Página 592 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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Em seguida, intime-se a exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento, apresentando-se nova planilha de cálculos, na forma do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, deduzindo-se o valor levantado. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: DENISE NUNES MARINOTO DE ASSIS (OAB 318943/SP), ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP)

Processo 000XXXX-88.2015.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Odimilson Francisco Simoes - Benedito Sergio Simoes - - Gilnei Fernando Simões - - Benedito Sérgio Simões Filho - - Francisco Simões de Mello Neto - Vistos. Fls. 10/11: Defiro a suspensão do feito até julgamento dos recursos interpostos nos autos do Processo nº 100XXXX-68.2020.8.26.0297. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO (OAB 93487/SP), ODIMILSON FRANCISCO SIMOES (OAB 66299/SP), EDUARDO DEL RIO (OAB 143574/SP), DALIRIA DIAS SIQUEIRA (OAB 311849/SP), JULIÃO CHARÃO DE SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 18073/MS), DIOGO FRACON VIANA ALVES (OAB 313992/SP), BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO (OAB 332124/SP), ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS (OAB 9432/MS), OTON JOSÉ NASSER DE MELLO (OAB 395645/SP), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS)

Processo 000XXXX-45.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celio Antonio Natalin - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Diante da concordância do executado (fls. 16), informe o exequente se os depósitos efetuados nos presentes autos satisfazem integralmente a obrigação, possibilitando a extinção da execução. Prazo: cinco (05) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: SABRINA EMELY BAPTISTA (OAB 443069/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 001XXXX-84.2009.8.26.0297 (297.01.2009.010197) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa - Vistos. Certidão de página 15: reitere-se a intimação da exequente para manifestar em termos de prosseguimento, aguardando-se pelo prazo de quinze (15) dias. No silêncio, promova-se o desbloqueio do valor e aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 001XXXX-89.2009.8.26.0297 (apensado ao processo 000XXXX-12.2007.8.26.0297) (297.01.2009.010326) -Procedimento Comum Cível - Aparecido Pondian - Vistos. Certidão de fl. 11 (autos digitais): Considerando o cálculo de custas elaborado na página 10, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifeste acerca da certidão de página. 11. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR PISSOLITO (OAB 227237/SP)

Processo 001XXXX-03.2014.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mitiyo Maruyama Nogueira - Vistos. Fls. 26: Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença de fls. 23. Intimem-se. - ADV: CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO (OAB 334312/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP)

Processo 100XXXX-65.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ademilson Pinheiro dos Santos - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG nº 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, remetam-se os autos ao contador para cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, intime-se para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo também ser observado o disposto no Comunicado Conjunto 2682/2021. Intime-se. - ADV: ERZEO BERNARDINELLI (OAB 299612/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 100XXXX-52.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - I.B.J. - Vistos. Fls. 101: Remetam-se os autos ao Setor Técnico do juízo para novo agendamento de entrevista com o genitor. Com a informação da data do agendamento, expeça-se mandado de citação e intimação do genitor nos termos da decisão de fls. 40 a ser cumprido no endereço fornecido. Intimem-se. - ADV: VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP)

Processo 100XXXX-61.2022.8.26.0297 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Emilly da Silva de Oliveira - Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - Universidade Brasil - Campus Fernandópolis - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer c.C. Pedido de indenização por danos morais aforada por EMILY DA SILVA OLIVEIRA em face de UNIVERSIDADE BRASIL para, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, acolher os pedidos formulados na inicial: a) CONDENANDO a ré a proceder a rematrícula da autora no curso de direito, na forma determinada na tutela de urgência de fls. 24/25, que torno em definitiva, na forma do artigo 300 do CPC. b) CONDENAR a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da fixação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (08/02/2022 fls. 30), nos termos da Sumula 362 do Colendo STJ. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor do total da condenação. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: EDER MARCELINO LEMOS NESTOR (OAB 431664/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)

Processo 100XXXX-69.2021.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. C.F. I. -Vistos. Fls.106: Ante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, cumpra-se a decisão de fls. 102. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)

Processo 100XXXX-61.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Alves de Matos -Telefônica Brasil S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG nº 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, remetam-se os autos ao contador para cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, intime-se para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo também ser observado o disposto no Comunicado Conjunto 2682/2021. Intime-se. - ADV: RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)

Processo 100XXXX-98.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcelo Corrêa - - Adineia da Silva Mastelari - Luis Fernando Teixeira - Vistos. FLS. 90. Diante da impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita concedida aos autores, bem como porque possuem profissão definida e litigam com patrocínio de advogado constituído, tenho por elidida a presunção de pobreza jurídica. Assim, determino que comprovem documentalmente a alegada pobreza jurídica, apresentando