Página 64 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Maio de 2022

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cálculo atualizado, autorizo os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, altere-se a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. Considerando a recente migração do antigo sistema BACENJUD para o atual SISBAJUD, que por sua vez possui novas ferramentas e funcionalidades, determino a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, quando possível, quinzenalmente, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio os extratos dos resultados. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte executada sobre o ocorrido na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representada nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e , do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, intime-se a parte exequente, em 48 horas, e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Dispenso a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC), proceda-se à liberação. Também, se for de quantia superior ao crédito, libere-se o excedente. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, liberem-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. III Defiro a busca por bens de Adão através do sistema INFOJUD. Havendo resposta quanto à busca por declarações referentes ao último exercício em nome da parte executada, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender de direito. IV - Em atenção ao pedido de penhora da remuneração apresentado pela parte exequente, destaco que é de conhecimento deste Juízo que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul admitiu o processamento do Incidente de Demandas Repetitivas nº 140XXXX-36.2019.8.12.0000/50000. O referido incidente foi instaurado com o objetivo de uniformizar a jurisprudência do Tribunal deste Estado sobre a possibilidade da penhora de até 30% da remuneração/provento do executado para o adimplemento de seus débitos. Ao admitir seu processamento, o TJMS determinou a “suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam neste E. Tribunal de Justiça e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste incidente”. No presente caso, verifico que a questão submetida à apreciação deste juízo abrange a matéria daquele incidente, motivo pelo qual deverá sua apreciação permanecer sobrestada até que se tenha decisão definitiva, conforme determinado pelo TJMS.

Processo 011XXXX-58.2008.8.12.0001 (001.08.110079-6) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Autor: Banco Bradesco S/A

ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)

Antes de analisar o pedido do exequente de f. 280-281, expeça-se edital de intimação da parte executada acerca do bloqueio de f. 94-95, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, uma vez que, verifico que fora expedido apenas edital de citação. Dê-se vista à curadoria especial já nomeada. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências.

Processo 011XXXX-58.2006.8.12.0001 (001.06.112806-7) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: M.C.

ADV: PERCI ANTONIO LONDERO (OAB 3285B/MS)

Defiro o pedido de penhora do imóvel descrito na matrícula nº 1.016, do Cartório de Registro de Imóveis de Terenos - MS, em nome de Paulo Roberto Cançado Oliveira, por termo nos autos, de acordo com que preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de penhora nos autos, nos moldes do § 1º, do art. 845, do CPC, ficando ressaltado que a respectiva averbação é ônus de incumbência da parte exequente (artigo 844, do CPC). Após, o requerente deverá juntar certidão da matrícula atualizada nos autos, a fim de demonstrar a averbação. Em seguida, intime-se o executado e eventual cônjuge e, não havendo impugnação, expeça-se mandado de avaliação. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Se inertes, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando a parte exequente advertida de que, transcorrido o prazo de um ano sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente.

Processo 012XXXX-14.2006.8.12.0001 (001.06.121720-5) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Reqte: Consórcio Morumbi Motor S/c Ltda

ADV: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)

ADV: MARISA ALVES DALAQUA (OAB 8527B/MS)

EXPEDIENTE: Tendo em vista o pedido de desarquivamento à f. 462, fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, o processo será devolvido ao arquivo provisório.

Processo 012XXXX-53.2003.8.12.0001 (001.03.125255-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: M.B.M. - Exectda: J.A.S.F.C. e outro

ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS)

ADV: JOSIENE DA COSTA MARTINS (OAB 10296/MS)

ADV: JAIRO FONTOURA CORRÊA (OAB 932/MS)

Assim, acolho parcialmente a impugnação feita pelos executados para determinar: - desbloqueio de R$ 60,44 (fl. 514) e R$ 14,20 (fl. 517), por serem considerados irrisórios; - a liberação de 70% dos valores bloqueados às fls. 515 (R$ 1.218,06) e 523 (R$ 2.712,78); - no tocante à importância bloqueada de R$ 59.176,18 (fl. 520), ela diz respeito aos honorários advocatícios de 5 profissionais. Assim, deverão permanecer bloqueados apenas R$ 3.550,00, que correspondem a 30% da quinta parte em que o executado faz jus (R$ 11.835,23); - no tocante à importância bloqueada de R$ 75.906,66 (fl. 522), ela diz respeito aos honorários advocatícios de 5 profissionais. Assim, deverão permanecer bloqueados apenas R$ 4.554,39, que corresponde a 30% da quinta parte em que o executado faz jus (R$ 15.181,13). Decorrido o prazo de recurso, expeça-se alvará/desbloqueio em favor da parte devedora. 2) Diante da recente consulta ao SISBAJUD, que não costuma ter eficácia em tempo tão curto da última consulta feita e, considerando que estas consultas são muito trabalhosas, buscando fundamento nos princípios da economia processual e da eficácia da prestação jurisdicional, indefiro o pedido de renovação da ordem (fl. 594). 3) Intime-se a parte exequente para que atualize a dívida e indique bens para penhora. Prazo de 15 dias. 4) Se decorrer o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921,