Página 11769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Maio de 2022

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Intimado (s)/Citado (s):

- RAIZEN ENERGIA SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 323a2ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do resultado infrutífero das medidas executórias realizadas em face da devedora principal e considerando que a condenação subsidiária visa garantir a efetividade da execução, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, determino o prosseguimento do feito diretamente contra a subsidiária RAÍZEN ENERGIA SA

Cite-se a segunda executada para pagamento da presente execução, nos moldes da atualização de valores juntado em ID e8394c2.

Decorrido o prazo legal, tornem conclusos para utilização das ferramentas eletrônicas.

PIRACICABA/SP, 11 de maio de 2022

FIRMINO ALVES LIMA Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-001XXXX-46.2017.5.15.0012

AUTOR LEILE CRISTINA DA SILVA CRUZ

ADVOGADO RIAD GEORGES HILAL (OAB: 271833/SP)

RÉU SUPRICEL LOGISTICA LTDA.

ADVOGADO MELINA FELIX RIBEIRO (OAB: 329380/SP)

ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB: 385092/SP)

RÉU RAPIDO TRANSPAULO LTDA

ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB: 385092/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LEILE CRISTINA DA SILVA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c15274 proferido nos autos.

DESPACHO

Se não houver discriminação das verbas que compõem o montante do acordo, a contribuição incide sobre o total da avença, conforme disposto no § 1ª, do art. 43, da Lei nª 8.212/91, acrescentado pela Lei 11.941/09 e Dec. Nª 3.048/99, art. 276, § 2º, OJ SDI-1 nº 368/TST e IN/RFB nº 971/09, art. 102.

Destarte, cite-se a reclamada para pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo, pelo importe de 20%, no prazo de dez dias,

Silente, execute-se.

Cumprido, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe.

PIRACICABA/SP, 11 de maio de 2022

FIRMINO ALVES LIMA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-001XXXX-46.2017.5.15.0012

AUTOR LEILE CRISTINA DA SILVA CRUZ

ADVOGADO RIAD GEORGES HILAL (OAB: 271833/SP)

RÉU SUPRICEL LOGISTICA LTDA.

ADVOGADO MELINA FELIX RIBEIRO (OAB: 329380/SP)

ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB: 385092/SP)

RÉU RAPIDO TRANSPAULO LTDA

ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB: 385092/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- RAPIDO TRANSPAULO LTDA

- SUPRICEL LOGISTICA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c15274 proferido nos autos.

DESPACHO

Se não houver discriminação das verbas que compõem o montante do acordo, a contribuição incide sobre o total da avença, conforme disposto no § 1ª, do art. 43, da Lei nª 8.212/91, acrescentado pela Lei 11.941/09 e Dec. Nª 3.048/99, art. 276, § 2º, OJ SDI-1 nº 368/TST e IN/RFB nº 971/09, art. 102.

Destarte, cite-se a reclamada para pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo, pelo importe de 20%, no prazo de dez dias,

Silente, execute-se.

Cumprido, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. PIRACICABA/SP, 11 de maio de 2022