Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 342, DE 17 DE MAIO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Dispensar, a partir de 1º/03/2021, a servidora ELIZANIRA RIBEIRO ALVES DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0580328, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Acre, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Norte, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

ERICA FERREIRA DOBBIN

PORTARIA Nº 343, DE 17 DE MAIO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, no período de 16 a 24/05/2022, o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1061742, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Cosméticos, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.

ERICA FERREIRA DOBBIN

PORTARIA Nº 344, DE 17 DE MAIO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, no período de 01 a 15/06/2022, o servidor FRANCISCO UELITON HOLANDA, matrícula SIAPE nº 476008, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

ERICA FERREIRA DOBBIN

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA DE 17 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:

Nº 2.582 - Dispensar DANIEL MESCOITO GOMES da Função Comissionada Técnica, FCT-7, código 7016, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Pará. (NUP 25200.000708/2022-59)

Nº 2.583 - Designar RAIMUNDO NONATO DA COSTA VERÍCIO para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-7, código 7016, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Pará. (NUP 25200.000708/2022-59)

MIGUEL DA SILVA MARQUES

Ministério do Trabalho e Previdência

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTP Nº 1.059, DE 13 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor Lucio Rodrigues Capelletto, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no período de 18 a 22 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Encontro conjunto Comitê IOPS / Grupo de Trabalho da OCDE de Previdência Privada e Conferência Acadêmica, em Paris, França. (Processo nº 19980.102484/2022-86).

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIA MTP Nº 1.060, DE 13 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, resolve:

Designar CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA NETO, como representante suplente do Ministério da Economia no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -CCFGTS, em substituição a Bruno Pessanha Negris. (Processo nº 19953.100007/2019-16).

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIA MTP Nº 1.061, DE 13 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:

Autorizar o afastamento do País dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Renata Matsmoto e Wellington Yudji Kaimoti, no período de 03 a 18 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Curso Sistemas e Programas Nacionais em Saúde e Segurança do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Turim, Itália. (Processo nº 19964.105058/2022-01).

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIA MTP Nº 1.068, DE 17 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, resolve:

Nomear LUCAS TEIXEIRA GRILLO, matrícula nº 3009768, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4. (Processo nº 19955.101509/2021-51).

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIA MTP Nº 1.069, DE 17 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, resolve:

Nomear JULIANA CARDOSO ORTEGA ROCHA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Processos nº 19955.101423/2022-17 e 35014.194574/2022-89).

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIA MTP Nº 1.070, DE 17 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, resolve:

Exonerar JULIANA CARDOSO ORTEGA ROCHA, matrícula nº 3170786, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4. (Processo nº 19955.101508/2021-14).

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA Nº 676, DE 16 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.158119/2022-10, resolve:

Designar ANA PAULA POMPERMAIER DA SILVA, matrícula nº 1.420.740, CPF nº 321.231.XXX-03, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão do Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

PORTARIA PRES/INSS Nº 677, DE 16 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.094390/2022-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição da servidora MARTA DO NASCIMENTO PRETO, matrícula nº 0.933.097, Técnica do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Marília/SP, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 213, DE 14 DE MARÇO DE 2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 19/04/2022 e na PORTARIA/PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.131660/2021-08 resolve:

Conceder pensão vitalícia com paridade ao beneficiário Joares Morais Santos Filho, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada Clea Teixeira Leite, matrícula 912469, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4,§ 7º, I da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, parágrafo 3º, combinado com o art. , item I e art. 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, e art. 217, item I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo art. da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, tudo conforme processo SEI 35014.131660/2021-08.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 218, DE 26 DE ABRIL DE 2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.476904/2021-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERSON RIVADAVIA DE MEDEIROS, matrícula Siape 09259481, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der à aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando em consequência, o referido cargo vago. Processo SEI 35014.476904/2021-71.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 272, DE 26 DE ABRIL DE 2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.106859/2022-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTHA MORAES RAMOS MACHADO, matrícula Siape 0887489, ocupante do cargo de Datilográfo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS