Página 103 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2022

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Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0032132/2020-2 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000057/2020-3 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000290/2018-1 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 ( LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1139.0000575/2021-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Conselho Tutelar de Louveira e JOÃO PEDRO MANTUANI DE LIMA ZANEILA

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

DIRETORIA GERAL

Nº MP: 14.1144.0000130/2018-1 - 3 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e RODRIGO MIGUEL CORDENONSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000206/2019-3 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: GREGORIO RODRIGUES PONTES MAGLIO e DOLORES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0001336/2021-4 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1204.0004730/2021-1 - 1 Volume (s) - 0 apenso (s)/anexo (s)

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera)

Interessados: SUPERMERCADO EXTRA ARICANDUVA e ATACADISTA ASSAÍ ITAQUERA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 069/2022-DG/MP, 13 de maio de 2022

Altera a Portaria nº 048/20-DG/MP, de 01 de abril de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 156/2019, Processo nº 397/2018-DG/MP (Apartado 03).

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - ficam alterados os itens 1 e 3 do artigo 1º, e os itens 2 e 3 do artigo 2º, da Portaria nº 048/20-DG/MP, de 01 de abril de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 1º - [...]

01 – TITULAR: Derli Siqueira, Matrícula nº 262947-0 e Camila Cardoso Soares Cavalcanti, Matrícula nº 7248 (Área Regional da Capital – Lote 04);

03 – TITULAR: Shandro Elias de Souza, Matrícula nº 1173 (Área Regional Grande SP – Lote 07).

Art. 2º - [...]

02 – SUPLENTE: Alvaro Gomes de Souza, Matrícula nº 8370 e Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, Matrícula nº 2623-1 (Área Regional Grande SP – Lote 06);

03 – SUPLENTE: Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, Matrícula nº 2623-1 (Área Regional Grande SP – Lote 07).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12/05/2022.

Aviso nº 22/2022-DG/MP, 16/05/2022

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de abril de 2022

Cumpridas as exigências da Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de abril de 2022, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº 29.0001.0099386.2022-79

