Página 597 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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Decorrido e certificado, voltem conclusos para apreciar os pedidos formulados a fls. 262. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)

Processo 100XXXX-67.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Naira Cristina Marani -Vistos. Certidão de p. 235: Cumpra-se a decisão de p. 219, item 04 e 05. Intime-se. - ADV: ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0376/2022

Processo 000XXXX-02.2022.8.26.0297 (processo principal 100XXXX-65.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -Duplicata - Nova Araca Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA - Fica o (a) exequente intimado (a) para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se nos autos sobre o resultado negativo da Carta de Citação/Intimação de página 21. - ADV: LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO (OAB 361158/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP)

Processo 000XXXX-40.2022.8.26.0297 (processo principal 100XXXX-81.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Firmino de Campos - Vistos. Cuidam os autos de Incidente de Cumprimento de Sentença aforado por RAFAEL FERMINO DE CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual postula o recebimento de credito constituído nos autos do Processo nº 100XXXX-81.2018.8.26.0297 no valor de R$ 103.993,03. Intimado o INSS, ofertou impugnação (fls. 50/51), alegando excesso de execução e indicando como valor correto o total de R$ 68.592,66, nos termos da planilha de fls. 64/67. O exequente manifestou sua concordância com os calculos do INSS (fls. 71). DECIDO. Diante da concordância do exequente com os calculos ofertados pelo INSS, JULGO PROCEDENTE a impugnação de fls. 50/51, ofertada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS no Incidente de Cumprimento de Sentença que lhe move RAFAEL FERMINO DE CAMPOS e, por consequência, HOMOLOGO os calculos ofertados a fls. 64/67 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, reconhecendo o valor de debito em execução pelo montante de R$ 68.592,66, em valores atualizados até fevereiro de 2022. Destarte, providencie o exequente a protocolização do incidente na forma contida no Comunicado nº 394 de 25 de julho de 2015 e alterações posteriores. Após, aguarde-se o seu pagamento. Intime-se. - ADV: LEANDRO MISTILIDES GOMES (OAB 354146/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)

Processo 000XXXX-43.2022.8.26.0297 (processo principal 000XXXX-47.2000.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luiz Antonio Lepre - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP)

Processo 000XXXX-97.2019.8.26.0297 (processo principal 000XXXX-58.2013.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Maria Leonice Bolonha Sabatin - - Maria Jose de Meneses Silva - - Maria Elena Batista de Souza - - Edina Aparecida Oliveira Mendes Pereira - Vistos. Certidão de p. 90: aguarde-se os respectivos pagamentos. Intimemse. - ADV: MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP)

Processo 000XXXX-61.2021.8.26.0297 (processo principal 100XXXX-33.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - rogerio barros - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos, Reitere-se a intimação para que o exequente comprove o recolhimento da taxa prevista no art. , XI, da Lei 11.608/03, para a realização da diligência solicitada, sob pena de calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP)

Processo 000XXXX-18.2005.8.26.0297 (297.01.2005.004869) - Procedimento Comum Cível - Depósito - Tarraf Administradora de Consorcios Sc LTDA - Paulo Eduardo Polizello - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. , XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/ CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, na forma do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em caso de pedido de bloqueio. Prazo: cinco (05) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 214557/SP), JOSE FERNANDES SILVA (OAB 255521/SP), EDSON APARECIDO FAVARON FILHO (OAB 278476/SP)

Processo 000XXXX-05.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Magosso - Banco do Brasil SA - Vistos. Considerando a concordância do banco-executado (fls. 29), DEFIRO o pedido de levantamento formulado pelo exequente a fls. 24, expedindo-se, de imediato, competente mandado de levantamento eletrônico do valor de R$ 6.854,02, com os acréscimos proporcionais, a ser deduzido do depósito de fls. 32, conforme formulário do MLE juntado a fls. 25. Outrossim, INDEFIRO o pedido de levantamento do saldo remanescente do depósito de fls. 32, uma vez que a decisão proferida às fls. 6/9 pende de julgamento, face ao Agravo de Instrumento interposto pelo exequente (fls. 15/23). No mais, aguarde-se a decisão definitiva do referido agravo. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 100XXXX-52.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Massuia Motta - Banco do Brasil SA - Vistos, Fls. 190/191: ciência à autora. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela