Página 522 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Maio de 2022

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de instrução designada para o dia 19/05/2022, às 15:00 horas, poderá se dar por videoconferência, conforme despacho de fl. 132, bem como, nos termos da carta precatória expedida (fl. 141), sendo que o procedimento para acesso ao sistema de videoconferência deve se dar através do Microsoft Teams, observado junto o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/ primeirograu/ Corumbá - Cejusc. Se persistirem dúvidas, deverá a parte entrar em contato com o Cartório através do telefone: (67) 3907-5740.

Processo 080XXXX-37.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Nomeação

Reqte: Vanessa Campos da Costa

ADV: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 10283/MS)

ADV: MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE (OAB 10549/MS)

ADV: CLAUDIO MULLER CARDOSO (OAB 24139/MS)

ADV: MARCIO RÔMULO DOS S. SALDANHA (OAB 12046/MS)

Intimação da parte requerente para que compareça em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, munida de seus documentos pessoais a fim de assinar e retirar termo de curatela provisória de Edney Campos da Costa.

Processo 080XXXX-24.2022.8.12.0008 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha

Invtante: Maria Clélia Szochalewicz

ADV: TANIA M. B. S. RIBEIRO DANTAS (OAB 11591/MS)

Inicialmente, consigno que o processamento do registro de testamento encontra previsão legal no artigo 736 do Código de Processo Civil, devendo ser observados os requisitos “exigidos pela lei do tempo em que foi feito o testamento conforme art. 1.787 do Código Civil”. De outro vértice, considerando-se a estreitíssima via do procedimento de registro do testamento público, que não admite “produção de provas para discussão da validade ou nulidade do testamento”, nos termos dos arts. 735, § 2º em sua combinação com o art. 736, todos do NCPC, (1) oportunize-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, (2) diga a parte autora e (3) conclusos. Intimem-se.

Processo 080XXXX-37.2022.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Reqte: Cristiane Silva Duarte de Oliveira

ADV: LUIZ ALBERTO FONSECA (OAB 14013/MS)

Posto isso, fulcro nos arts. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade processual deferida. Junte-se no feito respectivo, deferindo-se o desarquivamento e o prazo de cinco dias para acesso/manifestação. Após, deverá retornar ao arquivo.

Processo 080XXXX-04.2018.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Fixação

Exeqte: C.V.T.O.S.

ADV: ROBERTO AJALA LINS (OAB 3385/MS)

Intimaç;ão da parte exequente acerca do decurso do prazo de intimação de fls. 104/105, para requerer o que entender de direito.

Processo 080XXXX-63.2021.8.12.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha

Invtante: Carlos da Costa Campos Junior - Herdeiro: Fatima Iara da Costa Campos e outro - Meeira: Araci da Cruz Campos ADV: ILDA LOURENÇO DA SILVA (OAB 21692/MS)

Vistos. Considerando o pleito retro, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Fluído o lapso temporal, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações bem como cumprir as demais determinações das pp. 22-23, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do Espólio. Após, diga a Fazenda Pública Estadual e por fim, conclusos. Intimem-se.

Processo 080XXXX-37.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda

Ré: A.C.S.

ADV: THAISA AMORIM RIBEIRO (OAB 22285/MS)

Intimação da parte requerida acerca do cadastramento nos autos da advogada Thaisa Amorim Ribeiro, OAB/MS 22.285, constituída à fl. 132.

Processo 080XXXX-02.2021.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha

Invtante: Idalgo Primo Monteiro

ADV: MARIA AUXILIADORA FRANÇA BENEVIDES (OAB 12015/MS)

Posto isso, no escopo de ultimar com dignidade a “existência jurídica” do falecido, bem como conferir a quem de direito seus direitos hereditários e, ainda, quitar suas pendências, presumida a boa-fé do inventariante, DEFIRO em parte o requerimento de p. 45, para o fim de determinar a expedição de alvará autorizando a venda do veículo Marca Chevrolet Prisma 1.0 MT LT, Cor branca, Ano/Modelo 2016-2016, Chassi 9BGKS69G0GG194764 (p.21), por preço não inferior a 70% (setenta por cento) da tabela FIPE. (1) Preclusa a presente, expeça-se o alvará, o qual deverá mencionar expressamente a obrigatoriedade de depósito dos valores em subconta judicial vinculada ao feito na sua integralidade. Outrossim, no referido prazo de 60 dias, (2) deverá a parte inventariante: a) apresentar últimas declarações, observados os estritos termos 653 do Código de Processo Civil, se possível, com a anuência de todos os herdeiros, b) apresentar Certidões de Inexistência de Testamento deixados pelo falecido, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme preceitua o art. 2º do Provimento nº. 56/2016 do CNJ1 c) acostar os documentos pessoais de Marta Stelizem Farel Soares de modo a comprovar a sua condição de herdeira ou companheira do de cujus (caso em que deverá juntar documentohábil acomprovarauniãoestável), tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

Processo 080XXXX-45.2020.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha

Autor: Maria Cecilia de Lima Araújo

ADV: MAAROUF FAHD MAAROUF (OAB 13478/MS)

ADV: FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA (OAB 13593/MS)

Vistos. Ante o interesse de herdeiro incapaz, oportunize-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Cumpra-se.

Processo 080XXXX-76.2020.8.12.0008 (apensado ao Processo 080XXXX-43.2020.8.12.0008) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução

Autora: S.B.R. - Réu: C.S.V. - TerIntCer: L.B.V. - E.S.V.

ADV: LORINE SANCHES VIEIRA (OAB 17818/MS)

Assim, determino que se providencie o imediato apensamento dos autos do incidente 000XXXX-13.2021.8.12.0008 aos presentes e a consequente alteração do juízo (vaga) Cumprido, venham conclusos. b) Como no Processo 080XXXX-43.2020.8.12.0008 foi reconhecida a conexão com o presente, aguardará o julgamento em conjunto. 03. Feita essa