Página 18 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Maio de 2022

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ANExo I

PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG




uNIDADE 

MASP 

ADM 

NoME 

CArrEIrA 

NÍvEL 

GrAu 

NÍvEL 

GrAu 

vIGÊNCIA 

HAC 

10918191 


MArIA ALICE MIrANDA 

PENF 

III 


Iv 


26 .07 .2019 

11 1632868 - 1

PorTArIA PrESIDENCIAL Nº 2 .146,09 DE MAIo DE 2022

Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15 .462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44 .308, de 02 de junho de 2006,

rESoLvE:

Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão PENF II D, publicada em 15 .01 .2020, vigência 01 .01 .2020 .

Art. 2º – Tornar sem efeito a promoção PENF III A, publicada em 29 .06 .2021, vigência 01 .01 .2021 .

Art. 3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através do OFÍCIO COFIN Nº 0669/2022, de 28 de abril de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 5133508-81 .2019 .8 .13 .0024 .

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I .

Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.

renata Ferreira Leles Dias

Presidente

ANExo I

PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG




uNIDADE 

MASP 

ADM 

NoME 

CArrEIrA 

NÍvEL 

GrAu 

NÍvEL 

GrAu 

vIGÊNCIA 

hAC 

12872081 


FABIOLA CRISTINA DO NASCIMENTO 

PENF 

II 


Iv 


14 .10 .2019 

11 1632876 - 1

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,ANULA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termos do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, por 180dias à servidora:




unidade 

MASP 

Admissão 

Servidora 

Publicado em 

Motivo 

CHU 

1 .311 .060-6 

01 

LuCIENEMArIZA DoS SANToS 

14/04/2022 

PUBLICAÇÃO INDEVIDA 

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termos do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005,por 180dias ao servidor:




uNIDADE 

MASP 

ADMISSÃo 

vÍNCuLo 

SErvIDor 

A PArTIr DE 

CHU 

1 .183 .725-9 

02 

EFETIvo 

roGEr CLAuDSoN vIEIrA rEIS SILvA 

07/04/2022 

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

11 1632827 - 1

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea b do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao (s) servidor (es):




uNIDADE 

MASP 

ADMISSÃo 

vÍNCuLo 

SERVIDOR(A) 

A PArTIr DE 

IrS 

1 .104 .964-0 

01 

EFETIvo 

GErALDINA DA CoNCEICAo CoNrADo 

22/04/2022 

HIJPII 

1 .073 .968-8 

03 

EFETIvo 

CYNTHIA MIRANDA DE VASCONCELLOS RANDT 

22/04/2022 

Mov 

1 .425 .663-0 

03 

EFETIvo 

MArIA CArMEN MENDES CAMPoS vErSIANI 

22/04/2022 

HRAD 

1 .158 .083-4 

02 

EFETIvo 

oMAr LoPES CANCADo JuNIor 

29/04/2022 

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:




uNIDADE 

MASP 

ADMISSÃo 

vÍNCuLo 

NOME / ESTADO CIVIL 

ALTERAÇÃO PARA 

Mov 

1 .256 .315-1 

02 

EFETIvo 

JACQuELINE KELLY DE
ALMEIDA, DIvorCIADA 

JACQuELINE KELLY DE ALMEIDA DI
FLorA, CASADA 

HEM 

1 .040 .554-6 

01 

EFETIvo 

MArILZA GoMES DoS SANToS,
CASADA 

MArILZA GoMES DE ALMEIDA,
DIvorCIADA 

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea a do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao (s) servidor (es):




uNIDADE 

MASP 

ADMISSÃo 

vÍNCuLo 

SERVIDOR(A) 

A PArTIr DE 

HAC 

1 .367 .864-4 

01 

EFETIvo 

LUCIANO CHAVES DUTRA DA ROCHA 

26/03/2022 

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE LICENÇAA GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:




uNIDADE 

MASP 

ADMISSÃo 

vÍNCuLo 

SErvIDorA 

A PArTIr DE 

HAC 

1 .287 .244-6 

01 

EFETIvo 

CAMILAALESSANDRA DE BRITO 

11/04/2022 

HJXXIII 

1 .491 .122-6 

02 E 03 

CoNTrATo 

PAuLA DE FArIA 

09/12/2021 

CSSFA 

1 .159 .001-5 

02 E 03 

CoNTrATo 

LuCIANA FATIMA DA SILvA vALE 

03/05/2022 

HJXXIII 

1 .496 .340-9 

01 

CoNTrATo 

CARINE ALVES DA COSTA MARINHO 

01/04/2022 

HRAD 

1 .462 .496-9 

04 

CoNTrATo 

GABRIELA CARDOSO MAIA DE ALBUQUERQUE 

27/04/2022 

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art. do Decreto nº 48 .368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao servidor:




uNIDADE 

MASP 

ADMISSÃo 

vÍNCuLo 

SErvIDor 

A PArTIr 

CSSFA 

1 .276 .147-4 

01 

EFETIvo 

rAFAEL vALE vIEIrA 

03/05/2022 

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerente de Provimento e Administração de Pessoal

