Página 2206 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Letícia Carvalho Benedito (OAB: 464394/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

209XXXX-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: JOSENILDO DANTAS COSTA - Agravado: RAIMUNDO SOARES DE SOUZA FILHO - Agravada: MONICA MARIA TABOSA PINHEIRO DE SOUZA - Agravado: RICARDO TABOSA SOARES DE SOUZA - Magistrado (a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICADORES DE DESVIRTUAMENTO DAS FINALIDADES SOCIAIS DA EXECUTADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniella Fernanda de Lima (OAB: 200074/SP) - Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

209XXXX-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: José Pedro Oliveira da Costa - Agravado: Casa São Geraldo Ltda - Agravado: Araciaba Maia Ferreira de Souza - Magistrado (a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE DE A CONSTRIÇÃO RECAIR SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. PREVALECIMENTO DO INTERESSE DO CREDOR EM INDICAR BENS PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, PODENDO O JUÍZO “A QUO”, APÓS AVALIAÇÃO, DETERMINAR A REDUÇÃO SE VERIFICADO O EXCESSO DE PENHORA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

211XXXX-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Jose Aparecido da Veiga e outro - Agravado: Trans Reta Transportadora Ltda - Magistrado (a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS. PRETENSÃO DE REFORMA. SEM RAZÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE INCONSISTENTE. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM QUE O ARADO E A CARRETA BASCULANTE PENHORADOS SÃO UTILIZADOS E NECESSÁRIOS PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EXECUTADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adhemar Michelin Filho (OAB: 194602/ SP) - Caio Ferreira Neto (OAB: 357582/SP) - Sergio Cegarra Aredes Pereira (OAB: 357702/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

213XXXX-82.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itapecerica da Serra - Agravante: Moacyr Collaco - Agravado: Rosalia de Camargo Silva e outro - Magistrado (a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DENEGOU O EFEITO ANTECIPATÓRIO RECURSAL. INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REFORMA. ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO VEICULAM OUTRAS TESES ALÉM DAQUELAS JÁ APRECIADAS E BEM DECIDIDAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauro Ferreira Torres (OAB: 58514/SP) - Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP) - Ricardo Maia Maselli (OAB: 211856/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

220XXXX-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Banco Itaú Consignado S.a - Agravada: Marizete Silvino dos Santos da Silva - Magistrado (a) Correia Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E ORDEM PARA QUE O RÉU ARQUE COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS CUSTEIO DA PROVA QUE DEVE SER RATEADO ENTRE AS PARTES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 95 DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA