Página 1817 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA ACAMADA, CERTIFICADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA E EXAME PERICIAL NO MESMO SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Barboza (OAB: 136462/SP) (Curador (a) Especial) - Gilberto Presoto Rondon (OAB: 162026/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

100XXXX-32.2020.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Iconstrói Emprendimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: EVERTON RODRIGO DE SOUZA FREITAS - Magistrado (a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO MOVIDA PELA VENDEDORA. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE AFASTOU O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO COMPRADOR AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DO CONTRATO E NÃO FIXOU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCONFORMISMO DA AUTORA. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NÃO ADMITIDA. DETERMINAÇÃO QUE NÃO RESTABELECERIA AS PARTES AO ESTADO ANTERIOR DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. AUTORA QUE ALÉM DE RETER TODOS OS VALORES PAGOS, RECEBERÁ A MULTA PREVISTA EM CONTRATO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ATOS CITATÓRIOS QUE FORAM REALIZADOS. REVELIA DO RÉU QUE NÃO O EXIME DA CONDENAÇÃO DE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, POR FORÇA DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 85, ‘CAPUT’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 515

100XXXX-33.2019.8.26.0341 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Maracaí - Apelante: Maria Nardi (Inventariante) - Apelante: Antonio Bozza (Espólio) - Apelada: Lurdes Teodora - Magistrado (a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL AUTORA QUE AFIRMA TER CONVIVIDO EM UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS ENTRE SETEMBRO DE 1994 E 08/02/2003, QUANDO OCORREU O FALECIMENTO DELE - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PARTILHA DE BENS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO INDICADO - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - NÃO ACOLHIMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA MORE UXORIO E AFFECTIO MARITALIS - PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE DEMONSTRAM TEREM AS PARTES CONVIVIDO MARITALMENTE DE FORMA PÚBLICA - UNIÃO ESTÁVEL QUE DEVE SER RECONHECIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Christiane Giannetta Ruy Sacchett (OAB: 320669/SP) - Marino Helio Nardi (OAB: 240166/SP) - Maria Lucia Candido da Silva (OAB: 120748/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

100XXXX-11.2020.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Edmara Santos Messias - Apelado: Jeronimo Monteiro Junior - Magistrado (a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. -COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. ALEGAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO VERBAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CONTRATO REALIZADO SEM A ANUÊNCIA DA EMPRESA VENDEDORA/INCORPORADORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O AUTOR/APELADO REALIZOU PAGAMENTOS À INCORPORADORA DO IMÓVEL. DEPÓSITOS REALIZADOS NA CONTA DA RÉ PELO AUTOR, QUE VISAVAM O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES IMOBILIÁRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Helena Lima de Oliveira Giacullo (OAB: 283076/SP) (Convênio A.J/OAB)- Milena Giani Araujo Mota Caus (OAB: 416868/SP) - Claudia das Dores Camargo da Silva (OAB: 375969/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

100XXXX-36.2021.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ogisa Participações e Empreendimentos Ltda - Apelado: Fernando Augusto de Paiva Junior e outro - Magistrado (a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA PROCEDÊNCIA - APELANTE QUE NÃO É FORNECEDORA APESAR DE TER VENDIDO À INCORPORADORA O TERRENO SEM BENFEITORIAS, NÃO PARTICIPOU DE NENHUMA ETAPA PRODUTIVA DA UNIDADE ART. , DO CDC ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA