Página 2429 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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5º, LV e CPC, artigos , e 10),dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias ( CPC, art. 437, § 1º). Int. - ADV: ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), PAULO ROBERTO MARCON (OAB 84856/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP)

Processo 100XXXX-29.2021.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Vistos. Defiro o pedido retro, citando-se através de mandado. Int. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)

Processo 100XXXX-63.2020.8.26.0129 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C. B. - Vistos. Acolho a manifestação retro do MP e, com fundamento no art. 752, § 2º, CPC, determino a expedição de ofício à OAB para nomeação de curador especial, visando à defesa dos interesses da interditanda. Com a resposta, intime-se o curador para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, vista ao autor pelo mesmo prazo e, em seguida, novamente ao MP. Int. - ADV: MARILDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 381664/SP)

Processo 100XXXX-95.2019.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Celina Moreira - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, c/c art. 183, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para apresentar contrarrazões à apelação interposta no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente do juízo de admissibilidade. Int. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/ SP)

Processo 100XXXX-17.2019.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Rosangela Francisco Faria - Vistos. Intime-se o perito como já determinado. Int. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)

Processo 100XXXX-96.2020.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.R.B.D. - Vistos. Anote-se o atual endereço do réu (fl. 99) citando-se e intimando-se acerca dos alimentos provisórios já fixados, expedindo-se carta precatória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.( CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Int. - ADV: GILVAN CARLOS TAVARES (OAB 109289/SP)

Processo 100XXXX-79.2018.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA -Parte: Sebastião da Silva. Nº da CDA: 1339738281 - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), LUÍS LEONARDO TOR (OAB 181673/SP)

Processo 100XXXX-93.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA -Parte: Rosangela Maria Figueira de Campos. Nº da CDA: 1339738148 - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)

Processo 100XXXX-37.2019.8.26.0129 - Curatela - Tutela de Urgência - D.E.B. - R.G.R. e outro - F.G.B. - Vistos. Diante da certidão retro, cobre-se novamente a realização do estudo social, informando que se trata de hipótese prioritária. No silêncio superior a 30 (trinta) dias, comunique-se o MM. Juiz Corregedor do Setor Técnico para as providências cabíveis. Int. - ADV: PAULO ROBERTO MARCON (OAB 84856/SP), ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO (OAB 94265/SP)

Processo 100XXXX-34.2019.8.26.0129 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.M.M.L. - - J.A.C.L. - F.O. - Vistos. Solicitem-se informações ao setor técnico. Int. - ADV: ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP), OTACILIO CANCIAN FILHO (OAB 393856/SP), JOÃO FELIPE CONTIN REMIGIO (OAB 341831/SP), JULIANO JOSE SOUZA PINHEIRO (OAB 254322/SP)

Processo 100XXXX-93.2019.8.26.0129 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Renan Evangelista - Vistos Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de RENAN EVANGELISTA. As partes celebraram acordo e requereram a homologação e suspensão do feito até cumprimento integral da avença (fls. 382/387). Face ao exposto, homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a transação em apreço e, com fundamento no art. 922 do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo convencionado. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento ou extinção no prazo de 05 (cinco) dias. Intime (m)-se. - ADV: RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA (OAB 338270/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 100XXXX-29.2019.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.F.A.C. e outro - M.C.A. - - L.K.C. - Vistos. Nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. E na mesma senda, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, considerando que a requerente E.A.C. não foi localizada no endereço declinado nos autos (fl. 190), a tentativa de intimação para comparecimento ao setor técnico deve ser considerada como válida. Aguarde-se o estudo social. Intime-se. -ADV: CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI (OAB 398716/SP), JONATAS BRUNO DOS REIS (OAB 432697/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), LUIZ PAULO VAZ DE LIMA (OAB 399516/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/ SP)

Processo 100XXXX-78.2018.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação das partes. No silêncio, independentemente de nova intimação, arquivem-se até provocação do interessado. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/ SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

Processo 100XXXX-25.2017.8.26.0129 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliana Aparecida dos Santos Pires - Vistos. Cuida-se de ação de alvará judicial, no qual foi autorizada a alienação de veículo em nome de incapaz, determinando-se, posteriormente o depósito judicial dos valores, tudo conforme sentença de fl. 18. A parte autora agora pleiteia o levantamento do depósito, alegando que o incapaz necessita dos valores para pagamento de suas despesas diárias (fls. 47/48). Instado a se manifestar, o Ministério Público entendeu que o pedido deve ser deduzido perante o juízo da interdição (fls. 66/67). No entanto, observando a certidão anexada a fl. 51, nota-se que o processo de interdição respectivo também tramitou perante este juízo, devendo, assim, ser providenciada a juntada de certidão atualizada do exercício da curatela para fins de melhor análise do pedido. Desta forma, providencie a parte autora certidão atualizada da curatela, que deverá ser requerida perante a z. serventia e expedida nos autos da interdição. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, nova vista ao Ministério Público. Intime