Página 1885 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2022

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stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Everaldo Goncalves da Silva (OAB: 17013/PE) - Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB: 304066/SP) - Talita Musembani Vendruscolo (OAB: 322581/SP) - Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

205XXXX-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Douglas Gonçalves Arantes - Agravado: Topac Comércio de Equipamentos Industriais Ltda-me - Magistrado (a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE INDEFERIU A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. INSURGÊNCIA DO RÉU, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA REJEITADAS. RECURSO TEMPESTIVO. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, NCPC. TODAVIA, APESAR DE CONHECIDO, O AGRAVO NÃO COMPORTA PROVIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS JÁ INDEFERIDA EM ANTERIOR DECISÃO, QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO OPORTUNO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA QUE PODERÃO SER EXERCIDOS OPORTUNAMENTE PELAS PARTES. REALIZAÇÃO DA PROVA QUE SE ARRASTA DESDE MEADOS DE 2017. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Messias Silva Jesus (OAB: 198269/SP) - Marcelo Ribeiro Penteado Silva (OAB: 92130/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

205XXXX-70.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Amish Administração de Bens e Participações Ltda - Agravado: Telmo Hajel - Magistrado (a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PEDIDO LIMINAR PARA QUE OS SÓCIOS AGRAVANTES POSSAM REALIZAR A GESTÃO DA EMPRESA AGRAVANTE DE MODO ISOLADO, E RECEBER OS LUCROS SOCIAIS. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR AUSENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Orlando Enriquez Alves Gomes (OAB: 440922/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

210XXXX-67.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Inepar – Telecomunicações S/A - Em Recuperação Judicial - Embargte: Sadefem Equipamentos e Montagens S/A - Em Recuperação Judicial - Embargte: Iesa Transportes S/A - Em Recuperação Judicial - Embargte: Iesa Óleo & Gás S/A - Embargte: Iesa - Projetos e Equipamentos e Montagens - Em Recuperação Judicial - Embargte: Inepar Administração e Participações S/A - Em Recuperação Judicial - Embargte: Inepar Equipamentos e Montagens S/A - Em Recuperação Juducial - Embargte: Inepar S/A Indústria e Construções (Em Recuperação Judicial) - Embargte: Tt Brasil Estruturas Metálicas S/A - Em Recuperação Judicial - Embargdo: Andritz Hydro Ltda. - Magistrado (a) Cesar Ciampolini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO VIRTUAL, POSTO QUE FEITA TEMPESTIVA OBJEÇÃO À FORMA. ACÓRDÃO, ADEMAIS, QUE SERIA PORTADOR DO DEFEITO DA CONTRADIÇÃO.NULIDADE INEXISTENTE, NA MEDIDA EM QUE NÃO CABIA SUSTENTAÇÃO ORAL E A PARTE TEVE OPORTUNIDADE PLENA DE FAZER CHEGAR SEUS PONTOS DE VISTA AOS JULGADORES POR MEMORIAIS. ENTENDIMENTO DO STJ A RESPEITO, CITADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E REANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. A CONTRADIÇÃO QUE PODE MOTIVAR DECLARATÓRIOS É A INTERNA, ENTRE PROPOSIÇÕES DO ACÓRDÃO (STJ, EDCL NA AR 5.805, SÉRGIO KUKINA).PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO (FORMADA AO TEMPO DO CPC/73, MAS AINDA HOJE DE SE APLICAR, MORMENTE EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.025 DO VIGENTE CPC), DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DE QUESTÕES FEDERAIS, MENCIONANDO-SE ARTIGO POR ARTIGO POR SUA IDENTIFICAÇÃO NUMERAL. BASTA, PARA CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO, O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO (STF, RT 703/226).EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Felipe Enes Duarte (OAB: 315710/ SP) - Bruno dos Reis Vanzelli (OAB: 390127/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Pedro Magalhães Humbert (OAB: 291372/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

213XXXX-88.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente