Página 2725 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2022

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Requerido: P. K. G. D. S.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE COMARCA DE SALVADOR/BA PROCESSO: 803XXXX-29.2019.8.05.0001 CLASSE- ASSUNTO: ADOÇÃO (1401) REQUERENTE: CAIO HENRIQUE BITTENCOURT BRITO, JACSON DA ANUNCIACAO NUNES

REQUERIDO: P. K. G. D. S.

DATA: 18 de abril de 2022 LOCAL: Rua Arquimedes Gonçalves, 425, Jardim Bahiano, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40050-330

INTIMAÇÃO DE ORDEM do Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude desta Comarca Salvador, Estado da Bahia, na forma da Lei.

Intimar o Patrono da parte autora do despacho ID 171198234

Eu, HELDER SABACK, o digitei e intimei . Salvador (BA), 18 de abril de 2022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR SENTENÇA 802XXXX-66.2019.8.05.0001 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M. P. D. E. D. B. Requerido: T. D. O. G. Terceiro Interessado: M. L. A. B. Terceiro Interessado: J. M. B. G. F. Terceiro Interessado: I. P. Terceiro Interessado: V. K. D. O. G. Terceiro Interessado: R. M. S. S.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR

Processo: 802XXXX-66.2019.8.05.0001 Assunto: Destituição do Poder Familiar c/c Tutela Em cumprimento ao Decreto 276, de 30 de abril de 2020, onde disciplina a realização de audiências por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Aos 16 dias do mês de maio de 2022, às 08:00 horas, o Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude Dr. Walter Ribeiro Costa Junior, com participação do Representante do Ministério Público, Dr. Luiz Alberto Lima Figueiredo, a Representante da Curadoria Especial da Criança e do Adolescente, Dra. Rosane Assunção, deu-se inicio a audiência nos autos acima mencionados. Foram dados como presentes Irmã Paula e Jupira Maria Batista Garrastazu Fernandes. Aberta a audiência e conforme gravação em videoconferência pelo MM Juiz foi dito: Passo a ouvir as testemunhas, compromissadas e advertidas na forma da lei, conforme gravação por videoconferência, as quais prestaram depoimento e responderam às perguntas que lhe foram feitas. Encerrada a instrução passo a palavra para razões finais. Dada a palavra ao Representante do Ministério Público, este, em suma, manifestou-se nos seguintes termos: requer seja julgada procedente a ação, nos termos dos pedidos formulados na exordial. Dada a palavra à Representante da Curadoria de Ausentes, esta, em suma, manifestou-se: pela procedência da ação, por representar o melhor interesse da criança. Sendo assim, passa este MM Juiz a proferir a SENTENÇA que segue: Vistos etc. Trata-se de Ação de Tutela c/c Destituição do Poder Familiar promovida pelo Ministério Público em desfavor de Tamires de Oliveira Gomes, em favor de Vitória Keli de Oliveira Gomes, e tutela a ser concedida a Maria Lúcia Alves Batista, todos nos autos qualificados. Consta a intervenção da Curadoria Especial da Criança e do Adolescente. Requerida citada, não contestou a ação. Preenchidas as formalidades legais, foi acolhido o relatório do Ministério Público que ficou fazendo parte integrante desta decisão, e como forma de economia processual. Sendo assim, com amparo no art. 1638 do CC, JULGO PROCEDENTE a ação e DEFIRO o pedido para determinar a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR exercido por Tamires de Oliveira Gomes sobre Vitória Keli de Oliveira Gomes, bem como para nomear Maria Lúcia Alves Batista como sua TUTORA. Publicação e intimações em audiência. Após o trânsito em julgado, expeça (m)-se o (s) devido (s) mandado (s) e lavre-se o termo de tutela.Anote a secretaria no SNA . Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa.