Página 1911 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2022

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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Acórdão

Vistos, Relatados e discutidos os autos da apelação nº 0515653-06.2019.8.05.0001, em que são partes as acima citadas.

Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator, MODIFICANDO, DE OFÍCIO, A PENA, FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

EMENTA

0514006-98.2017.8.05.0080 Apelação Criminal

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Apelante: Antônio Bispo Dos Santos

Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227-A)

Advogado: Vera Lucia Ramos Dos Santos (OAB:BA46659-A)

Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Terceiro Interessado: Nayara Valtércia Gonçalves Barreto

Ementa:

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma

Apelação nº 0514006-98.2017.8.05.0080

Origem do Processo: Comarca de Feira de Santana

Apelante: Antônio Bispo dos Santos

Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB/BA nº 38.227)

Advogada: Vera Lúcia Ramos dos Santos (OAB/BA nº. 46.659)

Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia

Promotora de Justiça: Nayara Valtércia Gonçalves Barreto

Procuradora de Justiça: Luíza Pamponet Sampaio Ramos

Relator: Mario Alberto Simões Hirs

APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE CONDUTA POR PARTE DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ESPECIAL VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL QUE CORROBORA A VERSÃO APRESENTADA PELA OFENDIDA. EVIDENCIADO DOLO DE CAUSAR LESÕES NA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 129, § 4º DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RECORRENTE ESTIVESSE, NO MOMENTO DA AÇÃO, SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA OFENDIDA. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME INICIAL ADEQUADOS. APLICADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação nº 0514006-98.2017.8.05.0080, em que são partes as acima citadas.

Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso defensivo, nos termos do voto do relator.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

EMENTA

8003493-62.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Impetrante: Joao Lopes Dos Santos

Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Dos Feitos Relat. Tóxicos E Acid. De Veículos Da Comarca De Feira De Santana-ba

Paciente: Cristiano Neves Cardoso

Advogado: Joao Lopes Dos Santos (OAB:BA36653-A)

Ementa:

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma

Habeas Corpus nº 8003493-62.2022.8.05.0000

Origem do Processo: Comarca de Feira de Santana

Processo de 1º Grau: 8002238-23.2022.8.05.0080

Impetrante: João Lopes dos Santos (OAB/BA N. 36.653)

Paciente: Cristiano Neves Cardoso

Advogado: João Lopes dos Santos (OAB/BA N. 36.653)