Página 2731 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2022

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Intimo o Patrono da parte autora da certidão ID 181198441

Eu, HELDER SABACK, o digitei e intimei. Salvador (BA), 14 de fevereiro de 2022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR SENTENÇA 801XXXX-91.2020.8.05.0001 Adoção Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: E. D. N. M. Requerido: N. T. P. C. Terceiro Interessado: S. A. D. J. Terceiro Interessado: E. N. D. M.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR

Processo: 801XXXX-91.2020.8.05.0001 Assunto: Adoção Requerente: Elizabete do Nascimento Moura Adolescente/Jovem: Luiz Vinícius Samuel Barbosa dos Santos Em cumprimento ao Decreto 276, de 30 de abril de 2020, onde disciplina a realização de audiências por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Aos 12 dias do mês de maio de 2022, às 09:00 horas, o Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude Dr. Walter Ribeiro Costa Junior, com participação da Representante do Ministério Público, Dra. Jaqueline Duarte, o Representante da Defensoria Pública Dr. Eduardo Feldhaus, deu-se inicio a audiência nos autos acima mencionados. Foram dados como presentes Elizabete do Nascimento Moura e Luiz Vinícius Samuel Barbosa dos Santos. Aberta a audiência e conforme gravação em videoconferência pelo MM Juiz foi dito: Passo a ouvir o jovem adulto, o qual afirmou o seu desejo de ser adotada pela Requerente, conforme gravação por videoconferência. Considerando o quanto colhido na presente assentada, passo a palavra para razões finais. Dada a palavra ao Defensor Público, este, em suma, manifestou-se nos seguintes termos: razões finais reiterativas, passando o Jovem a chamar-se Luiz Vinícius Samuel Nascimento Moura. Dada a palavra à Promotora de Justiça, esta, em suma, manifestou-se nos seguintes termos: opina favoravelmente pela concessão da adoção. Pelo MM. Juiz foi anunciado o julgamento: Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ADOÇÃO proposta por Elizabete do Nascimento Moura, em favor de Luiz Vinícius Samuel Barbosa dos Santos, todos nos autos qualificados. Consta Ação de Destituição do Poder Familiar nº 050XXXX-62.2017.8.05.0001 com sentença procedente e trânsito em julgado. O Jovem se fez presente nesta assentada e consentiu com a adoção. Tudo bem visto e bem examinado, preenchidas as formalidades legais, foi acolhido o relatório do Ministério Público que ficou fazendo parte integrante desta decisão, e como forma de economia processual. Os estudos psicossociais apontam favoravelmente no sentido da concessão do pleito exordial. A lide não encerra difícil deslinde, visto que o interesse maior do adotando na convivência familiar restou evidenciado, e para tanto, não havendo óbice em lei, e no permissivo dos arts. 227 da CF e nos arts. , 39 e seguintes do ECA, JULGO PROCEDENTE a ação e defiro o pedido inicial. Na oportunidade faço publicação e intimações da presente em audiência. Registre-se. Dispensado o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, expeça (m)-se o (s) mandado (s) competente (s) , sendo que o jovem passará a ser chamado de Luiz Vinícius Samuel Nascimento Moura, devendo constar no assento de nascimento os nomes dos avós paternos e maternos, se houver. Após, arquivem-se e dê-se baixa. Segue o link para videoconferência: ht tps//playback.lifesize.com/#/publicvideo/e635012f-acc0-4c2d-ba4e-68e79c5da81f?vcpubtoken=dc25a073-3e24-4dc-7-8944-3587ce495e99

Nada mais havendo, determinou o MM Juiz que fosse encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Magali Paim, servindo como Digitadora que subscrevi. Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior Titular

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR INTIMAÇÃO 807XXXX-33.2020.8.05.0001 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M. P. D. E. D. B. Requerido: M. D. G. R. D. S. Advogado: Arsemio Possamai (OAB:BA27427)