Página 3222 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

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mandado para intimação da exequente. No silêncio, dê-se vista ao M.P., e tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP)

Processo 101XXXX-92.2020.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.F.S. - VISTOS. Tendo em vista o inequívoco desinteresse do exequente, com abandono da causa por mais de trinta dias, e a infrutífera diligência encetada por este juízo objetivando intimá-lo na pessoa de sua genitora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls.41 e 44/45), tem-se por eficaz o chamamento, uma vez que era dever da parte manter seu endereço atualizado. De inteira aplicação, portanto, o art. 274, parágrafo único, do C.P.C. Assim sendo, com a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do C.P.C., combinado com o artigo 771, parágrafo único do mencionado Código. Ciência ao M.P. Oportunamente arquivemse os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP)

Processo 101XXXX-24.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.J.O. - Vistos. Diante da ausência de defesa, no prazo legal, manifeste-se o (a) requerente/exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CYNTHIA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 396220/SP)

Processo 101XXXX-12.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.S.L. - - A.S.L. - F.L.L. - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 178/181). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e estilo. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: VANESSA LISBOA DANTAS (OAB 411044/SP), JEANNETTE MENDES DE ALMEIDA (OAB 382093/SP)

Processo 101XXXX-74.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.A.O. - Vistos. Fls. 26: Defiro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a representante legal dos exequentes, por mandado, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC. Int. - ADV: CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP)

Processo 101XXXX-42.2021.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.O.Y. - R.K.Y. - Vistos. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Após recolhido o provimento 833/04, expeçam-se os Alvarás e elabore-se o Formal de Partilha, nos termos de fls. 190/192. Int. - ADV: MARKO AURÉLIO DE ABREU (OAB 405516/SP)

Processo 101XXXX-63.2016.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.S.P.G.A. - C.R. G.A. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, acerca das certidões negativas juntada aos autos, especificamente sobre a de fls. 156.Int. - ADV: DEJANDIRA LUIZ DUARTE (OAB 339374/SP), HELI ALES MESSIAS GABRIEL (OAB 370745/SP)

Processo 101XXXX-88.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.S.S.S. - - L.P.V. - - M.F.S. - - T.R.P. - -N.S.P. - Vistos. Fls. 31: Processo findo. Fls. 44/45: Esclareçam os autores seu pedido, uma vez que o feito já foi julgado. Int. - ADV: ANDRE RODRIGUES MORENO (OAB 344905/SP)

Processo 101XXXX-07.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.C.Z. - - B.C.Z. - R.G.Z. - Vistos. Diante do que segue, por cautela, suspendo a determinação contida na decisão de fls. 83. Fls. 90/92: Digam as exequentes no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista ao M.P., a seguir. No mesmo prazo, digam as partes sobre o cálculo de fls. 93/94. Int. - ADV: ANDRE DE LIMA (OAB 420474/SP), CLAUDETE MAXIMO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 281774/SP), GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP)

Processo 101XXXX-19.2020.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mauricio Bueno dos Santos -Ciência às partes interessadas da resposta ao oficio juntado, requerendo o que de direito, no prazo legal. Int. - ADV: LAURECIR FELIX DE SOUZA SANTOS (OAB 379318/SP), ADVOGADA (OAB 379318/SP)

Processo 101XXXX-76.2021.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marilucia Ferreira da Silva - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Como primeira providência, lavre-se novo auto de adjudicação, com os percentuais corretos, levando-se em conta as informações constantes na petição inicial. Após, venham os autos “cls” para novas deliberações. Int. - ADV: EBER ANDRADE DA CONCEIÇÃO (OAB 394034/SP)

Processo 101XXXX-26.2021.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S.P. - Vistos. Diante da ausência de defesa, no prazo legal, manifeste-se o (a) requerente/exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ROSANA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 363238/SP)

Processo 101XXXX-72.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.S.A. - - F.S.S. - Vistos. Diante da ausência de defesa, no prazo legal, manifeste-se o (a) requerente/exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CAMILA SILVA DE SOUSA (OAB 421151/SP)

Processo 101XXXX-61.2021.8.26.0005 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D.A. - Vistos. Diante da ausência de defesa, no prazo legal, manifeste-se o (a) requerente/exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUCILENE FERREIRA LEITE CARVALHO (OAB 441253/SP)

Processo 101XXXX-34.2021.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogério Pereira de Araújo - Matheus Padilha Rodrigues - Vistos. O prazo estabelecido no art. 627 do CPC (art. 1.000 do CPC/73) não é preclusivo. Com efeito, como bem esclarecido no V. Acórdão datado de 8.5.85 do E. TJSP na apelação 40.257-1, tendo como relator o Desembargador Kazuo Watanabe, mutatis mutandis : “A inobservância do prazo do art. 1.000 do CPC não faz precluir em definitivo o direito de impugnar a condição de herdeiro, eis que é sempre possível a abertura de debate a respeito. Em linha de princípio, porém, deve prevalecer a admissão até que, pelos meios ordinários, seja decidida definitivamente a questão.” (RJTJSP 97/180). Ademais isso, vale ressaltar que os patronos do herdeiro requereram habilitação nos autos antes da expedição de mandado de citação, sendo certo que a admissão só foi formalizada pela decisão proferida a fls. 76. Assim sendo, em tese, a apresentação de impugnação no dia seguinte à referida decisão seria tempestiva, dentro do prazo de 15 dias estabelecido pelo atual Código de Processo Civil, notadamente porque sequer concluídas as citações. Por essas razões indefiro o pedido de desentranhamento da impugnação apresentada, devendo o inventariante, tbm no prazo de 15 dias, se manifestar expressamente sobre os pontos controvertidos destacados na referida peça processual (sonegação de bens do espólio). Int. - ADV: RODNEY DE PAIVA (OAB 425848/SP), HAMILTON APOLINARIO (OAB 443519/SP)

Processo 101XXXX-08.2020.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.W.R. - M.W.R.A. - Vistos. Ante a certidão acima, bem como apontado na petição de fls 100/101, de fato a sentença lançada a fls. 94/95 contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, provindo de digitação, declaro o erro material consistente no percentual em que foram fixados alimentos ao autor, cujo item “ (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e fixo alimentos a serem prestados pelo requerido ao requerente no montante de 30% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos por mês, incluindo: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, férias, acréscimo constitucional relativo a férias e horas extras; excluindo:

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