Página 2064 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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ao exequente. Após, voltem conclusos. 2- O pedido de bloqueio de ativos financeiros do (a) executado (a) (fls. 204) fica deferido com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo a serventia juntar aos autos o resultado e reiterações a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 15 dias. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimemse as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor (a) sem procurador constituído, intime-se-o (a) pessoalmente, devendo o (a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário (a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o (a) exequente (a) o recolhimento das despesas (R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1), se não for beneficiário (a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do (s) veículo (s) encontrado (s). Destaco ainda que, com a juntada das informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) da parte executada, os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça, em consonância com o disposto no Provimento CG nº 21/2018. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP), MAURICIO PANTALENA (OAB 209330/SP), MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP), CORALINA DA CONCEIÇÃO CINTRA (OAB 294770/SP)

Processo 006XXXX-42.2012.8.26.0114 (114.01.2012.066703) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (brasil) S/A - Autor-Manifestar sobre a certidão de fls 324:Certifico e dou fé que compulsando os autos, verifiquei que foi tentada a citação dos requeridos (Rede Gás, Edison e Roger) em todos os endereços informados aos autos.Certifico ainda, que foram expedidas cartas de citações (Rede Gás, Edison e Roger) no endereço, ou seja: Rua Quisisana, 109-Jardim Saúde-São Paulo-SP, sendo os ar (s) juntados às fls 302,304 e 312, com as informações de “ausente 3 vezes”. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Processo 104XXXX-43.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Ato Ordinatório - Processo nº 2021/002497 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Em caso de nova diligência, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no sítio do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. 3) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente as taxas judiciárias para o ato, observando que o valor correspondente R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado deverá ser arrecadado na guia FEDTJ, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD, observandose eventual gratuidade. 4) Por fim, deverá pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil, se o caso. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 105XXXX-33.2018.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Ato Ordinatório - Processo nº 2018/002888 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Em caso de nova diligência, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no sítio do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. 3) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente as taxas judiciárias para o ato, observando que o valor correspondente R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado deverá ser arrecadado na guia FEDTJ, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD, observandose eventual gratuidade. 4) Por fim, deverá pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil, se o caso. - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)

10ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0337/2022

Processo 000XXXX-32.2009.8.26.0114 (114.01.2009.007631) - Procedimento Sumário - Rosimeri de Lima Santos -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 458/459: digam sobre os esclarecimentos do perito. Intime-se o INSS pessoalmente. Int. - ADV: PEDRO LOPES DE VASCONCELOS (OAB 248913/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/ SP)

Processo 100XXXX-58.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.M.C. - Defiro ao autor, os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, o princípio do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. , LXXVIII da CF) e, por fim ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual ( CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor ( CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação ( CPC, artigo 335, III). Int, - ADV: EDINA APARECIDA SILVA (OAB 142495/SP)

Processo 100XXXX-63.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marisa Helena Feliciano de Oliveira - BANCO FICSA S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência do contrato descrito