Página 2325 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Maio de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Razão Social ou Nome fantasia

Assinatura Nome Cargo DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

() Carta de exclusividade do fármaco, se houver informar declaração. () Declaração de outros fabricantes da impossibilidade de fornecimento. () Notas fiscais anterior a sessão pública, não ultrapassando 3 meses, após data da sessão enviar notas (no mínimo 2) com quantidades aproximadas antes da sessão.

Consideração 1: Serão consideradas notas fiscais (no mínimo 02) emitidas nos 3 (três) últimos meses que antecederam a sessão pública e notas fiscais (no mínimo 02) emitidas após a sessão pública, desde que seus quantitativos apresentem proximidade de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento).

Consideração 2: Notas fiscais com razão social diferente, deverão estar acompanhadas de declaração do grupo econômico, assinada preferencialmente de forma digital, gerada por processo de criptografia de chaves públicas (MP nº 2.200-2/2001) ou assinada com firma reconhecida em cartório, por procurador devidamente constituído ou representante legal do requerente.

() Outros: _________________________________________________________________

OBSERVAÇÕES: • As AFs (Autorização de Fornecimento) em aberto até a data do requerimento deverão ser atendidas, conforme descrito no edital. • Não serão concedidos reequilíbrio econômico financeiro, aos itens cujo valor esteja acima do teto da tabela CMED. • O requerimento deverá ser instruído com o contrato social vigente da requerente e assinado preferencialmente de forma digital, gerada por processo de criptografia de chaves públicas (MP nº 2.200-2/2001) ou assinado com firma reconhecida em cartório, por procurador devidamente constituído ou representante legal do requerente.

ANEXO VII

[MINUTA] A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S - G E R A L P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O 10/2022 (Vigência de XX/6/2022 até XX/06/2023 - será de 12 (doze) meses)

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CISAMVI, com sede na Rua Alberto Stein, nº 466, bairro Velha, em Blumenau/SC, inscrito no CNPJ sob nº 03.269.695/0001-08, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Sr. Vanessa Fernanda Schmitt, inscrita no CPF sob o nº XXX.188.129-XX, e considerando a homologação da licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para Registro de Preços, RESOLVE, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico Nº 10/2022, registrar os preços das empresas indicadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, e sujeitando-se as partes às normas constantes nas Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 e dos Decretos Federais nºs 7.892/13 e 10.024/19, e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de TESTES RÁPIDOS - GRAVIDEZ E URINÁLISE, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 10/2022. 1.2. Os produtos deverão ser entregues nos endereços indicados pelas 16 (dezesseis) Secretarias de Saúde das cidades catarinenses da região do Médio Vale do Itajaí, consorciadas junto ao CISAMVI, conforme endereços discriminados no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 10/2022. 1.3. As solicitações de fornecimento serão realizadas diretamente pelas Secretarias Municipais de Saúde, por intermédio de sistema informatizado disponibilizado pelo CISAMVI, conforme a necessidade de cada município, e a entrega deverá obedecer ao prazo estabelecido (20 dias corridos), sob pena de multa pelo atraso registrado.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas pelos fornecedores vencedores da menor proposta são os que seguem:




FORNECEDOR 
          

Item 

Especificação 

Marca 

Qtde 

Valor
Unitário 

Valor Total 

XX 

XX 

XX 

XX 

XX 

XX 

232. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 233. A validade da Ata de Registro de Preços será de XX/6/2022 até XX/06/2023).

234. DAS BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS 235. A fornecedora declara ter ciência do dever de conduzir os seus negócios de maneira legal, ética e transparente, conforme os requisitos das Normas Anticorrupção, incluindo, mas não se limitando, à Lei Federal nº 12.846/13 e Decreto Federal nº 8.420/15, e de estender a todos os seus dirigentes, empregados, contratados, colaboradores e terceiros que a representem a obrigação de cumprir as diretrizes