Página 1877 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP) - Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

208XXXX-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Vania Vasconcellos -Agravada: Aparecida Rodrigues de Oliveira Vasconcellos - Magistrado (a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADA PELA AGRAVANTE - INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIMENTO AGRAVANTE QUE ALEGA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, MAS QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES SOBRE SEUS GANHOS E RENDIMENTOS, NEM APRESENTOU, NA ÍNTEGRA, OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NA DECISÃO JUDICIAL, PARA QUE O PEDIDO PUDESSE SER APRECIADO, NA FORMA DO ART. 99, PAR.2O, DO CPC DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA TAL COMPROVAÇÃO -REQUISITOS DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - Lazaro Mugnos Junior (OAB: 70200/SP) - Luciano Amorim da Silva (OAB: 182047/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

208XXXX-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Elizabete Stefanini De Micheli e outro - Agravada: Silvia Regina Stefanini Fernandes e outros - Magistrado (a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves -Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELOS RECORRIDOS - IRRESIGNAÇÃO - ANTERIOR DECISÃO QUE, NA FASE DE CONHECIMENTO, ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO VALOR VENAL ATRIBUÍDO PELA MUNICIPALIDADE - ALEGAÇÃO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE QUE ALGUNS IMÓVEIS CONTROVERTIDOS SE SUJEITAM AO ITR, DEVENDO-SE ADOTAR O VALOR DE MERCADO - PREVISÃO EXPRESSA NA DECISÃO ANTERIOR DE QUE NÃO É CASO DE UTILIZAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DOS BENS - IMUTABILIDADE DA DECISÃO - POSSIBILIDADE, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, DE UTILIZAÇÃO DO VALOR VENAL ATRIBUÍDO PELOS CONTRIBUINTES NA DECLARAÇÃO RELATIVA AO ITR, À MÍNGUA DA DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE NOS CRITÉRIOS ADOTADOS E DE LIMITAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexei Macorin Vivan (OAB: 146336/SP) - Douglas Celestino Bispo (OAB: 314589/SP) - Marcus Vinicius Gazzola (OAB: 250488/SP) - Silvia Regina Stefanini Fernandes (OAB: 91075/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio, sala 515

208XXXX-30.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana Cristofaro Nogueira - Agravado: Mauricio da Fonseca Nogueira - Magistrado (a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INTIMAÇÃO -EXECUTADA QUE RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - INTIMAÇÃO DIRECIONADA A ENDEREÇO NO BRASIL - DESCABIMENTO TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA NA FASE DE CONHECIMENTO REQUERIDA QUE FOI CITADA POR EDITAL E COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, NOMEANDO ADVOGADO E DECLINANDO ENDEREÇO NO BRASIL VALIDADE DA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO, À MÍNGUA DE ATUALIZAÇÃO PELA INTERESSADA DESCUMPRIMENTO DO ART. 77, V, DO CPC - RENÚNCIA DO PATRONO QUE NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO, TENTADA POR MEIO DE CARTA E POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE DECLINADO EXECUTADA, ADEMAIS, QUE SE LIMITOU A ALEGAR A NULIDADE DA INTIMAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, POSTULANDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DESCABIMENTO, NOS TERMOS DO § 8º, DO ART. 272, DO CPC, QUE IMPÕE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM PRELIMINAR AO ATO QUE SE PRETENDE PRATICAR - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha (OAB: 167480/SP) - Cinthia Sayuri M Moretzsohn Castro (OAB: 88787/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

209XXXX-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Tamirys Vigo Furquim de Campos - Agravado: Eric Vigo Furquim de Campos Chu (Representado (a) por sua Mãe) - Magistrado (a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. -AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) INDICAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO COM ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA NEGATIVA DA RÉ - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR PARA DETERMINAR