Página 1686 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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acolhimento e após, arquive-se. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO RAMOS BEZERRA (OAB 363672/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0367/2022

Processo 000XXXX-46.2021.8.26.0099 (processo principal 100XXXX-29.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença -Irregularidade no atendimento - V.F.B. - Manifeste-se a exequente sobre a certidão supra (decurso de prazo para interposição de recursos), nos termos da r. Decisão de fls. 37/38, no prazo legal. - ADV: VANDA DE FATIMA BUOSO (OAB 94434/SP)

Processo 000XXXX-67.2021.8.26.0099 (processo principal 000XXXX-50.2020.8.26.0545) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de medicamentos - A.J.C.D. - - F.P.E.S.P. - - P.M.B.P. - Manifeste-se a exequente sobre a certidão supra (decurso de prazo para interposição de recursos), nos termos da r. Decisão de fls. 15/16, no prazo legal. - ADV: IZABEL CRISTINA RIDOLFI DE AMORIM (OAB 113761/SP), RAFAEL VICCHIATTI SANCHES (OAB 374220/SP)

Processo 002XXXX-59.2009.8.26.0099 (090.01.2008.015223/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Edmilson Oliveira da Costa - - Edmilson Oliveira da Costa e outro - Vistos. Tendo em vista que a citação de fls. 822 ocorreu na pessoa de homônimo do acusado, torno-a sem efeito. Comunique-se ao juízos Deprecados de fls. 765/766, 769/770, 778/779, se o caso, para que não seja efetivado o ato processual, em razão da divergência do C.P. F. do acusado, solicitandose a devolução das cartas precatórias, independente de cumprimento. Oficie-se às operadoras de telefonia celular VIVO, OI, TIM e CLARO/NEXTEL, para que encaminhem eventuais dados cadastrais do acusado Edmilson Oliveira da Costa, C.P. F. nº XXX.541.048-XX. Sem prejuízo, proceda-se ao cadastro de mandado de prisão excepcional. Int. Bragança Paulista, 16 de maio de 2022. - ADV: ALDO ELIRIO SOUZA BARRETO (OAB 204883/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0368/2022

Processo 000XXXX-76.2022.8.26.0099 (processo principal 100XXXX-20.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença -Reajuste de Prestações - A.A.C.B. - Diante da concordância do Estado de São Paulo, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o valor de fls. 01. Requeira a exequente a expedição de RPV. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater aos constantes do processo, sem inovações. Int. - ADV: GIOVANA FERNANDES BENEDITO (OAB 383660/SP)

Processo 000XXXX-97.2021.8.26.0099 (processo principal 100XXXX-57.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Medicamentos - P.F.M. - - I.F. - Ante a satisfação da obrigação noticiada a fl.56, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LIDIANE CRISTINA FARIA KAGUIYAMA (OAB 190698/SP)

Processo 100XXXX-74.2021.8.26.0099 - Adoção - Adoção de Criança - M.C.B.R. - - A.L.B.R. - - J.F.G. - JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a J. F. G. a adoção unilateral de A. L. B. R. nos termos do art. 41, § 1º, da Lei 8.069/90. Observe-se que a menor passará a se chamar A.L.B.F. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da adoção unilateral. Sem condenação em custas ou despesas processuais (art. 7º, I, da Lei Estadual 11.608/2003). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: BEATRIZ SANTOS OLIVEIRA SALES (OAB 426782/SP)

Processo 100XXXX-72.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - B.A.P.S. -Vistos. Fls. 65/68: Reitero decisão de fls. 64. Caso o Colegiado constate que a genitora possui condições atuais de exercer a guarda do filho, deverá orientá-la para regularizar a modificação da guarda judicialmente. Int. - ADV: PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB 441313/SP)

Processo 100XXXX-87.2022.8.26.0099 - Tutela Infância e Juventude - Nomeação - A.F.C.N. - - E.C.N. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela de urgência deferida, determinar que o Município de Bragança Paulista, de forma definitiva, disponibilize professor de apoio especializado para acompanhar o requerente durante o período escolar, observando-se o compartilhamento do profissional para atendimento de alunos na idêntica situação do autor, da mesma sala de aula. Isento de custas, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Tendo em vista que a condenação poderá estender-se por tempo indefinido e o direito controvertido superar cem salários mínimos, aguarde-se recurso voluntário das partes e após remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. - ADV: ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA (OAB 437541/SP)

Processo 100XXXX-38.2022.8.26.0099 - Tutela Infância e Juventude - Nomeação - L.L.S. - - B.L. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela de urgência deferida, determinar que o Município de Bragança Paulista, de forma definitiva, disponibilize professor de apoio especializado para acompanhar a requerente durante o período escolar, observando-se o compartilhamento do profissional para atendimento de alunos na idêntica situação do autor, da mesma sala de aula. Isento de custas, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Tendo em vista que a condenação poderá estender-se por tempo indefinido e o direito controvertido superar cem salários mínimos, aguarde-se recurso voluntário das partes e após remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. - ADV: ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA (OAB 437541/SP)

Processo 100XXXX-28.2022.8.26.0099 - Tutela Infância e Juventude - Nomeação - P.H.A.N. - - P.H.A.N. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela de urgência deferida, determinar que o Município de Bragança Paulista, de forma definitiva, disponibilize professor de apoio especializado e cuidador para acompanhar o requerente durante o período escolar, observando-se o compartilhamento dos profissionais para atendimento de alunos na idêntica situação do autor, da mesma sala de aula. Isento de custas, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Tendo em vista que a condenação poderá estender-se por tempo indefinido e o direito controvertido superar cem salários mínimos, aguarde-se recurso voluntário das partes e após remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. - ADV: ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA (OAB 437541/SP)

Processo 100XXXX-56.2022.8.26.0099 - Providência - Tutela de Urgência - S.V. C.C. - M. C.C. S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela de urgência deferida, determinar que o Estado de São Paulo, de forma definitiva, disponibilize professor de apoio especializado para acompanhar a requerente durante o período escolar, observandose o compartilhamento do profissional para atendimento de alunos na idêntica situação da autora, da mesma sala de aula. Isento de custas, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, §