  
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL 

DE JUSTIÇA 
    

Processo 

Credor 

Valor R$ 

Data do Vencimento 

Data do Pagamento 

377/19/2021 

TK ELEVADORES BRASIL LTDA 

750,00 

01/01/2022 

11/04/2022 

377/19/2021 

TK ELEVADORES BRASIL LTDA 

750,00 

18/01/2022 

06/042022 

050/2021 

CIA SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 

128,76 

23/01/2022 

25/04/2022 

118/21/2022 

ATENAS ELEVADORES LTDA 

290,00 

08/02/2022 

27/04/2022 

092/18/2021 

FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA 

1.068,00 

11/02/2022 

26/04/2022 

456/19/2021 

VICTORASSO & ALVARENGA LTDA -ME 

220,11 

11/02/2022 

05/04/2022 

377/19/2021 

TK ELEVADORES BRASIL LTDA 

750,00 

22/02/2022 

06/04/2022 

050/2021 

CIA SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 

128,92 

23/02/2022 

25/042022 

092/18/2021 

ATENAS ELEVADORES LTDA 

1.000,00 

05/03/2022 

07/04/2022 

353/20/2022 

CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA 

250,00 

09/03/2022 

08/04/2022 

396/18/2022 

AIR CARE DO BRASIL LTDA 

12.068,07 

26/03/2022 

01/04/2022 

456/19/2021 

VICTORASSO & ALVARENGA LTDA -ME 

219,90 

29/03/2022 

05/04/2022 

397/18/2022 

MINETTO ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA EPP 

32.337,93 

31/03/2022 

01/04/2022 

010/2022 

TELEFÔNICA BRASIL S/A 

40,38 

01/04/2022 

11/04/2022 

092/18/2022 

ATENAS ELEVADORES LTDA 

1.000,00 

02/04/2022 

26/04/2022 

274/21/2022 

COMÉRCIO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SORETTO 

184,00 

05/04/2022 

07/04/2022 

323/17/2022 

ENGETAX EQUIPAMENTOS LTDA 

837,12 

05/04/2022 

07/04/2022 

252/20/2022 

ATENAS ELEVADORES LTDA 

772,10 

06/04/2022 

13/04/2022 

227/21/2022 

MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA 

49.463,58 

07/04/2022 

20/04/2022 

350/20/2021 

EWT BRASIL ELEVADORES LTDA 

690,00 

08/04/2022 

12/04/2022 

338/18/2022 

SINERGIA PAULISTANA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS 

2.263,92 

14/04/2022 

27/04/2022 

010/2022 

TELEFÔNICA BRASIL S/A 

159,23 

18/04/2022 

19/04/2022 

010/2022 

TELEFÔNICA BRASIL S/A 

48.882,95 

21/04/2022 

26/04/2022 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/04/2022

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 199/21 – DG/MP – Contrato nº 075/2021.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Jose Bauer de Atayde e CIA LTDA EPP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: por motivos de conveniência administrativa, ficam remanejados para o presente exercício 380 garrafões, então previstos para o exercício de 2021 e não utilizados. Diante da alteração acima tratada, ficam também alterados os valores consignados em cada exercício, passando a ser R$ 4.992,00 para o período de 23/08/2021 a 31/12/2021, e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício seguinte, permanecendo inalterado o valor total do Contrato, de R$ 20.736,00. Alterou-se, ainda, a marca da água mineral a ser fornecida, passando a ser a marca Araguá Levíssima – Fonte Rodrigo Florêncio. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujos teores não tenham sido alcançados por este instrumento.

Data da Assinatura: 04/05/2022

Despacho do Diretor-Geral, de 28/04/2022

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 132/21 – DG/MP – Contrato nº 036/2021.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Air-Care do Brasil Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 18/05/2022 até 17/05/2023. O valor mensal do presente fica estabelecido em R$ 12.689,75, resultando em R$ 152.277,00 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 04/05/2022

Despacho do Diretor-Geral, de 06/05/2022

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 121/19 – DG/MP – Contrato nº 010/2019.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: ficam acrescidos ao objeto do contrato, previsto na cláusula primeira, subitem 1.1.2.2. – Suporte a Usuários, mais 2 Analistas de Suporte Nível 1, a partir de 9 de maio de 2022. O acréscimo ora tratado corresponde à quantidade mensal de 336 horas, e ao valor mensal de R$ 18.174,24, representando um impacto de 3,19% no valor do contrato, que passa a ser de R4 7.368.223,98. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 09/05/2022

Despacho do Diretor-Geral, de 10/05/2022

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 162/21 – DG/MP – Contrato nº 044/2021.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Elevance Elevadores Ltda. – EPP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 09/06/2022 até 08/06/2023. O valor da base mensal fica mantido em R$ 1.050,00, para o período de 06/05/2022 até 05/05/2023, totalizando R$ 12.600,00 o valor deste termo aditivo. Fica ainda determinado que a contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a data da lavratura do presente, a renovação e/ou complementação da garantia. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 11/05/2022

Despacho do Diretor-Geral, de 16/05/2022

TERMO DE COOOPERAÇÃO nº 001/2022-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0151726.2021-95)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

Objeto: Termo de Cooperação que, entre si, celebram o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Conselho Federal de Medicina - CFM, objetivando cooperação e adoção de boas práticas na busca por pessoas desaparecidas, na identificação de pessoas ou em situações correlatas.

Data de Assinatura: 12/05/2022

Despacho do Diretor-Geral, de 16/05/2022

TERMO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA nº 008/2022-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0077610.2022-17)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e AETOS AUDITORIA DE EFICIÊNCIA E DESPERDICIOS LTDA

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF

Objeto: Termo de Convênio que entre si celebram o Ministério Público do Estado de São Paulo e a AETOS Auditoria de Eficiência e Desperdícios Ltda para cooperaão técnica e assistência mútua, com vistas a amplia

Data de Assinatura: 12/05/2022

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretoria Geral

Apostila do Diretor-Geral de 16-5-2022

Declarando que, em atendimento à decisão judicial contida no Processo 102XXXX-03.2020.8.26.0053, a autora Rosana Dias Matos, matr. 1001, aposentada no cargo de Auxiliar de Promotoria I em 17/2/2018, faz jus ao pagamento das diferenças devidas, a título de Gratificação de Promotoria, de 1/8/2017 até o apostilamento do valor.

Despachos do Diretor-Geral de 13-5-2022

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Fernanda Caroline de Paula, matr. 10746, nos períodos de 7/2/2013 a 4/8/2013, num total de 179 dias e de 22/10/2013 a 31/12/2014, num total de 436 dias; Juliana Martins Nunes, matr. 9613, nos períodos de 1/10/2007 a 31/12/2008, 3/2/2010 a 5/3/2010, 11/7/2011 a 2/12/2013 e 23/3/2015 a 1/3/2017, num total de 2.069 dias.

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 09/05/2022

Convocando, nos termos do Despacho do PGJ, de 26/02/16, PT 164.114/15, para a realização de Perícia Médica - Concessão de Redução de Jornada

Flávio Augusto Moisés, matrícula nº 10698, Promotoria de Justiça de Cesário Lange, Data: 26/05/2022; Horário: 14:00 – Serviço Social; 15:00 – Psiquiatra; 16:00 - Psicologia; Local: Rua Senador Feijó, nº 176, 4º Andar, Sala 403, Edifício Santa Lúcia, Sé - São Paulo/SP. (RETIFICANDO D.O. 12/05/2022)

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 12/05/2022

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. , II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

Gustavo Tadeu Camilo dos Santos, matrícula nº 10713, a partir de 28/04/2022.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 13/05/2022

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Márcia Ferreira de Ávila Rabelo, matrícula nº 4176, 21 (vinte e um) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/10/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0207220.2021-19, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 22/10/2021. (RETIFICANDO D.O. 29/10/2021)

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

Giselle Yumi Narimatsu, matrícula nº 9901, 07 (sete) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/05/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0100899.2022-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/05/2022.

Readaptando, Regina Lima de Souza, Matrícula nº 11019-9, nos termos do art. 4ºe XV do art. 7º, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40), à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0076182.2022-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/05/2022, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 16/05/2022.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 16/05/2022

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Regina Lima de Souza, matrícula nº 11019-9, 37 (trinta e sete) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 09/04/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0076182.2022-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 13/05/2022.

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

Bartolomeu Oliveira Maciel Júnior, matrícula nº 10684, 90 (noventa) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 18/05/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0101277.2022-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 16/05/2022;

Letícia Isabel Proença Pozelli, matrícula nº 011482, 07 (sete) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/05/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0101659.2022-12, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 16/05/2022.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO

ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16 de maio de 2022

EXONERA, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar nº 988/2006, a partir de 17/05/2022, a servidora PAULA HORA SANTOS, RG 28.165.172-3, do cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I, da Lei Complementar nº 1.050/2008, e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP nº 123/2009, no percentual de 4,72 (quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16 de maio de 2022

EXONERA, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar nº 988/2006, a partir de 17/05/2022, o servidor HENRIQUE MELO SOARES, RG 6.121.182-5, do cargo de DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE DEFENSORIA PÚBLICA, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar nº. 1050, de 24 de junho de 2008 e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP nº 123/2009, no percentual de 23,40 (vinte e três inteiros e quarenta décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008.

EXONERA, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar nº 988/2006, a partir de 17/05/2022, a servidora PAULA FERREIRA TELLES, RG 32.013.354-0, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICA DE DEFENSORIA PÚBLICA II, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar nº. 1050, de 24 de junho de 2008, e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP nº 123/2009, no percentual de 5,85 (cinco inteiros e oitenta e cinco décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008.

