Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2022

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Desenvolvimento Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

Gabinete da Secretária

Resolucao de 12/05/2022

CONCEDENDO nos termos dos artigos , da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo do Decreto 57.781 de 10 fevereiro de 2012, Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no percentual de 50%, a partir de 06 maio de 2022, a Antony Santos Monteiro, RG 47.818.042-1, Assessor I, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, classificado no Gabinete da Secretária, da Pasta.

Resolução da Secretaria de 13/05/2022

CONCEDE a Kátia de Oliveira Moura, RG. 24.326.314-4, no período de 01 de abril à 15 de abril de 2022, em virtude de férias do titular, pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 06, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Núcleo Administrativo da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 e alterações posteriores.

Gabinete da Secretária

Resolucao de 13/05/2022

CESSANDO nos termos dos , da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro de 2011 , o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no percentual de 100%, a partir de 19 de abril 2022, da servidora Geralda dos Santos Souza, RG. 21.619.620-6, Auxiliar de Serviços Gerais, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, do Departamento de Administração, da pasta.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Departamento de Recursos Humanos

Portaria da Diretora – 13-05-2022

Concedendo

A vista das manifestações constantes do processo SEDS-PRC-2022/01158, e nos termos dos artigos 209, 210 e 214, Lei nº 10.261/68, alterado pelo artigo da LC nº. 1.048/2008, Concedo a Dionina Maria Marinho Magalhães – R.G. 16.258.920-7 – Diretor Técnico II - SQC - I, da EVCC, averbação de 90 dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos de 26/09/2015 à 27/05/2020 e 01/01/2022 a 30/04/2022, (Excluído período de 28/05/2020 à 31/12/2021 de acordo com o Parecer NDP nº 278/2021), ficando para gozo oportuno, mediante requerimento.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 10/05/2022

Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo relacionado:

A contar de: 14/02/20

MARIENE DE FATIMA ANDRADE PEREIRA - RG 66.402.158 Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao INVESTIGADOR DE POLICIA, abaixo relacionado:

A contar de: 14/01/2021

VICTOR BARRETO GUIRRA - RG 49.454.006.

Resoluções de 11/05/2022

Com fundamento no art. 69 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, AUTORIZA o afastamento de LUÍS GALVÃO PERES, RG:25.348.681-6, Perito Criminal, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar como palestrante no XXVI Congresso Nacional de Criminalística – CNC 2022, no período de 17 a 20 de maio de 2022, na cidade de Campinas – SP. As despesas serão custeadas pela organização do evento.

Com fundamento no art. 69 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, AUTORIZA o afastamento de FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA VALERIO, RG. 29.186.911-7, Perito Criminal, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar do XXVI Congresso Nacional de Criminalística - CNC, do IX Congresso Internacional de Perícia Criminal e da XXVI Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística, no período de 17 a 20 de maio de 2022, na cidade de Campinas – SP. As despesas serão custeadas pelo interessado.

Com fundamento no art. 69 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, AUTORIZA o afastamento de JOSÉ DOMINGOS MOREIRA DAS EIRAS, RG. 5.441.082-4, Perito Criminal, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar do XXVI Congresso Nacional de Criminalística - CNC, do IX Congresso Internacional de Perícia Criminal e da XXVI Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística, no período de 16 a 21 de maio de 2022, na cidade de Campinas – SP. As despesas serão custeadas pelo interessado.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora de 13-05-2022

Autorizando nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, a Marcio Pinheiro, RG: 6.478.040-5, Executivo Público, lotado e Classificado na ASSS, 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco de 01/04/12 a 31/03/14 e de 01/04/14 a 30/03/17, restando 15 dias para gozo oportuno. (PULP/GS-05281/2015).

Portaria da Diretora de 13-05-2022

Autorizando nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, a ELIANA OLIVEIRA POVOA, RG: 19.647.954, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado e Classificado na ASSS, 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco de 31/01/2008 a 28/01/2013, restando 45 dias para gozo oportuno. (PULP/GS-1923/1995).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

PORTARIA do Perito Diretor de 13/05/2022

RETIFICANDO a publicação do DOE de 28/04/2022 sobre o 1º Adicional de Tempo de Serviço ao Servidor RODRIGO GONÇALVES FAGA, RG 46.894.688, Perito Criminal, 2ª Classe, em exercício junto a Equipe de Perícias Criminalísticas de Registro.

