Página 18 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Maio de 2022

ANExo I

PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

uNIDADE	MASP	ADM	NoME	CArrEIrA	NÍvEL	GrAu	NÍvEL	GrAu	vIGÊNCIA
HAC	10918191	2	MArIA ALICE MIrANDA	PENF	III	B	Iv	A	26 .07 .2019

11 1632868 - 1

PorTArIA PrESIDENCIAL Nº 2 .146,09 DE MAIo DE 2022

Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15 .462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44 .308, de 02 de junho de 2006,

rESoLvE:

Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão PENF II D, publicada em 15 .01 .2020, vigência 01 .01 .2020 .

Art. 2º – Tornar sem efeito a promoção PENF III A, publicada em 29 .06 .2021, vigência 01 .01 .2021 .

Art. 3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através do OFÍCIO COFIN Nº 0669/2022, de 28 de abril de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 5133508-81 .2019 .8 .13 .0024 .

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I .

Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.

renata Ferreira Leles Dias

Presidente

ANExo I

PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

uNIDADE	MASP	ADM	NoME	CArrEIrA	NÍvEL	GrAu	NÍvEL	GrAu	vIGÊNCIA
hAC	12872081	1	FABIOLA CRISTINA DO NASCIMENTO	PENF	II	C	Iv	A	14 .10 .2019

11 1632876 - 1

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,ANULA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termos do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, por 180dias à servidora:

unidade	MASP	Admissão	Servidora	Publicado em	Motivo
CHU	1 .311 .060-6	01	LuCIENEMArIZA DoS SANToS	14/04/2022	PUBLICAÇÃO INDEVIDA

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termos do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005,por 180dias ao servidor:

uNIDADE	MASP	ADMISSÃo	vÍNCuLo	SErvIDor	A PArTIr DE
CHU	1 .183 .725-9	02	EFETIvo	roGEr CLAuDSoN vIEIrA rEIS SILvA	07/04/2022

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

11 1632827 - 1

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea b do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao (s) servidor (es):

uNIDADE	MASP	ADMISSÃo	vÍNCuLo	SERVIDOR(A)	A PArTIr DE
IrS	1 .104 .964-0	01	EFETIvo	GErALDINA DA CoNCEICAo CoNrADo	22/04/2022
HIJPII	1 .073 .968-8	03	EFETIvo	CYNTHIA MIRANDA DE VASCONCELLOS RANDT	22/04/2022
Mov	1 .425 .663-0	03	EFETIvo	MArIA CArMEN MENDES CAMPoS vErSIANI	22/04/2022
HRAD	1 .158 .083-4	02	EFETIvo	oMAr LoPES CANCADo JuNIor	29/04/2022

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:

uNIDADE	MASP	ADMISSÃo	vÍNCuLo	NOME / ESTADO CIVIL	ALTERAÇÃO PARA
Mov	1 .256 .315-1	02	EFETIvo	JACQuELINE KELLY DE ALMEIDA, DIvorCIADA	JACQuELINE KELLY DE ALMEIDA DI FLorA, CASADA
HEM	1 .040 .554-6	01	EFETIvo	MArILZA GoMES DoS SANToS, CASADA	MArILZA GoMES DE ALMEIDA, DIvorCIADA

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea a do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao (s) servidor (es):

uNIDADE	MASP	ADMISSÃo	vÍNCuLo	SERVIDOR(A)	A PArTIr DE
HAC	1 .367 .864-4	01	EFETIvo	LUCIANO CHAVES DUTRA DA ROCHA	26/03/2022

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE LICENÇAA GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:

uNIDADE	MASP	ADMISSÃo	vÍNCuLo	SErvIDorA	A PArTIr DE
HAC	1 .287 .244-6	01	EFETIvo	CAMILAALESSANDRA DE BRITO	11/04/2022
HJXXIII	1 .491 .122-6	02 E 03	CoNTrATo	PAuLA DE FArIA	09/12/2021
CSSFA	1 .159 .001-5	02 E 03	CoNTrATo	LuCIANA FATIMA DA SILvA vALE	03/05/2022
HJXXIII	1 .496 .340-9	01	CoNTrATo	CARINE ALVES DA COSTA MARINHO	01/04/2022
HRAD	1 .462 .496-9	04	CoNTrATo	GABRIELA CARDOSO MAIA DE ALBUQUERQUE	27/04/2022

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto nº 48 .368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao servidor:

uNIDADE	MASP	ADMISSÃo	vÍNCuLo	SErvIDor	A PArTIr
CSSFA	1 .276 .147-4	01	EFETIvo	rAFAEL vALE vIEIrA	03/05/2022

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

11 1632818 - 1

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: RETIFICA o ato de CoNCEDE QuINQuÊNIo da servidora:

unidade	MASP	Admissão	Servidor	Publicado em	onde se lê	Leia-se
HJXXIII	1040592/6	1	Zenira Dias Matoso	11/05/2022	27/08/2014	09/06/2019

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: RETIFICA o ato de rETIFICA CoNCESSÃo DE QuINQuÊNIo da servidora:

unidade	MASP	Admissão	Servidor	Publicado em	onde se lê	Leia-se
CHPB	1040685/8	1	Joana D’arc de Barros Silva	11/05/2022	MASP 1040658/8	MASP 1040685/8

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal

11 1633367 - 1 PorTArIA PrESIDENCIAL Nº 2 .141, DE 09 DE MAIo DE 2022 Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais .

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47 .852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17 e 18 da Lei nº 15 .462, de 13 de janeiro de 2005,

rESoLvE:

Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art. 17 e 18 da Lei nº 15 .462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria .

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I .

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

– FHEMIG, em 09 de maio de 2022.

renata Ferreira Leles Dias

Presidente FHEMIG

ANExo I

RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO

E PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANGELA SoArES CAMPoS, MASP: 10426823, Adm .1, lotado na Mov:

ANuLA ato de concessão de promoção publicado em 11 .09 .2020, MED vI A, vigência 30 .06 .2020, por motivo de regularização da situação funcional .

CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de MED v C para MED v D, vigência 30 .06 .2021 .

11 1632833 - 1

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, ao servidor Antônio Carlos Matos da Silva, MASP 10907939 por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, ao servidor Marcelo José da Costa, MASP 10588093, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Doutor José Américo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Glaúcia Maria de Araújo Carvalho oliveira, MASP 12996732, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Doutor José Américo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Luciana Aparecida Martins, MASP 13700273, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Doutor José Américo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Luciane Aparecida Sandi, MASP 12819991, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Maria Hipolita Santana, MASP 12650784, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Miriam Marcia Cantarutti Silva, MASP 13130026, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

11 1632866 - 1

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016 . rETIFICA a APoSENTADorIA, referente a Lucia Silva Franca, masp: 1088644-8, adm .3, CPF: XXX.601.406-XX, publicado no “MG”, dia 01/07/2017, para excluir a citação da “EC nº 70/12”.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016 . rETIFICA a APoSENTADorIA, referente a Gilberto Tadeu Nable, masp: 292510-5, adm .2, CPF: 277.999.306/59, publicado no “MG”, dia 05/12/2018, para incluir a citação da “EC nº 70/12”.

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Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente

ATO Nº 750/2022

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE PROMOÇÃO à servidora relacionada no quadro abaixo, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5148701-44 .2016 .8 .13 .0024 .

					SITUAÇÃO	ATUAL	Novo NÍ	vEL E GrAu
SrE	NoME	MASP	Nº ADM	CArrEIrA	NÍvEL	GrAu	NÍvEL	GrAu	vIGÊNCIA
ALMENArA	MArIA MADALENA DE SouZA MuNIZ PEDroSA	3605235	1	AEB	I	H	II	H	05/11/2011

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

11 1633419 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 28/2022

ProcessoAdministrativo Disciplinar Processa: M. F. N., Masp. 1098018-3, Professor de Educação Básica, efetivo, admissão 3. Comissão Processante: Presidente Mariana Rocha Ferraz Neta. Membros: Regina Celia Morais Silva e Almira Veloso da Silva. Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.

11 1632999 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 205/2022

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, ao servidor:

				SERVIDOR(A)
SrE	MuNICÍPIo	ÓrGÃo	MASP	NoME	CArGo	NÍvEL	GrAu	ADM .
CArATINGA	SANTA rITA DE MINAS	E . E .JoSEFINA vIEIrA	1249353-2	JOAO CARLOS BEZERRA JUNIOR	PEB	I	B	3

11 1633193 - 1

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 192/2022

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, à servidora:

				SERVIDOR(A)
SrE	MuNICÍPIo	ÓrGÃo	MASP	NoME	CArGo	NÍvEL	GrAu	ADM .
JuIZ DE ForA	JuIZ DE ForA	E . E .DuArTE DE ABREU	1318292-8	PrISCILA DE oLIvEIrA vAZ DuQuE	PEB	I	D	3

11 1633115 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205120007240118.