Acórdão
Vistos, Relatados e discutidos os autos da apelação nº 0515653-06.2019.8.05.0001, em que são partes as acima citadas.
Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator, MODIFICANDO, DE OFÍCIO, A PENA, FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
EMENTA
0514006-98.2017.8.05.0080 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Antônio Bispo Dos Santos
Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227-A)
Advogado: Vera Lucia Ramos Dos Santos (OAB:BA46659-A)
Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Nayara Valtércia Gonçalves Barreto
Ementa:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma
Apelação nº 0514006-98.2017.8.05.0080
Origem do Processo: Comarca de Feira de Santana
Apelante: Antônio Bispo dos Santos
Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB/BA nº 38.227)
Advogada: Vera Lúcia Ramos dos Santos (OAB/BA nº. 46.659)
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora de Justiça: Nayara Valtércia Gonçalves Barreto
Procuradora de Justiça: Luíza Pamponet Sampaio Ramos
Relator: Mario Alberto Simões Hirs
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE CONDUTA POR PARTE DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ESPECIAL VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL QUE CORROBORA A VERSÃO APRESENTADA PELA OFENDIDA. EVIDENCIADO DOLO DE CAUSAR LESÕES NA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 129, § 4º DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RECORRENTE ESTIVESSE, NO MOMENTO DA AÇÃO, SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA OFENDIDA. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME INICIAL ADEQUADOS. APLICADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação nº 0514006-98.2017.8.05.0080, em que são partes as acima citadas.
Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso defensivo, nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
EMENTA
8003493-62.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Joao Lopes Dos Santos
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Dos Feitos Relat. Tóxicos E Acid. De Veículos Da Comarca De Feira De Santana-ba
Paciente: Cristiano Neves Cardoso
Advogado: Joao Lopes Dos Santos (OAB:BA36653-A)
Ementa:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma
Habeas Corpus nº 8003493-62.2022.8.05.0000
Origem do Processo: Comarca de Feira de Santana
Processo de 1º Grau: 8002238-23.2022.8.05.0080
Impetrante: João Lopes dos Santos (OAB/BA N. 36.653)
Paciente: Cristiano Neves Cardoso
Advogado: João Lopes dos Santos (OAB/BA N. 36.653)