Onde se lê RG 46.894.688, leia-se “RG 44.894.688”. (Esta portaria prevalece sobre a expedida em 27/04/2022 e publicada no DOE de 28/04/2022).

PORTARIA do Perito Diretor de 13/05/2022

RETIFICANDO a publicação do DOE de 28/04/2022 sobre o 6º Adicional de Tempo de Serviço ao Servidor PAULO DA SILVA, RG 22.254.395, Fotógrafo Técnico Pericial, em exercício junto a Equipe de Perícias Criminalísticas de Registro.

Onde se lê a partir de 09/09/2021, leia-se “a partir de 08/09/2021”. (Esta portaria prevalece sobre a expedida em 27/04/2022 e publicada no DOE de 28/04/2022).

PORTARIA do Perito Diretor de 13/05/2022

RETIFICANDO a publicação do DOE de 12/05/2022 sobre o 7º Adicional de Tempo de Serviço ao Servidor SERGIO FRANCISCO ASSUNÇÃO, RG 10.957.739, Agente Policial, em exercício junto a Equipe de Perícias Criminalísticas de Guarujá.

Onde se lê a partir de 19/07/2020, leia-se “a partir de 18/07/2020”. (Esta portaria prevalece sobre a expedida em 11/05/2022 e publicada no DOE de 12/05/2022).

Despacho do Perito Diretor, de 13/05/2022

DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10261/68 ao servidor:

DONIZETE FRANCOLINO DE OLIVEIRA, RG nº. 7.137.139, Fotógrafo Técnico Pericial, Classe Especial, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Itanhaém, concede-se 30 (trinta) dias ref. bloco de 30/09/2008 a 28/09/2013 (3ª parcela), conforme Certidão 28/13, no período de 02/05/2022 a 31/05/2022.

Despacho do Perito Diretor, de 13/05/2022

DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10261/68 ao servidor:

DONIZETE FRANCOLINO DE OLIVEIRA, RG nº. 7.137.139, Fotógrafo Técnico Pericial, Classe Especial, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Itanhaém, concede-se 30 (trinta) dias ref. bloco de 29/09/2013 a 27/09/2018 (3ª parcela), conforme Certidão 14/18, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 12/05/2022.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

CAMILA DELANESI GUEDES, RG. 32418219, PERITO CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico--Científica, com sede de exercício no (a) NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE, que esteve frequente no período de 16/04/2016 a 14/04/2021: Certidão de Licença Prêmio 112/22. PULP SPTC 107/16."

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 12/05/2022.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

CAMILA RIBEIRO, RG. 34.121.391.03, PERITO CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico--Científica, com sede de exercício no (a) EPC/SUL, que esteve frequente no período de 16/04/2016 a 14/04/2021: Certidão de Licença Prêmio 111/22. PULP SPTC 124/16."

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 12/05/2022.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

DANIELE MUNOZ GIANVECCHIO, RG. 22.221.393-0, MEDICO LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no (a) Equipe de Perícias Médico Legais - Bem Me Quer, que esteve frequente no período de 22/02/2016 a 19/02/2021: Certidão de Licença Prêmio 110/22. PULP SPTC 098/16."

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 12/05/2022.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

MIRIAM APARECIDA GARAVELLI, RG. 15.294.721-8, PERITO CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no (a) IC - N. APOIO LOGISTICO - 22801, que esteve frequente no período de 27/12/2014 a 25/12/2019: Certidão de Licença Prêmio 109/22. PULP SPTC 214/17."

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Portarias do Diretor do IC, de 13/5/2022

CESSAR:

A partir de 1º/6/2022, os efeitos da portaria que designou o Dr. Rafael Rodrigues Cunha, RG: 62.611.026, Perito Criminal de 2ª Classe, para responder como Chefe da Seção Técnica de Serviços da Equipe de Perícias Criminalísticas de Guaratinguetá (U.A. 61.997), do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos. (Port. 95/22 - IC)

DESIGNAR:

A partir de 1ª/6/2022, o Dr. Marcelo Mourão Dantas, RG: 66.862.238, Perito Criminal de 3ª Classe, para responder pela Chefia Técnica de Serviços da Equipe de Perícias Criminalísticas de Guaratinguetá (U.A. 61.997), do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, em virtude da cessação do titular, Dr. Rafael Rodrigues Cunha. (Port. 96/22 - IC)

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA

Despacho do Perito Criminal Diretor, de 13-05-2022

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008, licença prêmio a:

MARIO MOREIRA DA SILVA, RG. 8.726.447-X, Fotografo Técnico pericial , 1 ª Classe ,Padrão III, em exercício no NPC de Americana 15 (quinze) dias de gozo de Licença-Prêmio ,restanto 45 (quarenta e cinco) para gozo oportuno , referentes ao bloco de 27/10/2012 a 23/10/2017 (certidão 046/2017 no período de 04/06/2022 a 18/06/2022.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARARAQUARA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICAS

NPC DE ARARAQUARA

DESPACHO DA DIRETORA TÉCNICA DE SERVIÇO DE 13/05/2022

AVERBANDO, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da LEI 10.261/68, e artigo 8º, § 8º da LCF 173/2020 alterado pela LCF 191/2022, em nome dos servidores abaixo relacionados:

DRa.ADRIANA LEMES DA SILVA FERRARI - RG 33.315.515-4 SSP/ SP, Perita Criminal de 2ª Classe, Padrão II, SQC III, referente ao período 03/05/2017 a 01/05/2022 - Certidão 023/2022 (DGP nº 5670/17- PUCT).

DRa.KÁTIA KAORI OTAGUIRI - RG 13.963.832 SSP/SP, Perita Criminal de 2ª Classe, Padrão II, SQC III, referente ao período 03/05/2017 a 01/05/2022 - Certidão 024/2022 (DGP nº 5281/17- PUCT).

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARARAQUARA RETIFIÇÃO DOE DE 13/05/2022

NA PORTARIA DA DIRETORA TÉCNICA DE SERVIÇO, DE 12-05-2022, ONDE SE LÊ:

Dr. EDERSON SOLIN, RG 32.344.913-X Perito Criminal,no periodo de 05/05/22 a 14/02/22. Portaria 010/22.

LEIA-SE:

no periodo de 05/05/22 a 14/05/22

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE RIBEIRÃO PRETO

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 13/05/2022

TORNANDO sem efeito publicação de 13/05/2022 em nome de Andre Vinicius Moreira Fernandes, RG. 44.434.753, Perito Criminal, concedendo 02 Quinquênios a partir de 01/03/2022.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 13/05/2022

AVERBANDO, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do art. 209 da Lei 10.26l/68, c/c LC 1048/2008, c/c LC 1361/2021 e nos termos do art. , § 8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, aos servidores:

Drª LARA APARECIDA BUFFONI DE CAMPOS CARNEIRO, RG.66.867.490, Perito Criminal, 2ª Classe, Padrão II, em exercício no NPC de Ribeirão Preto, referente ao bloco de 03/05/2017 a 01/05/2022. (Certidão 18/2022);

Dr. GUSTAVO ROCHA GARCIA, RG. 32.052.227, Perito Criminal, 2ª Classe, Padrão II, em exercício no NPC de Ribeirão Preto, referente ao bloco de 22/03/2017 a 20/03/2022. (Certidão 17/2022);

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SANTOS

Despacho do Diretor Tecnico de Serviços de 12/05/2022. CONCEDENDO, Lic. Premio nos termos do artigo 213 e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei compl. 1048/08, a:

"MAURICIO APARECIDO MARCOLINO", RG 11.489.340, MEDICO LEGISTA 1ª CLASSE, SQCII, Efetivo, 90 (NOVENTA) dias de 01/05/2022 a 29/07/2022, referentes ao bloco de 22/07/2005 a 20/07/2010, certidão 10/2010. Proc.7847/91-PUCT. Nada Perde.

Despacho do Diretor Tecnico de Serviços de 12/05/2022. CONCEDENDO, Lic. Premio nos termos do artigo 213 e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei compl. 1048/08, a:

"EMILSON COURAS DA SILVA", RG 53.854.597, MEDICO LEGISTA CLASSE ESPECIAL, SQCII, Efetivo, 90 (NOVENTA) dias de 01/05/2022 a 29/07/2022, referentes ao bloco de 04/01/2008 a 26/01/2080, certidão 4/2020. Proc.14208/87-PUCT. Nada Perde.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SOROCABA

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, de 12.05.2022

DEFERINDO 30 dias de licença prêmio em pecúnia, n.t. do art. do Decreto nº 52.031/2007 ao servidor LUCAS SANTOS MARQUES DA SILVA, RG 41.893.869-6, Atendente de Necrotério de 2ª Classe, Padrão II, do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Médico Legais de Sorocaba, referente ao bloco de 22.03.16 a 20.03.21, restando 60 dias para gozo oportuno.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 13-05-2022. CESSANDO: Com fundamento no art. 1º da Resolução SSP-180, de 04 de agosto de 2008, e nos termos do artigo 70 da Lei Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pelo artigo da Lei Complementar 1012, de 05 de julho de 2007, a partir de 10 de maio de 2022 os efeitos do ato publicado no DOE de 11/05/2022, que afastou do exercício de seu cargo, a partir de 08 de maio de 2022, ALESSANDRO ALVES FREITAS, RG nº 43.994.028/SP, Fotógrafo Técnico Pericial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na Superintendência da Polícia Técnico Científica – SPTC. (Portaria nº 3.143/2022).

POLÍCIA CIVIL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

Portaria DGP nº 37, de 13 de maio de 2022.

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento do Dr. Arnaldo Rocha Junior, RG. 24.357.882, Delegado de Polícia de 1ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP), em exercício no 81º Distrito Policial, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo e sem ônus para o Estado, participar do Mestrado Interinstitucional em Engenharia e Gestão do Conhecimento com ênfase em Segurança Pública, por intermédio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, a ser realizado no período de 24 a 28 de maio de 2022, em Brasília/DF.

Portarias do Delegado Geral de Polícia

DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8%, n.t. do art. , da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivão de Polícia Chefe:

ANDRÉ UKRACHESKI RESENDE, RG 22.856.040, de Classe Especial, a partir de 25/03/2022, no 1º DP de Cotia – DEMACRO. FICANDO CESSADOS, em consequência, a partir de 24/03/2022, os efeitos da Port. DGP-3579/2020, publicada no DOE de 18/11/2020, que o designou para exercer a mesma função gratificada no 2º DP de Cotia – DEMACRO. Proc. DGP-4792/2004 (Port. DGP-3405/2022).

DIEGO LOPO DA SILVA, RG 33.779.912, de 2ª Classe, a partir de 25/03/2022, no 2º DP de Cotia – DEMACRO. Proc. DGP-7779/2018 (Port. DGP-3406/2022).

JULIANA SALCEDO DÓRIA VIEIRA, RG 36.213.000, de 2ª Classe, a partir de 01/02/2022, no IIRGD – DIPOL. Proc. DGP-4545/2013 (Port. DGP-3407/2022).

MARIA REGINA DA SILVA, RG 19.525.607, de Classe Especial, a partir de 01/03/2022, na Seção de Registros Policiais da 8ª Corregedoria Auxiliar – Presidente Prudente, da Divisão das Corregedorias Auxiliares – CORREGEDORIA. Proc. DGP-10740/2009 (Port. DGP-3408/2022).

ROBSON HERGERT GUIMARÃES, RG 14.015.421, Classe Especial, a partir de 07/02/2022, na Divisão de Operações Especiais - DOE - DOPE. Proc. DGP-7568/2014 (Port. DGP-3409/2022).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO:

O Papiloscopista Policial, para exercer a função de CHEFE DE SEÇÃO, com direito ao "pro labore" de 9,5%, n.t. do art. 8, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC 1197/2013:

No período de 16.11.2021 a 15.06.2022, LUIZ RICO PEREZ, RG. 18.661.412, de 1ª Classe, destinado à Seção de Arquivo Monodactilar do Serviço Automático de Impressões Digitais – MONO/AFIS do IIRGD/DIPOL, em substituição à Elizabete Emico Uchida Azevedo, RG. 11.073.158, Papiloscopista Policial de Classe Especial, Chefe de Seção em licença prêmio. Processo DGP nº 8468/2014. (Port. DGP-4127/2022).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO: A Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore" de 7,2%, nt. do art. , parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC. 1197/2013:

No período de 06.05.2022 a 04.06.2022, MARGARETE ALVES, RG. 16.408.468, de 1ª Classe, destinada à DelSecPol de Franca - DEINTER 3-Ribeirão Preto, em substituição à Mauricio Badoco, RG. 20.958.764, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, Encarregado de Equipe, em licença-prêmio. Processo DGP nº 210/2019. (Port. DGP-4126/2022).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, o Agente Policial, no interesse do serviço Policial:

No DHPP, RODRIGO FERREIRA DO AMARAL, R.G. 29.880.107, de 1ª Classe, anteriormente classificado no DOPE. (Port.DGP-999/2022).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

DESIGNANDO:

n/t. do art 15, II, alínea q do Dec 39.948/95,

no período de 15/07 a 29/07/2022, o Dr. RUI BARACAT GUIMARAES PEREIRA, RG. 13.129.838, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na ACADEMIA, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial, para responder cumulativamente pelo expediente do Departamento, em substituição ao Diretor, em férias, fazendo jus à diferença entre a gratificação de “pro labore” de 10% da função de Delegado Divisionário de Polícia e a de 12,4% da função de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento.(DGP/1528/P)

no período de 16/05 a 14/06/2022, o Dr. LOURENÇO TALAMONTE NETTO - RG. 16.358.688, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 – SOROCABA, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, em substituição ao Titular, em licença-prêmio. (DGP-1527/P)

no período de 15 a 29/09/2022, o Dr. JURANDIR CORREIA DE SANT'ANNA, RG. 7.108.355, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DECAP, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia I da 2ª Delegacia Seccional de Polícia, para responder cumulativamente pelo expediente da 6ª Delegacia Seccional de Polícia, em substituição ao Titular, em férias. (DGP-1534/P)

CESSANDO:

a partir de 09/02/2022, os efeitos da Portaria DGP-025, publicada a 13/01/2021, que autorizou o Dr. RUITER MARTINS DA SILVA, RG 20.914.821, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 2 – CAMPINAS, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular da Delegacia de Polícia do Município de Várzea Paulista. (DGP-1526/P)

CLASSIFICANDO:

n/t. do art 36, I, da L C nº 207/79,

a pedido, no DECAP, o Dr. LAWRENCE LUIZ FERNANDES RIBEIRO - RG. 18.403.583, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no DHPP.(DGP/1529/P)

a pedido, no DHPP, a Dra.THAÍS MARAFANTI - RG. 23.665.198, Delegada de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificada no DECAP, cessados os efeitos da Portaria que a autorizou como Titular da 6ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, ficando, em consequência, cessada a classe superior correspondente.(DGP/1530/P)

a pedido, na CORREGEDORIA, o Dr. LUIS FERNANDO CAMARGO DA CUNHA LIMA - RG. 13.998.108, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado na ACADEMIA. (DGP-1531/P)

a pedido, no DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e nos termos do artigo 32 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, autoriza, em caráter excepcional, o Dr. MAURICIO DRUZIANI - RG. 8.344.274, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC/DEINTER 1, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e a gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, anteriormente classificado no DEMACRO. (DGP-1532/P)

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA:

DESIGNANDO Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos e da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de Polícia Chefe:

ALEX PAGANINI, RG.24.138.122, 2ª Classe, no período de 18/04/2022 a 09/05/2022, no 3º DP de Marília/DEINTER 4 – BAURU, em substituição e durante curso específico de aperfeiçoamento do Investigador de Polícia Chefe Bruno Toyota Souza Costa, RG.45.996.950, 2ª Classe.(Proc.DGP-290/2020)(Port.DGP-3637/2022)

DANIELI KARINE SOARES CAMACHO, RG.19.993.409, 1ª Classe, no período de 02/05/2022 a 16/05/2022, na DelSeccPol de Ourinhos/DEINTER 4 – BAURU, em substituição e durante licença prêmio do Investigador de Polícia Chefe Ricardo José Pereira Scarabelo, RG.17.922.000, Classe Especial.(Proc.DGP-6001/2012)(Port.DGP-3638/2022)

DANIELI KARINE SOARES CAMACHO, RG.19.993.409, 1ª Classe, no período de 17/05/2022 a 31/05/2022, na DelSeccPol de Ourinhos/ DEINTER 4 – BAURU, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe Ricardo José Pereira Scarabelo, RG.17.922.000, Classe Especial.(Proc.DGP-6001/2012)(Port.DGP-3639/2022)

DANIELI KARINE SOARES CAMACHO, RG.19.993.409, 1ª Classe, no período de 01/06/2022 a 15/06/2022, na DelSeccPol de Ourinhos/DEINTER 4 – BAURU, em substituição e durante licença prêmio do Investigador de Polícia Chefe Ricardo José Pereira Scarabelo, RG.17.922.000, Classe Especial.(Proc.DGP-6001/2012)(Port.DGP-3640/2022)

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse do serviço policial, sem ônus para o Estado:

No DOPE: RENATO ARAUJO DE LIMA, RG: 21.572.118, Classe Especial, anteriormente classificado no DECAP. (Port. DGP- 3641/2022)

No DHPP: ALEXANDRE BELLA, RG: 19.185.171, 1ª Classe, anteriormente classificado no DECAP.

No DECAP: VANDERLEI RODRIGUES LIBERADO, RG: 11.749.121, 1ª Classe, anteriormente classificado no DHPP. (Port.DGP- 3642/2022)

No DHPP: JULIO CELIO DE OLIVEIRA, RG: 27.048.951, 2ª Classe, anteriormente classificado no DOPE.

No DOPE: DANILO MEDEIROS PAVANELLO, RG: 27.306.091, 2ª Classe; MARCELO PALOTTI DE ALMEIDA, RG: 21.622.276, 1ª Classe, anteriormente classificados no DHPP. (Port.DGP- 3643/2022)

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I

Concedendo a Sexta Parte dos respectivos vencimentos por ter completado 20 anos de efetivo exercício, nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual e em razão da LCF 191-2022, que alterou a LCF 173-2020, gerando efeitos pecuniários a partir de 01-01-2022, a DEBORA GAROTTI, RG. 20.976.186, Investigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, a partir de 26.04.2021.

APOSTILA

AÇÃO JUDICIAL

Apostilas do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração,

Declarando:

Em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos do processo nº 000XXXX-16.2021.8.26.0053 - da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em nome de Sheila Marcia Juviniano e outros para declarar que OSWALDO MONTEIRO, RG 13.021.043, Agente de Saúde, faz jus ao recálculo do quinquênio para que passe a incidir sobre a Gratificação Executiva, tornando sem efeito eventual apostilamento de ação coletiva anterior relativa à mesma matéria.

Portaria do Diretor I

Concedendo mais 01 adicional por tempo de serviço, nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual e em razão da LCF 191-2022, que alterou a LCF 173-2020, a PEDRO LUIZ DE FREITAS BANIETTI, RG. 10.601.810, Delegado de PolíciaI, Classe Especial, padrão IV, a partir de 12.05.2022, totalizando 06qq.

Averbando, 90 dias de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e em razão da LCF 191-2022, que alterou a LCF 173-2020 a PEDRO LUIZ DE FREITAS BANIETTI, RG. 10.601.810, Delegado de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, referente ao período de 13.05.2017 a 12.05.2022, PROC. DGP nº-011833/1992-PUCT.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração de Pessoal

Despacho d Diretora de 13.05.2022

Ratificando aas Certidões de Tempo de Contribuição para fins de Abono Permanência constantes dos Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98: