309.678-9, Ingrid Daniele Lages. Técnico Assistente da Polícia, 02 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .317 .374-2, rodrigo rocha dos Santos, Escrivão de Polícia, 05 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .317 .643-3, Franklim Dircio Domingues, Escrivão de Polícia, 3 dias a partir de 02/5/22.

- Masp . 1 .317 .830-6, Diany Laiz de Cristo oliveira, Escrivã de Polícia, 15 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .317 .870-2, Eduardo Ataíde Avelino, Escrivão de Polícia, 04 dias a partir de 03/5/22.

- Masp . 1 .318 .163-1, Luana Nayara Maia Barral, Escrivão de Polícia, 10 dias a partir de 02/5/22.

- Masp . 1 .331 .260-8, Carla Garcia rodrigues da Cunha, Delegada de Polícia, 10 dias a partir de 28/4/22, em prorrogação.

- Masp . 1 .331 .492-7, Kalil ribeiro Dias, Delegado de Polícia, 05 dias a partir de 28/4/22.

- Masp . 1 .332 .390-2, Anderson rosa da Silva, Delegado de Polícia, 07 dias a partir de 29/4/22.

- Masp . 1 .332 .562-6, vanessa Aparecida Pereira de Carvalho Nascimento, Delegada de Polícia, 15 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .332 .876-0, Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, Delegado de Polícia, 60 dias a partir de 04/5/22.

- Masp . 1 .340 .572-5, Suelen Ferreira Antunes, Escrivã de Polícia, 07 dias a partir de 26/4/22.

- Masp . 1 .340 .734-1, vilmara Sandra Muzulão de Almeida, Escrivã de Polícia, 02 dias a partir de 27/4/22.

- Masp . 1 .340 .897-6, thiago vinicius vigario, Escrivão de Polícia, 30 dias a partir de 26/4/22.

- Masp. 1.352.123-2, Fernanda Resende, Técnico Assistente da Polícia, 2 dias a partir de 28/4/22.

- Masp. 1.352.235-4, Luciano Neves de Aquino, Técnico Assistente da Polícia, 06 dias a partir de 04/5/22.

- Masp. 1.352.351-9, Rose de Paula Silva, Técnico Assistente da Polícia, 16 dias a partir de 28/4/22.

- Masp . 1 .359 .241-5, Debora Luiza de Souza Soares, Investigadora de Polícia, 15 dias a partir de 28/4/22.

- Masp. 1.363.350-8, Aline Cristina Correa Gomes, Técnico Assistente da Polícia Civil, 1 dia 25/4/22.

- Masp . 1 .381 .099-9, renata Nery Ferreira, Analista da Polícia Civil, 8 dias a partir de 2/5/22.

- Masp . 1 .412 .637-9, Henrique Souto Farias, Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 27/4/22, em prorrogação.

- Masp . 1 .412 .658-5, Lívia Ferreira Metri ribeiro, Investigadora de Polícia, 14 dias a partir de 25/4/22.

- Masp . 1 .412 .712-0, Michelle Bruna de Souza Martins Caetano, Investigador de Polícia, 5 dias a partir de 25/4/22.

- Masp . 1 .412 .875-5, Maria Eduarda rodrigues, Investigadora de Polícia, 3 dias a partir de 4/5/22.

- Masp . 1 .413 .376-3, rodrigo Damazio de Souza . Investigador de Polícia, 7 dias a partir de 01/5/22.

- Masp . 1 .416 .045-1, Marlucia Cardoso de Souza, Investigadora de Polícia, 30 dias a partir de 29/4/22.

- Masp . 1 .418 .894-0, Fabio tito Weber, Perito Criminal, 10 dias a partir de 29/4/22.

- Masp . 1 .428 .406-1, Stefhany Karoline Martins Goncalves, Investigadora de Polícia, 02 dias a partir de 03/5/22.

- Masp . 1 .455 .495-0, Polyana Almeida de Camargo, Investigadora de Polícia, 30 dias a partir de 17/4/22, em prorrogação.

- Masp . 1 .458 .340-5, Alessandra Luciana do Amaral, Investigador de Polícia, 2 dias a partir de 25/4/22.

- Masp . 1 .458 .625-9, João Anderson Penaforte, Investigador de Polícia, 30 dias a partir de 27/4/22.

