Página 1541 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SP)

Processo 0002510-45.2020.8.26.0079 (processo principal 1009281-95.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença -Pagamento em Consignação - Luiz Antonio Branco - José Roberto Rossi - Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita ao exequente ante a documentação de fls. 221/225. No mais, determino a juntada de documentos que comprovem os direitos de compromissário comprador do imóvel matriculado sob nº 43.153 1º CRI. Após, tornem. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), VITOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 314741/SP), IGOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 368611/SP)

Processo 0003328-94.2020.8.26.0079 (processo principal 1003711-94.2016.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - G.V.O.S. - C.G.O.F. - Fls. 85. Ciência as partes do ofício do IIRGD datado em 30/12/2021. No mais, aguarda-se pelo cumprimento do mandado. - ADV: PATRICIA BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 251084/ SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), JUDITH BARROSO RODRIGUES (OAB 389949/SP)

Processo 0003497-81.2020.8.26.0079 (processo principal 1006235-93.2018.8.26.0079) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Instituição Toledo de Ensino - Providencie o (a) i. Advogado (a), o recolhimento das taxas necessárias à efetivação da (s) pesquisas pretendidas (R$ 16,00 por pesquisa e por CPF a ser pesquisado). - ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)

Processo 0007019-93.1995.8.26.0079 (089.01.1995.007019) - Execução de Título Extrajudicial - Amor Ind. Com. de Malhas e Brindes Promocionais Ltda. - Fls. 653: Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, formulado pelo Dr. Newton Colenci. - ADV: GUSTAVO SERAFIM SIMIONI (OAB 226959/SP)

Processo 1004394-97.2017.8.26.0079 (apensado ao processo 1003734-40.2016.8.26.0079) - Habilitação de Crédito -Inventário e Partilha - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Espólio de Sergio de Meira Coelho - Informo que os autos se encontram desarquivados, ante a solicitação do Dr. Roberto Eiras Messina, e permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, observando-se que, decorrido o prazo sem eventual manifestação eles tornarão ao arquivo. - ADV: ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), PAULO COELHO DELMANTO (OAB 100595/SP)

Processo 1005250-66.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ALCIDES APARECIDO CORVINO - BANCO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte executada quanto a proposta de acordo apresentada. -ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO ABEL LOSI PAUPERIO (OAB 183302/SP)

Processo 1005975-11.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - João Jorge Martins Vieira - Condomínio Edifício Parque Belgrado - Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado em réplica que visa à nomeação de administrador judicial provisório ao condomínio edilício. Fundamento e DECIDO. O pedido deve ser indeferido. Inicialmente porque já há decisão reconhecendo a validade da assembleia geral extraordinária realizada em 14 de junho de 2021 em que houve a eleição do síndico João Jorge Martins Vieira (folha 18). O artigo 1.347 do Código Civil estabelece que: Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. O artigo 1350 do Código Civil prevê que a intervenção judicial só se justifica de forma supletiva, quando não há escolha do síndico pela assembleia: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1oSe o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. § 2oSe a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino. No mesmo sentido o artigo 27 da Lei nº 4.591/1964: Art. 27. Se a assembléia não se reunir para exercer qualquer dos podêres que lhe competem, 15 dias após o pedido de convocação, o Juiz decidirá a respeito, mediante requerimento dos interessados. Assim, havendo deliberação de assembleia geral extraordinária em que foi eleito síndico, assembleia cuja validade foi reconhecida em decisão de tutela provisória (folhas 75 a 77), inadmissível a a atuação supletiva do juiz na escolha/nomeação de administrador judicial. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação de administrador judicial provisório formulado na folha 257. Após, tornem conclusos para providências dos artigos 355 ou 357 do Código de Processo Civil. Intimem-se - ADV: VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP), JULIO CESAR MANZONI CAVALERO (OAB 246093/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP)

Processo 1007531-48.2021.8.26.0079 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -N.E.P.G. - M.D.M.Z. e outros - Fls. 1586/1589: Ciente da juntada de substabelecimento para retirada, em carga, dos diários apresentados em cartório. Por ocasião da retirada dos diários em carga, certifique a z. Serventia nestes autos a quantia de diários apresentados, indicando a que ano se referem. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para análise dos documentos pela parte requerente. No mais, ante a proximidade da audiência anteriormente designada, libere-se a pauta. - ADV: BÁRBARA LETICIA BATISTA (OAB 339608/SP), DIOGO LUIZ TORRES AMORIM (OAB 291042/SP), YVES PATRICK PESCATORI GALENDI (OAB 316599/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP)

Processo 1007727-23.2018.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito dos Médicos e Profiss da Saúde, Peq Empresários, Microemp e Microempreen - Siccob Unimais - Solicitação para que a autora se manifeste sobre a devolução do A.R. de forma negativa, motivo: recusado (fls. 197), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, fornecer a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, com recolhimento da respectiva taxa, observando-se que a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: JOANA D’ARC VICTORINO COLONHESE (OAB 416064/SP)

Processo 1007914-65.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fundo de Investimentosem Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Fls. 317/319: Ciente. Ao i. advogado peticionário para complementação da taxa AR, uma vez que o valor correto é de R$ 27,10. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/ SP)

Processo 1009424-11.2020.8.26.0079 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Via Paulista S/A - “Tendo em vista que até a presente data a CARTA PRECATÓRIA expedida às fls.335/336 (protocolizada no juízo deprecado (Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap) em 16/07/2021, sob o nº 1014404-44.2021.8.26.0021, Fls.350), ainda NÃO RETORNOU, solicitamos à parte autora que, no prazo legal, informe acerca do cumprimento ou do atual andamento de referida deprecata. No silêncio, os presentes autos permanecerão no aguardo da restituição da precatória em referência ou intervenção da parte interessada”. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

Processo 1011684-27.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.J.R.V. - G. C.R. V. - Fls. 2016/2020: Ciência ao requerido dos novos documentos apresentados aos autos pela parte requerente, para eventual manifestação. No mais, reporto-me à decisão de fls. 1.898. - ADV: MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP), MARCIA STELLA SANTI (OAB 205171/SP), ROBERTO BEIJATO JUNIOR (OAB 350647/SP)