Página 472 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2022

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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11º Juizado Especial Cível - Penha

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Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz

Subst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Izabel Prado da Silva

Expediente do dia: 16/05/2022

Execução de Título Extrajudicial - CPC

Proc. 001XXXX-24.2021.8.19.0210 - SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB SITE LTDA. X BRUNA MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393) Despacho: Diante da complementação do endereço, expeça-se mandado de citação dos Réus, a ser cumprido por oficial de justiça.

Proc. 003XXXX-70.2021.8.19.0210 - ARILTON DE PAULA E SILVA X ANDERSON SODRÉ DE ALMEIDA (Adv (s). Dr (a). RODRIGO FALCÃO REBELLO (OAB/RJ-202354), Dr (a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (OAB/RJ-083684) Despacho: Trata-se de execução extrajudicial pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, amparada em contrato de locação.Em análise à planilha de débito, verifica-se que o crédito indicado é constituído pelo débito proveniente do não pagamento do aluguel acrescido de encargos locatícios (tarifa d'água e seguro incêndio).Assim, intime-se a Exequente para comprovar a existência e a exigibilidade dos encargos locatícios, mediante a juntada ao processo de fatura, boletos, carnê ou documento similar de cobrança da tarifa d'água e incêndio.

Fundamento: os encargos locatícios também devem configurar obrigação certa, líquida e exigível, para que se possa exigi-los no procedimento executivo.Outrossim, deverá regularizar a representação processual, eis que o advogado que se autenticou no portal eletrônico não está constituído no processo, bem como apresentar planilha de débito nos termos do parágrafo único do artigo 798 do CPC. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 000XXXX-97.2022.8.19.0210 - ADRIANO RICARDO CRUZ SERRÃO X TOKIO MARINE SEGURADORA S A (Adv (s). Dr (a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RJ-087382) Despacho: Intime-se o Autor para fornecer o verso do documento de identificação de index. 13.

Proc. 000XXXX-88.2020.8.19.0210 - KÁTIA REGINA DA FONSECA (Adv (s). Dr (a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (OAB/RJ-143734) X LUADI SHOP ¿ LUADI COMERCIO ELETRONICO LTDA Sentença: Homologo a desistência manifestada em index. 58, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do CPC. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

Proc. 000XXXX-60.2022.8.19.0210 - SERGIO MOREIRA JUNIOR (Adv (s). Dr (a). LUIZA FARIA FRANÇA GOULART (OAB/RJ-228863), Dr (a). FILIPE PINHEIRO MOREIRA (OAB/RJ-234722) X BANCO BRADESCO SA) Despacho: ...testo genérico por produção de provas ou a omissão quanto à especificação de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.II) Intime-se o Autor para informar se concorda com o julgamento antecipado da lide, advertido de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento sem realização de Audiência de Instrução e Julgamento.III) Certificado pelo Cartório a regular citação do (s) Réu (s) e a apresentação da contestação no prazo consignado, intime-se o Autor para ciência da defesa.IV) Caso as partes indiquem a pretensão de produzir prova em AIJ, volte concluso para apreciação, cientes as partes de que a produção de prova testemunhal, além de justificada, deverá vir acompanhada do rol de testemunha (s), na forma do art. 450 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.V) Havendo consenso quanto ao julgamento antecipado da lide, deverá o Cartório certificar e remeter o processo à Juíza Leiga, nos termos autorizados pela COJES.

Proc. 000XXXX-92.2021.8.19.0210 - NEIDE TELES DE OLIVEIRA X VIA VAREJO S A (Adv (s). Dr (a). MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB/RJ-181618) Despacho: À luz do depósito espontâneo realizado pela Ré (index. 203), expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou seu patrono, certificada a outorga de poder para receber. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 000XXXX-19.2021.8.19.0210 - INGRIDE RANGELI DA SILVA ALMEIDA (Adv (s). Dr (a). ANAELSON ALMEIDA BONFIM (OAB/RJ-211868) X MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S A (Adv (s). Dr (a). VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES (OAB/BA-025825), Dr (a). INGRIDE RANGELI DA SILVA ALMEIDA (OAB/RJ-236434) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos.

Proc. 000XXXX-89.2021.8.19.0210 - EDUARDO BELO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (OAB/RJ-146637) X LOJAS RENNER S/A (Adv (s). Dr (a). THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/RJ-198252) Decisão: Diante da quitação oferecida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes constituídos nos autos, na forma da petição de index.106, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se

Proc. 000XXXX-40.2021.8.19.0210 - KARINE DIAS VIEGAS X B2W AMERICANAS.COM (Adv (s). Dr (a). MARIVALDO LUIZ VIEGAS DA ROCHA JUNIOR (OAB/RJ-202532), Dr (a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB/RJ-143142) Decisão: Diante da quitação oferecida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes constituídos nos autos, na forma da petição de index.156, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se

Proc. 000XXXX-65.2021.8.19.0210 - RENAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). FERNANDA RIBEIRO FIRME (OAB/RJ-164498) X CENTURION Despacho: Index. 98. Intime-se o Réu, na forma como determinada na sentença.