- Masp . 1 .458 .660-6, rafaella regina Guimaraes do Nascimento, Investigadora de Polícia, 7 dias a partir de 29/4/22.

- Masp . 1 .460 .482-1, robson Aparecido da Silva, Investigadora de Polícia, 3 dias a partir de 27/4/22.

- Masp . 1 .478 .951-5, Monah Zein, Delegada de Polícia, 1 dia a partir de 01/5/22, em prorrogação.

- Masp . 1 .479 .975-3, Carolina Lorrana de Souza e Silva, Investigadora de Polícia, 15 dias a partir de 30/4/22.

- Masp . 1 .480 .088-2, talita Câmara de Almeida, Investigadora de Polícia, 7 dias a partir de 28/4/22.

- Masp . 1 .480 .216-9, Diamond de Araújo, Investigador de Polícia, 2 dias a partir de 22/4/22.

- Masp . 1 .482 .924-6, Jarbas Ferreira Aguiar, Investigador de Polícia, 30 dias a partir de 20/4/22.

- Masp . 1 .482 .924-6, Jarbas Ferreira Aguiar, Investigador de Polícia, 30 dias a partir de 20/4/22.

- Masp . 1 .484 .615-8, Priscila Jenier veloso, Delegado de Polícia, 11 dias a partir de 06/5/22.

II . conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes servidores:

- Masp . 661 .971-2, Eduardo Lutkenhaus Martins, Escrivão de Polícia, 180 dias a partir de 02/5/22.

- Masp . 1 .061 .202-6, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de Polícia, 360 dias a partir de 05/5/22.

- Masp. 1.318.562-4, Luiz Claudio Bomfim, Escrivão de Polícia, 365 dias a partir de 03/5/22.

- Masp . 1 .340 .634-3, vinicius Marques Martinez, Escrivão de Polícia, 365 dias a partir de 03/5/22.

- Masp. 1.352.813-8, Flávia de Souza Ferreira, Técnico Assistente da Polícia, 180 dias a partir de 03/5/22.

- Masp . 1 .367 .038-5, Carla renata Soares, Perito Criminal, 180 dias a partir de 22/4/22.

- Masp . 1 .460 .482-1, robson Aparecido da Silva, Investigador de Polícia, 45 dias a partir de 04/5/22.

III . indeferir o (s) pedido (s) de licença (s), dos seguintes servidores: - Masp . 386 .371-9, Geraldo de Silva Lima, Investigador de Polícia, licença indeferida em 03/5/22, por documentação insuficiente.

- Masp . 387 .638-0, Walmir Caetano veloso, Investigador de Polícia, licença indeferida em 6/5/22, por documentação insuficiente.

- Masp . 1 .229 .601-8, Isabel Gonzaga reis, Perito Criminal, licença indeferida em 05/5/22, documentação insuficiente.

- Masp . 1 .268 .168-0, rodrigo otavio Andrade, Investigador de Polícia, licença indeferida em 05/5/22, documentação insuficiente.

- Masp. 1.352.500-1,Ana Carolina da Silva Diniz, TécnicoAssistente da Polícia, licença indeferida em 03/5/22, por documentação insuficiente. - Masp . 1 .369 .583-8, Maria de Lourdes Soares Coelho, Analista da Polícia, licença indeferida em 04/4/22, por documentação insuficiente. - Masp . 1 .413 .778-0, Gabriel Gonçalves Dias Diniz, Investigador de Polícia, licença indeferida em 05/5/22, por prescrição de prazo.

IV. retificar a (s) Portaria (s), no que se refere aos seguintes servidores: - Masp . 1 .113 .449-1, Fabio rodrigo Nascimento, Investigador de Polícia, retificando licença médica publicada na portaria 17/2022. Onde se lê 30 dias a partir de 01/4/22; leia-se licença indeferida em 04/5/22, por férias no período.

- Masp. 1.176.617-7, Marlon Xavier Oliva Bicalho, Médico Legista, retificando licença médica publicada na portaria 14/2022. Onde se lê 04/03/22 a 02/04/22; leia-se 04/03/22 a 05/03/22.

Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores:

- Masp . 1 .243 .240-7, rodrigo Cunha Dimas Investigador de Polícia, alta a partir de 04/5/22, com restrições.

- Masp . 1 .256 .409-2, Denise da Silva, Investigadora de Polícia, alta a partir de 05/5/22, sem restrições.

- Masp . 1 .257 .164-2, Érico vinícius xavier Soares, Investigador de Polícia, alta a partir de 7/5/22, sem restrições.

- Masp . 1 .412 .190-9, Ana Fabrícia Lima xavier tavares, Investigadora de Polícia, alta a partir de 28/4/22, com restrições.

- Masp . 1 .458 .531-9, Jaqueline Evangelista rodrigues, Investigador de Polícia, alta a partir de 3/5/22, sem restrições

- Masp . 1 .478 .951-5, Monah Zein, Delegada de Polícia, alta a partir de 2/5/22, sem restrições.

Belo Horizonte, 09 de abril de 2022 .

oscar Pinheiro Nicolai

Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil

10 1632777 - 1

SuPErINtENDÊNCIA DE PLANEJAMENto,

GEStÃo E FINANÇAS

PORTARIA Nº 01/SPGF/2022

reinaldo Felício Lima, Delegado-Geral de Polícia, MASP 458 .057-7, Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,

Considerando a necessidade de constituir Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais a serem alienados no âmbito do Estado de Minas Gerais;

Considerando a resolução SEPLAG Nº 37, de 09 de julho de 2010; resolve:

Art. 1º - Designar como membros da Comissão de Avaliação de veículos Oficiais a serem alienados no âmbito do estado de Minas Gerais:

Membro: Alexandre de Paula, Investigador de Polícia, MASP: 346 .177-9;

Membro: Samuel de Freitas Queles, Investigador de Polícia, MASP 667 .805-6;

Membro: Cristiane Santana Martins, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP 1 .351 .789-1;

Suplente: Marley rodrigues Nunes, Investigador de Polícia, MASP 342 .244-1 .

§ 1º ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros, o membro suplente será convocado para substituí-lo .

§ 2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 10 de maio de 2022 .

reinaldo Felício Lima

Delegado Geral de Polícia – MASP: 458 .057-7

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças .

DIrEtorIA DE ADMINIStrAÇÃo E

PAGAMENto DE PESSoAL

ADICIoNAL Por tEMPo DE SErvIÇo

Concede Adicional por tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao (s) servidor (es): Masp .387 .898-0, Erika de Cassia ribeiro Nogueira, a contar de 15/04/2022.

Masp .386 .445-1, Miria Patricia Alves Miranda, a contar de 10/04/2022.

Masp.387.465-8, Adriana Maria Freitas, a contar de 07/04/2022.

Masp .386 .229-9, Luciene Cardoso Murta vilela, a contar de 17/04/2022.

Seção de Concessão de vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, 09 de maio de 2022 .

Lucas oliveira Coutinho Ferreira de Souza

Delegado de Polícia

Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

10 1632778 - 1

Secretaria de Estado de

Agricultura, Pecuária

e Abastecimento

Secretário: thales Almeida Pereira Fernandes

instituto mineiro de

Agropecuária - imA

Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes

DECISÃO ADMINISTRATIVA - PORTARIA IMA Nº 2045/2021 o Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47 .859, de 07/02/2020, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IMA Nº 2045/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de 25/03/2021, DECIDE: 1) pelo encaminhamento dos autos do processo para aplicação da penalidade sugerida ela Comissão Processante, a ser efetivado pelo ControladorGeral do Estado, autoridade que detém a competência delegada na alínea b, inciso I do art. 1º do Decreto nº 47.995/2020 para julgamento de tal feito, qual seja de conversão do ato de exoneração a pedido em ato de demissão a bem do serviço público, e, 2) pelo encaminhamento da documentação constante neste processo SEI para a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - FICCO do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, solicitando investigação no âmbito da operação Boi na Linha, haja vista as disposições contidas nos arts. 313-A e 313-B do Código Penal .

Belo Horizonte, 10 de maio de 2022 .

Antônio Carlos de Moraes . Diretor-Geral – IMA

PORTARIA IMA 2145/2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO o Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47 .859, de 07/02/2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, rESoLvE: designar o servidor Daniel Pinheiro Lisboa Júnior, masp 1 .127 .749-8 para, em substituição ao servidor Avacir Nunes de oliveira, masp 1 .017 .732-7 compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria IMA 2131/2022 com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 26/03/2022.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2022 .

