Página 2623 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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para passar o Natal e não mais devolveu, bem como nos termos da cota do MP de fls. 49, item “2”, realize-se estudo social, com urgência. Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares, nem nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, inclusive em audiência, Concedo o prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação de rol de testemunhas e seus respectivos e-mails para a realização da audiência por videoconferência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: VINICIUS HELIO ROCCIA (OAB 361956/SP), JULIANO RAIZER (OAB 265360/SP)

Processo 100XXXX-73.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.F.S. - - A.F.S. - Vistos. Fls. 36: Oficie-se à empregadora do réu, como requerido. Sem prejuízo, proceda-se à consulta de endereço do réu junto ao SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Com o resultado, dê-se vista a parte interessada. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: VINICIUS HELIO ROCCIA (OAB 361956/SP)

Processo 100XXXX-77.2022.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R. M.C.M. - - F.A.M. - Vistos. Fls. 52/54: Anotese o recolhimento das custas. Oficie-se à empregadora do alimentante, para que proceda aos descontos dos alimentos em folha de pagamento da forma requerida (fls. 1/8). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CAMILA FERNANDA MORETTI (OAB 399955/SP)

Processo 100XXXX-60.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.A.M.P. e outro - A.A.P. - Vistos. Intimada a parte, pessoalmente, a dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte. Em consequência, julgo extinto o processo com base no artigo 485, III, § 1º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA BIANCHIM (OAB 100328/SP), LUCAS DARAGONI MONTANARI (OAB 419340/SP), ALEXANDRE LONGATO (OAB 261986/SP)

Processo 100XXXX-48.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.P.A.B. - Vistos. Certidão de fls. 236/237: Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOAO ALMEIDA (OAB 79385/SP)

Processo 100XXXX-16.2015.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. C.R. -Processo desarquivado. O mesmo permanecerá disponível 30 (trinta) dias após a publicação. Nada sendo requerido, retornará ao arquivo. - ADV: SARAH ALMEIDA DE FIGUEIREDO (OAB 453650/SP)

Processo 100XXXX-98.2015.8.26.0451 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V. C.R. - Processo desarquivado. O mesmo permanecerá disponível 30 (trinta) dias após a publicação. Nada sendo requerido, retornará ao arquivo. - ADV: SARAH ALMEIDA DE FIGUEIREDO (OAB 453650/SP)

Processo 100XXXX-62.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.P.L.S. - W.G.L.C. - Vistos. Fls. 376 e 377/378: manifeste-se a autora. Int. - ADV: CARLOS MAURICIO POLIMENO ANTONIO (OAB 217586/SP), MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA (OAB 400979/SP)

Processo 100XXXX-17.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.L.O. - - C.L.O. e outro - Vistos. O recurso de embargos de declaração de fls. 323/325 deve ser conhecido, porque tempestivo, mas improvido. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 317 que extinguiu o processo por abandono da parte autora intimada pessoalmente. Na realidade, o embargante não se conforma com a decisão acima. Assim, REJEITO os embargos de declaração e mantendo a sentença de fls. 317, em sua íntegra. Expeça-se certidão de honorários em favor do (a)(s) advogado (a)(s) nomeado (a)(s) pelo convênio OAB/DPE por sua atuação total no processo. Intime-se. - ADV: LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP)

Processo 100XXXX-85.2022.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão (ões) do (a) (s) Sr.(a) Oficial (a)(is) de Justiça liberada (s) a fl. 26. - ADV: FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)

Processo 100XXXX-16.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.S.F. - B.F.F. - Vistos. Fls. 111/113: Proceda-se à consulta solicitada junto ao RENAJUD, INFOJUD e ARISP. Manifestem-se às partes e, em seguida ao MP. Intime-se. - ADV: ALFREDO JOSÉ VICENZOTTO (OAB 166823/SP), MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB 317556/SP)

Processo 100XXXX-64.2020.8.26.0451 (apensado ao processo 101XXXX-55.2020.8.26.0451) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.D. - D.D. - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int. - ADV: MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)

Processo 100XXXX-40.2022.8.26.0451 (apensado ao processo 100XXXX-85.2022.8.26.0451) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.N.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão (ões) do (a) (s) Sr.(a) Oficial (a)(is) de Justiça liberada (s) a fl. 41. - ADV: ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP)

Processo 100XXXX-69.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.C. - K.R.N. - Processo desarquivado. O mesmo permanecerá disponível 30 (trinta) dias após a publicação. Nada sendo requerido, retornará ao arquivo. - ADV: ANA CAROLINA DA COSTA (OAB 279894/SP), PAULO RICARDO SGARBIERO (OAB 204547/SP), GABRIELA MACATROZO SANT’ANA SGARBIERO (OAB 204295/SP)

Processo 100XXXX-08.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.S. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Fls. 34/45 : Recebo como emenda a petição inicial. Anote-se. Considerando os fatos narrados e documentos juntados que demonstram que os outros filhos do autor são maiores e capazes , Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os requisitos necessários para sua concessão, sendo necessário se oportunizar o contraditório e eventual dilação probatória para comprovação dos fatos alegados, conforme bem ressaltado pelo Dr. Promotor de Justiça (fls. 49), sem prejuízo de reapreciação do pedido em momento posterior. CITE-SE a ré para os termos da presente ação, com a advertência de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer contestação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ALBINO DAMASCENO (OAB 372222/SP)

Processo 100XXXX-86.2022.8.26.0451 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Jaciara Mansor de Oliveira Mainardi - - Juçara Oliveira Costa Moniz - Desta forma, com fundamento no art. 736 do CPC, defiro o pedido inicial e determino o registro e o cumprimento do referido testamento, nomeando como testamenteira a requerente Jaciara Mansor de Oliveira Mainardi, que deverá firmar o respectivo termo. Autorizo, ainda, a realização do inventário extrajudicial. Transitada em julgado, arquivem-se os autos em seguida. - ADV: RENATA BRUGNEROTTO MAZZER DE ALCÂNTARA (OAB 311518/SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/SP)

Processo 100XXXX-12.2022.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 004XXXX-07.2018.8.26.0114 - 1a. Va. Fam. e Suc./Foro de Campinas) - M.S.J. - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)

Processo 100XXXX-15.2022.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.R.S.M. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze)

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