Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 323a2ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do resultado infrutífero das medidas executórias realizadas em face da devedora principal e considerando que a condenação subsidiária visa garantir a efetividade da execução, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, determino o prosseguimento do feito diretamente contra a subsidiária RAÍZEN ENERGIA SA
Cite-se a segunda executada para pagamento da presente execução, nos moldes da atualização de valores juntado em ID e8394c2.
Decorrido o prazo legal, tornem conclusos para utilização das ferramentas eletrônicas.
PIRACICABA/SP, 11 de maio de 2022
FIRMINO ALVES LIMA Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-001XXXX-46.2017.5.15.0012
AUTOR LEILE CRISTINA DA SILVA CRUZ
ADVOGADO RIAD GEORGES HILAL (OAB: 271833/SP)
ADVOGADO MELINA FELIX RIBEIRO (OAB: 329380/SP)
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB: 385092/SP)
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB: 385092/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
- LEILE CRISTINA DA SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c15274 proferido nos autos.
DESPACHO
Se não houver discriminação das verbas que compõem o montante do acordo, a contribuição incide sobre o total da avença, conforme disposto no § 1ª, do art. 43, da Lei nª 8.212/91, acrescentado pela Lei 11.941/09 e Dec. Nª 3.048/99, art. 276, § 2º, OJ SDI-1 nº 368/TST e IN/RFB nº 971/09, art. 102.
Destarte, cite-se a reclamada para pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo, pelo importe de 20%, no prazo de dez dias,
Silente, execute-se.
Cumprido, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe.
PIRACICABA/SP, 11 de maio de 2022
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-001XXXX-46.2017.5.15.0012
AUTOR LEILE CRISTINA DA SILVA CRUZ
ADVOGADO RIAD GEORGES HILAL (OAB: 271833/SP)
ADVOGADO MELINA FELIX RIBEIRO (OAB: 329380/SP)
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB: 385092/SP)
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB: 385092/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c15274 proferido nos autos.
DESPACHO
Se não houver discriminação das verbas que compõem o montante do acordo, a contribuição incide sobre o total da avença, conforme disposto no § 1ª, do art. 43, da Lei nª 8.212/91, acrescentado pela Lei 11.941/09 e Dec. Nª 3.048/99, art. 276, § 2º, OJ SDI-1 nº 368/TST e IN/RFB nº 971/09, art. 102.
Destarte, cite-se a reclamada para pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo, pelo importe de 20%, no prazo de dez dias,
Silente, execute-se.
Cumprido, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. PIRACICABA/SP, 11 de maio de 2022