Antônio Carlos de Moraes . Diretor-Geral – IMA

10 1632677 - 1

Ato 157/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47 .859, de 07-02-2020, CoNCEDE o direito de opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo em comissão aos servidores abaixo:




MASP 

SErvIDor 

DAI 

IM 

vigencia 

12023511 

Caio César Diniz
Neves 

DAI-4 

1100120 

07-05-2022 

12130498 

Fabrizio Bahiense
Froes 

DAI-19 

IM1100160 

07-05-2022 

Ato 158/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, atendendo a Decisão Judicial contida no processo nº 0063889-68 .2013 .8 .13 .0701, AvErBA o tempo de 1034 dias, ou ou 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 04 (quatro) dias, conforme certidão expedida pela ETASEG Antônio Junqueira da Veiga, para fins de concessão adicionais e aposentadoria, a partir de 27 .11 .1993, ao servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8 .

Ato 159/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47 .859, de 07-02-2020, torNA SEM EFEIto para atender a Decisão Judicial, Processo nº 006XXXX-68.2013.8.13.0701, os atos 063/2001, 013/2004, 045/2009, 049/2014 e 104/2019, publicados respectivamente em 05-07-2001, 21-02-2004, 03-03-2009, 15-02-2014 e 14-02-2019 de aquisição de férias-prêmio no que se refere ao servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8 .

Ato 160/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47 .859, de 07-02-2020, torNA SEM EFEIto para atender a Decisão Judicial, Processo nº 0063889-68 .2013 .8 .13 .0701, no que se refere ao servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8, o ato nº 130/95, publicado em 26-05-1995, de aquisição do 3º quinquênio com vigência a partir de 30-05-1995, ato nº 051/2000 publicado em 09-05-2000 de aquisição do 4º quinquênio com vigência a partir de 29-05-2000, ato nº 028/2008 publicado em 02-04-2008 de aquisição do 5º quinquênio com vigência a partir de 31-03-2008, o ato nº 092/2013, publicado em 02-04-2013, de aquisição do 6º quinquênio com vigência a partir de 30-03-2013, o ato nº 192/2018, publicado em 02-04-2018, de aquisição do 7º quinquênio com vigência a partir de 29-03-2018 .

Ato 161/2022 - Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47 .859, de 07-02-2020, torNA SEM EFEIto para atender a Decisão Judicial, Processo nº 006XXXX-68.2013.8.13.0701, o ato 093/2013, publicado em 02-04-2013, de aquisição do adicional de tempo de serviço com vigência a partir de 30-03-2013, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio, no que se refere ao servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8 .

Ato 162/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47 .859, de 07-02-2020, CoNCEDE, atendendo à decisão judicial, processo nº 006XXXX-68.2013.8.13.0701, 03 meses de férias-prêmio referente ao 3º quinquênio a partir 03-06-1995, 03 meses de fériasprêmio referente ao 4º quinquênio a partir de 01-06-2000, 03 meses de férias-prêmio referente ao 5º quinquênio a partir de 30-05-2005, 03 meses de férias-prêmio referente ao 6º a partir de 29-05-2010, 03 meses de férias-prêmio referente ao 7º quinquênio a partir de 28-05-2015, 03 meses de férias-prêmio referente ao 8º a partir de 26-05-2020, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, no que se refere ao servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8 .

Ato 163/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47 .859, de 07-02-2020, CoNCEDE, atendendo à decisão judicial, processo nº 0063889-68 .2013 .8 .13 .0701, 3º quinquênio a partir de 03-06-1995, 4º quinquênio a partir de 01-06-2000, 5º quinquênio a partir de 30-05-2005, 6º quinquênio a partir de 29-05-2010, 7º quinquênio a partir de 28-05-2015 e 8º quinquênio a partir de 26-05-2020, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE/1989, no que se refere ao servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8 .

Ato 164/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47 .859, de 07-02-2020, CoNCEDE, atendendo à decisão judicial, processo nº 0063889-68 .2013 .8 .13 .0701, adicional de tempo de serviço com vigência a partir de 29-05-2010, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio, no que se refere ao servidor Lelis Camilo de Souza, Masp 1017152-8 .

ATO 165/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47 .859, de 07-02-2020, DISPENSA, nos termos do Decreto 46 .548, de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor abaixo por motivo de sua aposentadoria:




MASP 

SErvIDor 

Nº da
vaga 

vigencia 

1017042-1 

SEBAStIAo LISBoA DE
MAtoS 

IM 623 

10-05-2022 

ATO 166/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, do servidor SEBASTIAO LISBoA DE MAtoS, Masp 1017042-1, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 09 (nove) meses, a partir de 10-05-2022, data de sua aposentadoria .

ATO 167/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47 .859, de 07-02-2020, APoSENtA, a partir de 10-05-2022, com proventos integrais, nos termos do Artigo 144 do ADCt da CE/89, incluído pela emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, combinado com o Artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº 41/2003, o servidor SEBASTIAO LISBOA DE MATOS, Masp 1017042-1, CPF 279 .193 .316-68, cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, Nível V, Grau A. com direito a gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe Escritório Seccional .

ANtÔNIo CArLoS DE MorAES - Diretor Geral

10 1632342 - 1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente

rESoLuÇÃo SEDE Nº 23, DE 09 DE MAIo DE 2022 .

PROCESSO SEI Nº 1220.01.0001840/2022-17

Dispõe sobre progressão na carreira de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico . o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15 .466, de 13 de janeiro de 2005,

rESoLvE :

Art. 1º - Conceder progressão na carreira do servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a fim de regularizar a sua vida funcional, nos termos do art. 18 da Lei nº 15 .466, de 13 de janeiro de 2005, conforme descrito no anexo I;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I .

ANExo I



  
ProGrESSÃo 

PELA rEGrA GE 

rAL NAS CA 

rrEIrAS DA 

SEDE 
    
      
Anterior a progressão 
  
Após a progressão 
    

Nome da Servidora 

Masp 

Cargo / 40h 

Nível 

Grau 

Nível 

Grau 

vigência 

Ilton Nunes de Souza 

1 .036 .418-0 

AACt 

Iv 


Iv 


07/04/2022 

Belo Horizonte, 09 de maio de 2022 .

Cláudio de Paiva Ferreira

Chefe de Gabinete

Fundação de Amparo à

Pesquisa do Estado de minas

Gerais - FAPEmiG

Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão

PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/FJP - Nº 004/2022

DESIGNA MEMBroS PArA AtuArEM NA uNIDADE DE

COMPRAS 2071.103 (FAPEMIG/FJP)

o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas

Gerais, Paulo Sérgio Lacerda Beirão e o Presidente da Fundação João

Pinheiro-FJP, Helger Marra Lopes, no uso de suas atribuições legais,

rESoLvEM:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados a competência

para atuarem na Unidade de Compras 2071.103 (FAPEMIG/FJP),

conforme:

I - Responsáveis Técnicos:

a) Asterio Baumgratz Chimeli - MASP: M121449-0 - CPF: 593 .

xxx .906-x0;

10 1632456 - 1

b) Amarildo Alexandre vargas – MASP : 1035484-3 CPF: xxx .468 .5xx-72 .

II - Inserção de pedidos (área executora):

a) Gislene Andrade - MASP 1050861-2;

b) João Maria Lima - MASP 1115494-5 .

III - Aprovação de pedidos (área executora):

a) Carolina Imura - MASP 1 .249 .249 2 .

Iv - Inserção de processos (área de compras):

a) reinaldo vitor Pedroso - MASP 1403567-9;

b) Claudia Francisca Enes - MASP 1260422-9;

c) Cassio Barbosa da Cruz - MASP 1207076-9 .

v - Aprovação de processos (área de compras):

a) Bruno viana de Castro - MASP 1477770-0 .

vI - Inserção de contratos (área de compras):

a) Edmar Alves da Silva - MASP 1035469-4;

b) rafael Gustavo Cesar de Almeida - MASP 1267065-9;

c) Cassio Barbosa da Cruz - MASP 1207076-9 .

VII - Especificação de empenho (área de compras):

a) Antônio Batista de resende - MAtríCuLA 429583 .

vIII - Inserção de Dotação e Disponibilidade orçamentária (área financeira):

a) Luiz Henrique Peçanha Moreira - MASP 1215863-0;

b) Lygia Machado Gama - MASP 1252016-9;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220510235630015.