Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 233 - RESERVA, DE 16 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO IDENTIDADE NOME OM DE ORIGEM

Cap QAO-Sau (018545383-4) JOSÉ NATAL BASÍLIO H Ge Salvador; e

Cap QAO-Adm G (018489023-4) WAGNER DE OLIVEIRA CEZAR CIE.

General de Brigada LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 234 - RESERVA, DE 16 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de maio de 2022, o 2º Sgt QE (112716694-8) GEOVANE DE AZEVEDO JUVENAL, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPr), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

General de Brigada LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 481, DE 12 DE MAIO DE 2022

EB: 64250.002810/2022-55

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

APOSENTAR compulsoriamente a servidora ELIZABETH NEFFA ARAUJO LAGE, Matrícula SIAPE nº 0079543, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "D-IV", Nível 1 (NS), regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada à Seção do Serviço de Veteranos e Pensionistas (SSIP/11), fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de dezembro de 2019, combinados com inciso II do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal e Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro 2015, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC II, Especialização equivalente a Mestrado, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 484, DE 16 DE MAIO DE 2022

EB: 64250.002594/2022-48

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora BERNADETE BENEDITO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0079458, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Agente de Portaria, Classe S, padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada a Seção do Serviço de Veteranos e Pensionistas, (SSIP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo , incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 491, DE 12 DE MAIO DE 2022

EB: 64468.007905/2022-00

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria Portaria DGP/C Ex no 302, de 30 de novembro de 2021, e considerando o constante dos Processos EB 64273.005778/2022-00/CMA e 64273.007384/2022-88/CMA, resolve:

NOMEAR FRANCILOURDES LIMA DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, matrícula SIAPE 1918186, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Comando do 2o Grupamento de Engenharia.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 86/GCM, DE 16 DE MAIO DE 2022

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XIIdo § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o SO-FN-BD 87.1588.76 ROGERIO RODRIGUES FRANCELINO à disposição do Ministério Público Militar, a fim de servir na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília-DF, a partir de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 360/CPESFN, DE 27 DE ABRIL DE 2022

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o inciso 8.2.5 - Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 80/2022, deste Comando, referente a reversão, agregação e transferência para reserva remunerada conforme abaixo:

Onde se lê:

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005, alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, nos termos do inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Leia-se:

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005, alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, nos termos do inciso IV do art. 81, parágrafo único do art. 86, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a , inciso IX, do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com inciso II, do art. 50, I do art. 96 e art. 97, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares) e inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA

PORTARIA Nº 421/CPESFN, DE 12 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX, do art. 3º, da Portaria no 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos do art. 104 e do art. 106, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) do militar infracitado, resolve:

Art. 1º Reformar, em 01FEV2022, o SO-FN-BD 86.5214.89 PAULO DE JESUS SANTANA, de acordo com o TIS nº 022.0.000.4447, da JSD/CPMM, inciso VI, do art. 108 e inciso I, do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares), fazendo jus a remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV, VII e inciso II, do § 1º, do art. 12, da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o § 1º e inciso III, do art. 7º, da Medida Provisória 2.215-10, de 31AGO2021.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ENSINO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO

PORTARIA Nº 116/CIAA, DE 10 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certoe Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

o

Art. 1 Dispensar a pedido, a partir de 20ABR2022, o SO-RM1-ES 86.7222.04 RICARDO SERGIO BONFIM MORAES da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 16/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 20ABR2022.

Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 265/DPCVM, DE 16 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NA-S-III, 87.3121.07, Matrícula SIAPE 1046944, ANTONIO AMARAL DOS SANTOS, Código de Vaga 566085 (Processo nº 63014.004297/2022-67, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 266/DPCVM, DE 16 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, e em face do Parecer de Força Executória nº 00379/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, proferido nos autos do Processo Judicial nº 503XXXX-40.2021.4.02.5101, do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 9 de maio de 2022, a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS nº 77707455-9/B22, relativa a ELIANA ARAUJO ROCHA, Matrícula SIAPE 01061968, CPF XXX.806.457-XX, filha maior, solteira, sem cargo público permanente, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1002029, ENESIO ROCHA, restabelecida pela Portaria nº 712/DPCvM, de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2021, tendo em vista Acórdão de anulação com sentença prolatada julgando improcedente, revogando a Tutela de Antecipação (Processo nº 63056.000255/2021-80, da DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 268/DPCVM, DE 17 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, calculada sobre a remuneração/proventos, a MARIA JOSÉ DE LEMOS BRITO, 22.0104.67, CPF XXX.059.034-XX, viúva do Artífice de Mecânica, NI-B-II, 13.9834.74, Matrícula SIAPE 0961685, JOSÉ PEREIRA DE BRITO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 1º de abril de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº 63038.001328/2022-50, da CPPE/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA