Página 687 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

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legal, anotando o necessário. 2- Expeça-se alvará de soltura clausulado. 3- Encaminhe-se cópia à VEC/DEECRIM para instrução do processo de execução. 4- Aguarde-se a devolução dos autos. 5- Intime-se. - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)

Processo 150XXXX-76.2020.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - THIAGO ALMEIDA ANTIQUEIRA CARVALHO - Vistos. 1- Proceda-se à atualização do presente feito. 2- Cumpra-se o V.Acórdão. 3- Expeçam-se as comunicações de praxe, bem como mandado de prisão (regime aberto). 4- Expeça-se certidão (ões) da sentença (Provimento CG nº 05/2022, disponibilizado no DJE de 13/05/2022, págs. 31/32). 4.1- Após, expedida (s) a (s) certidão (ões), dê-se vista ao Ministério Público. 5- Após às anotações/comunicações pertinentes, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. Os autos serão arquivados independentemente de comunicação do ajuizamento da execução da pena de multa - o Juízo da execução da pena de multa deverá comunicar o Juízo da execução da pena privativa de liberdade/restritiva o ajuizamento, e não nestes autos; a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. 5- Intimem-se. - ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY (OAB 244979/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP)

Processo 150XXXX-67.2020.8.26.0269 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - ANDRE AUGUSTO BRISOLA GIRIBONI -Vistos. Para uma melhor readequação da pauta, redesigno a Audiência de Art. 28-A do CPP - Acordo - Não Persecução Penal para o 17 de maio p.f. às 16:15 horas a ser realizada de forma mista (presencial/videoconferência). Fica cancelada a data anterior (15/07/2022) que deverá ser desconsiderada. O réu e seu advogado constituído estão cientes da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Itapetininga, 13 de maio de 2022. - ADV: RUBNER VILENS GIRIBONI DE MELLO (OAB 152703/SP)

Processo 150XXXX-78.2019.8.26.0269 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - ANDERSON YOSHIO KASAHARA - Vistos. 1- Consultado o sistema, verifica-se que a Execução do Acordo de Não Persecução Penal foi distribuída na Comarca de São Miguel Arcanjo/SP sob nº 100XXXX-86.2022.8.26.0582 - anote no histórico de partes da parte beneficiada, o evento “18 inicio da Execução Acordo de Não Persecução Penal”, inserindo-se como complemento o número do processo de execução. 2-Encaminhe-se cópias de págs. 226/232 para instrução da Execução referida. 3- Lance-se a movimentação “62051 Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal”. 4- Arquive-se o presente feito. 5- Int. - ADV: SAMANTHA NOGUEIRA FERREIRA (OAB 370429/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0141/2022

Processo 000XXXX-77.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCI SOUZA DE MOURA - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal com as cautelas de praxe. Nos termos do Provimento CG 25/2017, deverá ser certificado o envio ou eventual inexistência de mídia (s). - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)

Processo 150XXXX-96.2020.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -NELSON OSNI BUENO - Vistos. Fls. 151: Recebo o recurso interposto pelo réu Nelson nos seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos à Defesa para oferecimento das razões de recurso, no prazo de 08 (oito) dias. Após, ao ao M.P. para as contrarrazões. Int. - ADV: JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS (OAB 185259/SP)

Processo 150XXXX-91.2020.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA - Parte: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA. Nº da CDA: 1339730790 - ADV: BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 406716/SP)

Processo 150XXXX-16.2020.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - C.A.S. -Vistos. Revogo a suspensão concedida às fls. 173. Oficie-se ao Juízo deprecado para que intime o acusado para comparecer ao cartório daquela Comarca (C.P. 000XXXX-88.2021.8.26.0428- 1ª Vara), para justificar suas atividades, dando continuidade ao cumprimento das condições estabelecidas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: WILLIAN DANIEL NOGUEIRA MACEDO (OAB 411064/SP)

Processo 150XXXX-09.2021.8.26.0269 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GABRIEL PEDROSA DA SILVA - - CESAR TAYAN BORGES GARCIA - - GIOVANNI BERGAMO BORGES - - NATANAEL DIAS BATISTA JUNIOR - - PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS e outros - Vistos. Fls. 1799: Recebo o recurso interposto pelo M.P. nos seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos à acusação para oferecimento das razões de recurso. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP)

Processo 150XXXX-25.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - EDSON RAFAEL NAZARE LEITE DE ALMEIDA - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal com as cautelas de praxe. Nos termos do Provimento CG 25/2017, deverá ser certificado o envio ou eventual inexistência de mídia (s). - ADV: WILLIAN RODRIGUES SAMPAIO (OAB 314744/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP)

Processo 150XXXX-04.2020.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JULIANO PIRES DE FREITAS -Vistos. Expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos. Ciência ao M.P.. - ADV: FABÍOLA ANDREZA CORRÊA (OAB 449291/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)

Processo 150XXXX-42.2020.8.26.0269 - Inquérito Policial - Receptação culposa - DANIELA RENATA DOMINGUES MARIANO - Vistos. Efetue-se pesquisa no sistema TRE-Siel, SIVEC e Receita Federal, visando a localização e citação pessoal da acusada, nos termos dos artigos 402 e 447, das NSCGJ. Sem prejuízo, cite-se a ré por edital com prazo de 15 dias, nos termos dos art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar testemunhas. Int. - ADV: RAFAEL RIBAS DE MARIA (OAB 309894/SP)

Processo 150XXXX-13.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - LUCAS FERNANDO RODRIGUES - Vistos. Expeçam-se as comunicações de praxe, bem como a Guia de Recolhimento do réu Lucas Fernando Rodrigues, encaminhando-a devidamente instruída à V.E.C./DEECRIM competente. Arquivem-se os autos, intimando-se o M.P.. - ADV: GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP)

Processo 150XXXX-69.2021.8.26.0269 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - VALDELÍ THEODORO DE SYLLOS -Vistos. Fls. 39/41: Retifique-se no cadastro do feito para que conste crime ambiental e anote-se a inclusão do procurador. No