NOMEIA, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar nº 988/2006, a partir de 17/05/2022, PAULA FERREIRA TELLES, RG 32.013.354-0, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de DIRETORA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DE DEFENSORIA PÚBLICA, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea d da Lei Complementar nº 1.050/2008, referência 4 (quatro), em vaga decorrente da exoneração de HENRIQUE MELO SOARES, RG 6.121.182-5 e CONCEDE a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei nº 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP nº 123/2009, no percentual de 23,40 (vinte e três inteiros e quarenta décimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UVB, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 16 de maio de 2022

Exonerando, a pedido, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Luiz Antonio Silva Bressane do cargo de Defensor Público Assessor, a partir de 17.05.22.

Cessando, a pedido, a designação, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC nº 988/06, da Defensora Pública Bruna Simões para responder pela Coordenação da Assessoria Jurídica, a partir de 17.05.22.

Cessando a designação, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC nº 988/06, do Defensor Público Luiz Antonio Silva Bressane para exercer a função de Coordenador Geral de Administração, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 15% sobre o valor de referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, I, a, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17.05.22.

Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC nº 988/06, a Defensora Pública Bruna Simões para exercer a função de Coordenadora Geral de Administração, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 15% sobre o valor de referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, I, a, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17.05.22.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 16 de maio de 2022

Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC nº. 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/ as, para participarem da atividade de inspeção, realizada na Penitenciária de Potim I, no dia 13/05/2022.

Com prejuízo das atribuições: Diego Resende Polachini, Patrick Lemos Cacicedo e Maria Camila Azevedo Barros.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA

GERAL DO ESTADO

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-05-2022

Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo igualmente pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no diário oficial de 11 de fevereiro de 2022, que abriu inscrição de Defensoras e Defensores Públicos interessadas/os em compor lista para acumular as atribuições de outro cargo, sem prejuízo das suas próprias atribuições e em unidade diversa da sua lotação originária, em virtude de afastamentos do titular, com possibilidade de prorrogação;

Considerando a necessidade de continuidade do serviço público;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 18 de novembro de 2017, RESOLVEM:

Artigo 1º. Prorrogar a designação das Defensoras e Defensores Públicos que atualmente estão compondo a lista para acumular as atribuições de outro cargo, sem prejuízo das suas próprias atribuições e em unidades diversas da sua lotação originária, em virtude de afastamentos do titular, no período de 1º de junho de 2022 a 31 de agosto de 2022.

Artigo 2º. A Defensora e o Defensor Público designado/a deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo igualmente pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no diário oficial de 11 de fevereiro de 2022.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2022.

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, nº 43, de 16-05-2022.

Altera o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública--Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado nº 29, de 05 de fevereiro de 2018, que regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo - Unidade Judiciária Itinerante.

Considerando o Provimento nº. 1.838/2010, do Conselho Superior da Magistratura, que criou o Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, incisos I, II, III, VI, d, IX e X, da Lei Complementar Estadual nº. 988, de 09-01-2006;

Considerando a necessidade de atuação da Defensoria Pública nos dias em que há a instalação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor na Unidade Itinerante de Barueri;

Considerando o art. 6º, III, da Deliberação CSDP nº. 340, de 28-08-2017;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I e II, alínea a, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolvem:

Artigo 1º. Dar ao artigo 2º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado nº 29, de 05 de fevereiro de 2018, a seguinte redação:

"Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado atuará no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo, unidade judiciária itinerante, a ser realizado em eventos futebolísticos nas Comarcas da Capital, Barueri, Santos e Campinas, para os quais serão disponibilizadas vagas para inscrição de Defensores Públicos."

Artigo 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Atos da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 16-05-2022

Cessando, nos termos da decisão proferida no processo SEI nº. 8159/2022, a autorização da Defensora Pública Daniela Franco Lara a se afastar de suas atribuições ordinárias, 01 (um) por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação Auxiliar da Unidade Itaquera, Regional Leste, a partir de 09-05-2022.

Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo SEI nº. 8159/2022, a