Página 82 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Maio de 2022

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ao SISBAJUD (total ou parcial), INTIME-SE a parte requerida para manifestação em 05 (cinco) dias. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas, e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e não havendo manifestação do credor para desbloqueio dos valores, TORNE-SE concreta a indisponibilidade e TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a imediata liberação, independente de despacho. Também, se for de quantia superior ao crédito, liberese o excedente; DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, que ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, juntará os extratos dos resultados nos autos. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente sobre a consulta Sisbajud realizada (infrutífera).

Processo 084XXXX-51.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso

Exectdo: F.F.C. e outros

ADV: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB 13114B/MS)

ADV: HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI (OAB 16842/MS)

ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)

Defiro o pedido de penhora do imóvel descrito na matrícula nº 98.444 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande MS (f. 287-292), em nome de Carlos Antonio Campos e Bernadete Freire Campos, por termo nos autos, de acordo com que preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de penhora nos autos, nos moldes do § 1º, do art. 845, do CPC, ficando ressaltado que a respectiva averbação é ônus de incumbência da parte exequente (artigo 844, do CPC). Após, o requerente deverá juntar certidão da matrícula atualizada nos autos, a fim de demonstrar a averbação. Em seguida, intime-se o executado e eventual cônjuge e, não havendo impugnação, expeça-se mandado de avaliação. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Se inertes, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando a parte exequente advertida de que, transcorrido o prazo de um ano sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente.

Processo 084XXXX-53.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário

Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS -

Exectdo: Claudio Emilio Cassiano 30573106134 (Styllo 15) e outro

ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS)

ADV: GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 18529/MS)

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 1A/MS)

ADV: EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB 23515/MS)

ADV: GRISELY APARECIDA DOS REIS JHAN (OAB 24527/MS)

ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB 15519/MS)

INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a tratativa de acordo. No mais, PROCEDA a serventia a juntada do extrato da subconta vinculada ao presente feito. Feito isto, TORNEM os autos conclusos para análise do requerimento de f.126-127, na Fila de Urgentes. Às providências.

Processo 084XXXX-92.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

Exeqte: D.F.M. - Exectdo: R.N.C.M.S.

ADV: FRANCISCO ROMERO JUNIOR (OAB 20579/MS)

ADV: RONYE FERREIRA DE MATTOS (OAB 12837/MS)

I - Defiro, por ora, à parte executada, os benefícios da justiça gratuita, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, salientando que em qualquer fase da lide estes poderão ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante o art. da Lei nº 1.060/50. II - Defiro o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do (s) executado (s) Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza, por intermédio do SISBAJUD. Com a apresentação do cálculo atualizado, autorizo os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, altere-se a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. Considerando a recente migração do antigo sistema BACENJUD para o atual SISBAJUD, que por sua vez possui novas ferramentas e funcionalidades, determino a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, quando possível, quinzenalmente, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio os extratos dos resultados. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte executada sobre o ocorrido na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representada nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e , do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, intime-se a parte exequente, em 48 horas, e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Dispenso a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC), proceda-se à liberação. Também, se for de quantia superior ao crédito, libere-se o excedente. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, liberem-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Se inerte, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando a exequente advertida de que, transcorrido o prazo de um ano sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente.

Processo 084XXXX-18.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata

Exeqte: T.M. - Exectdo: K.S.F.I.B.

ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)

I- DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do (s) executado (s) KELLEN DA SILVA FRANCO - IMPÉRIO DA BELEZA, CNPJ 27.083.594/0001-06, por intermédio do SISBAJUD. Com a apresentação do cálculo atualizado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade