Página 2724 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2022

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Requerente: R. D. A. D. Requerido: P. D. S. S. Requerido: A. S. D. O. Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Terceiro Interessado: C. M. C. Terceiro Interessado: A. F. J. Terceiro Interessado: E. F. V. S.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR

Processo: 806XXXX-48.2019.8.05.0001 Assunto: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar Requerentes: Andréia Sales de Oliveira e Rogério do Amor Divino Genitor: Alexandre Sales de Oliveira Requerida: Priscila da Silva Santos Adolescente: Andressa Santos de Oliveira Em cumprimento ao Decreto 276, de 30 de abril de 2020, onde disciplina a realização de audiências por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Aos 12 dias do mês de maio de 2022, às 08:30 horas, o Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude Dr. Walter Ribeiro Costa Junior, com participação da Representante do Ministério Público, Dra. Jaqueline Duarte, o Representante da Defensoria Pública Dr. Eduardo Feldhaus, o Representante da Curadoria Especial de Ausentes, Dr. Ricardo Carillo, deu-se inicio a audiência nos autos acima mencionados. Foram dados como presentes Andréia Sales de Oliveira e Rogério do Amor Divino, Alexandre Sales de Oliveira e Andressa Santos de Oliveira. Aberta a audiência e conforme gravação em videoconferência pelo MM Juiz foi dito: Passo a ouvir a adolescente, a qual afirmou o seu desejo de ser adotada pelos Requerentes, conforme gravação por videoconferência. Ouvido o Genitor, este consentiu com a adoção de sua filha ao casal, ficando ciente da irrevogabilidade da adoção. Considerando o quanto colhido na presente assentada, passo a palavra para razões finais. Dada a palavra ao Defensor Público, este, em suma, manifestou-se nos seguintes termos: razões finais reiterativas, mantendo o nome da adolescente, modificando a sua filiação. Dada a palavra ao Curador de Ausentes, este, em suma, manifestou-se nos seguintes termos: pela prolação da sentença e que a mesma seja baseada no princípio do maior interesse da adolescente. Dada a palavra à Promotora de Justiça, esta, em suma, manifestou-se nos seguintes termos: opina favoravelmente pela concessão da adoção. Pelo MM. Juiz foi anunciado o julgamento: Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR proposta por Andréia Sales de Oliveira e Rogério do Amor Divino, em desfavor de Alexandre Sales de Oliveira e Priscila da Silva Santos, e em favor de Andressa Santos de Oliveira, todos nos autos qualificados. Consta a intervenção da Curadoria de Ausentes face à ausência da genitora da adolescente. O Genitor se fez presente nesta assentada e consentiu com a adoção. Tudo bem visto e bem examinado, preenchidas as formalidades legais, foi acolhido o relatório do Ministério Público que ficou fazendo parte integrante desta decisão, e como forma de economia processual. Os estudos psicossociais apontam favoravelmente no sentido da concessão do pleito exordial. A lide não encerra difícil deslinde, visto que o interesse maior da adotanda na convivência familiar restou evidenciado, e para tanto, não havendo óbice em lei, e no permissivo dos arts. 227 da CF e nos arts. , 39 e seguintes do ECA, JULGO PROCEDENTE a ação e defiro o pedido inicial. Na oportunidade faço publicação e intimações da presente em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, expeça (m)-se o (s) mandado (s) competente (s) , sendo que a adolescente continuará sendo chamada de ANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA, devendo constar no assento de nascimento da adotanda a nova filiação e os nomes dos avós paternos e maternos, se houver. Após, arquivem-se e dê-se baixa. Segue o link para videoconferência: ht tps//playback.lifesize.com/#/publicvideo/55d27d9f-3dae-4445-828e-18decd3cc127?vcpubtoken=4dea1c4b-f9f6-4f31-b0c-9-8157da820c08 Nada mais havendo, determinou o MM Juiz que fosse encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Magali Paim, servindo como Digitadora que subscrevi. Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior Titular

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR INTIMAÇÃO 803XXXX-29.2019.8.05.0001 Adoção Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Caio Henrique Bittencourt Brito Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Requerente: Jacson Da Anunciacao Nunes Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423)