Página 32 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Maio de 2022

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Conselho da Comunidade desta comarca, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser abatido do valor recolhido a título de fiança à f. 34. O valor remanescente da fiança recolhida à f. 34 deverá ser utilizado para o pagamento da pena de multa aplicada ao apenado, nos termos do artigo 336, do CPP. C) Deverá o réu ficar suspenso do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses. Intime-se para que entregue a sua CNH em cartório, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado. Comunique-se ao Detran. D) Deixo de condenar o réu às custas processuais, eis que hipossuficiente. E) Após o trânsito em julgado oficie-se ao Juiz Eleitoral, bem como informe-se ao instituto de identificação deste Estado e ao Nacional. Expeça-se a Carta de Guia, nos termos dos artigos 105 e 106 da LEP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Rio Brilhante-MS, 29 de junho de 2021.” Fica ainda ciente,que poderá interpor o respectivo recurso, no prazo de 05 dias. E para que chegue ao seu conhecimento, como de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Ademar Rei de França, Estagiária o digitei, e eu, Carla Denise Martins Rigo Suekane, Chefe do Cartório, o conferi. Rio Brilhante/MS, 11 de maio de 2022. Jorge Tadashi Kuramoto - Juiz de Direito - assinado digitalmente.

Edital de citação, prazo - 15 dias –

Jorge Tadashi Kuramoto, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei etc.

Faz saber ao réu CLAUDINEI DOS SANTOS, (Alcunha: Magrão), Brasileiro, RG 1079720SSP/MS, CPF XXX.432.351-XX, pai Antonio dos Santos, mãe Aparecida Dutra dos Santos, Nascido/Nascida 17/12/1979, natural de Itaquiraí - MS, com endereço à Rua Denis Pizzato, 85, Harry Amorim Costa, CEP 79950-000, Naviraí - MS, atualmente em lugar incerto e não sabido, que contra ele está sendo movida pelo Ministério Público Estadual Ação Penal de n. 000XXXX-88.2021.8.12.0020 pela prática do crime previsto no artigo 15 da Lei nº 10.826/03. Pelo presente FICA CITADO de todo o conteúdo da denúncia de fls. 1/3, para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e por intermédio de advogado (a), oportunidade em que poderá arguir preliminares, por exceções e alegar tudo o que de interesse da defesa, assim como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário ( CPP art. 396 -A, § 2º). Decorrido o prazo sem resposta escrita por advogado constituído ou comparecimento espontâneo do réu, ficará suspenso o processo e o curso do prazo prescricional e, eventual produção antecipada de provas ou decretação de prisão preventiva do acusado nos termos do art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, 11 de maio de 2022. Eu, Alice de Oliveira Matos, o digitei. Jorge Tadashi Kuramoto, Juiz de Direito,assinado digitalmente.

Edital de citação, prazo - 15 dias –

Jorge Tadashi Kuramoto, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei etc.

Faz saber ao réu ALEXANDRE DA SILVA, Brasileiro, Convivente, RG 1470893-SSP/MS, CPF XXX.776.699-XX, pai Lindolfo da Silva, mãe Julia Dourado da Silva, Nascido/Nascida 24/04/1983, natural de Campo Grande - MS, com endereço à Fazenda São João - do (Paulinho Straliotto), depois do Clube do Laço, Sidrolândia - MS, atualmente em lugar incerto e não sabido, que contra ele está sendo movida pelo Ministério Público Estadual Ação Penal de n. 000XXXX-92.2021.8.12.0020 pela prática do crime previsto no artigo 12, da Lei Federal nº 10.826/03. Pelo presente FICA CITADO de todo o conteúdo da denúncia de fls.1/3, para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e por intermédio de advogado (a), oportunidade em que poderá arguir preliminares, por exceções e alegar tudo o que de interesse da defesa, assim como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário ( CPP art. 396 -A, § 2º). Decorrido o prazo sem resposta escrita por advogado constituído ou comparecimento espontâneo do réu, ficará suspenso o processo e o curso do prazo prescricional e, eventual produção antecipada de provas ou decretação de prisão preventiva do acusado nos termos do art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, 11 de maio de 2022. Eu, Alice de Oliveira Matos, o digitei. Jorge Tadashi Kuramoto, Juiz de Direito, assinado digitalmente.

Sidrolândia

Vara Criminal de Sidrolândia

Edital de citação criminal prazo: 15 (quinze) dias

Silvia Eliane Tedardi da Silva,Juíza de Direito, da Vara Criminal, da Comarca de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc...

Faz saber a JOSÉ CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS, Brasileiro, RG 1262559030, CPF XXX.606.255-XX, pai José Pereira dos Santos, mãe Irenilde da Silva Evangelista dos Santos, Nascido/Nascida 23/10/1981, natural de Jacobina - BA, com endereço à Rua Nelson Lirio, Alojamento da Maygra, Centro, CEP 79180-000, Ribas do Rio Pardo - MS, atualmente em local incerto e não sabido, que, neste Juízo de Direito, da Vara Criminal com endereço à rua Rua Targino de Souza Barbosa, nº 855, tramita o processo nº 000XXXX-93.2020.8.12.0045, aforada pelo Ministério Público Estadual em que sua pessoa figura como réu. Assim, fica este Citado para que no prazo de 10 (dez) dias apresente defesa, por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (art. 396-A do Código de Processo Penal). Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (art. 396-A § 2º do Código de Processo Penal). E para que chegue ao seu conhecimento, como de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na sede deste Juízo, bem como, caso a situação, no Diário da Justiça do Estado. Eu, MONALISA GOMES DE SOUZA XAVIER NUNES, Analista Judiciário o digitei, e eu, Luana Barbosa Landefeldt, Escrivão/ Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Sidrolândia (MS), 11 de maio de 2022.