11 1632818 - 1

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: RETIFICA o ato de CoNCEDE QuINQuÊNIo da servidora:




unidade 

MASP 

Admissão 

Servidor 

Publicado em 

onde se lê 

Leia-se 

HJXXIII 

1040592/6 


Zenira Dias Matoso 

11/05/2022 

27/08/2014 

09/06/2019 

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal

A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: RETIFICA o ato de rETIFICA CoNCESSÃo DE QuINQuÊNIo da servidora:




unidade 

MASP 

Admissão 

Servidor 

Publicado em 

onde se lê 

Leia-se 

CHPB 

1040685/8 


Joana D’arc de Barros Silva 

11/05/2022 

MASP 1040658/8 

MASP 1040685/8 

Josiane Alessandra de Paula Santos

Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal

11 1633367 - 1 PorTArIA PrESIDENCIAL Nº 2 .141, DE 09 DE MAIo DE 2022 Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais .

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47 .852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17 e 18 da Lei nº 15 .462, de 13 de janeiro de 2005,

rESoLvE:

Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art. 17 e 18 da Lei nº 15 .462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria .

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I .

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

– FHEMIG, em 09 de maio de 2022.

renata Ferreira Leles Dias

Presidente FHEMIG

ANExo I

RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO

E PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANGELA SoArES CAMPoS, MASP: 10426823, Adm .1, lotado na Mov:

ANuLA ato de concessão de promoção publicado em 11 .09 .2020, MED vI A, vigência 30 .06 .2020, por motivo de regularização da situação funcional .

CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de MED v C para MED v D, vigência 30 .06 .2021 .

11 1632833 - 1

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, ao servidor Antônio Carlos Matos da Silva, MASP 10907939 por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, ao servidor Marcelo José da Costa, MASP 10588093, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Doutor José Américo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Glaúcia Maria de Araújo Carvalho oliveira, MASP 12996732, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Doutor José Américo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Luciana Aparecida Martins, MASP 13700273, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Doutor José Américo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Luciane Aparecida Sandi, MASP 12819991, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Maria Hipolita Santana, MASP 12650784, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

ORDEM DE SERVIÇO

O Diretor do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 ”.

rESoLvE, de acordo com o parágrafo único do art. do Decreto Nº 48 .348, DE 2022:

Art. 1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, a servidora Miriam Marcia Cantarutti Silva, MASP 13130026, por 12 meses .

Art. 2º - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação .

Claudinei Emídio Campos

Diretor Hospitalar

11 1632866 - 1

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016 . rETIFICA a APoSENTADorIA, referente a Lucia Silva Franca, masp: 1088644-8, adm .3, CPF: XXX.601.406-XX, publicado no “MG”, dia 01/07/2017, para excluir a citação da “EC nº 70/12”.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016 . rETIFICA a APoSENTADorIA, referente a Gilberto Tadeu Nable, masp: 292510-5, adm .2, CPF: 277.999.306/59, publicado no “MG”, dia 05/12/2018, para incluir a citação da “EC nº 70/12”.

11 1633067 - 1

Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente

ATO Nº 750/2022

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE PROMOÇÃO à servidora relacionada no quadro abaixo, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5148701-44 .2016 .8 .13 .0024 .



          
SITUAÇÃO 

ATUAL 

Novo NÍ 

vEL E GrAu 
  

SrE 

NoME 

MASP 

Nº ADM 

CArrEIrA 

NÍvEL 

GrAu 

NÍvEL 

GrAu 

vIGÊNCIA 

ALMENArA 

MArIA MADALENA DE
SouZA MuNIZ PEDroSA 

3605235 


AEB 



II 


05/11/2011 

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

11 1633419 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 28/2022

ProcessoAdministrativo Disciplinar Processa: M. F. N., Masp. 1098018-3, Professor de Educação Básica, efetivo, admissão 3. Comissão Processante: Presidente Mariana Rocha Ferraz Neta. Membros: Regina Celia Morais Silva e Almira Veloso da Silva. Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.

11 1632999 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 205/2022

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, ao servidor:



        
SERVIDOR(A) 
        

SrE 

MuNICÍPIo 

ÓrGÃo 

MASP 

NoME 

CArGo 

NÍvEL 

GrAu 

ADM . 

CArATINGA 

SANTA rITA DE
MINAS 

E . E .JoSEFINA
vIEIrA 

1249353-2 

JOAO CARLOS BEZERRA JUNIOR 

PEB 




11 1633193 - 1

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 192/2022

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, à servidora:



        
SERVIDOR(A) 
        

SrE 

MuNICÍPIo 

ÓrGÃo 

MASP 

NoME 

CArGo 

NÍvEL 

GrAu 

ADM . 

JuIZ DE ForA 

JuIZ DE ForA 

E . E .DuArTE DE
ABREU 

1318292-8 

PrISCILA DE oLIvEIrA vAZ
DuQuE 

PEB 




11 1633115 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205120007240118.