Página 842 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Maio de 2022

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matéria de fato (art. , da Lei 5.478/1968). 7. Intime-se a parte requerente da audiência designada, por meio de seu advogado, dando-lhe ciência de que o seu não comparecimento implica arquivamento da ação (art. , da Lei 5.478/1968). 8. Partes autora e ré devem comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados e de suas testemunhas, no máximo três, devendo apresentar, nessa ocasião, as demais provas (art. , da Lei 5.478/1968). 9. Ciência ao Ministério Público. 10. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 05 de maio de 2022.

ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE), ADV: JOSE NUNES SETUBAL (OAB 3348/CE) - Processo 020XXXX-50.2022.8.06.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: P.M.C.N. - Ficam as partes e seus representantes cientes da disponibilização dos dados para o acesso à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a se realizar mediante videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, conforme as informações que seguem adiante: Data e horário:14 de Setembro de 2022, às 08h30min Link de acesso:https://link.tjce.jus.br/c20c60

COMARCA DE CAUCAIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0368/2022

ADV: LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (OAB 20805/CE) - Processo 005XXXX-34.2021.8.06.0064 - Divórcio Litigioso - Separação de Corpos - REQUERENTE: A.R.M. - Recebido hoje. Compulsando os autos, é possível observar que em petitório de fls 42/43, existe requerimento da parte autora, onde pede o cancelamento da audiência designada para o dia 13 de maio de 2022, às 8hrs, bem como informa os novos endereços do requerido. Desta forma cancelo a audiência designada para o dia 13 de maio de 2022, às 8hrs , designo nova data para realização de audiência de conciliação para o dia 05 de setembro de 2022, às 11:20hrs, pelo sistema microsoft teams no link https://link.tjce.jus.br/d77ada ou Qrcode . Determino ainda que a seja intima o patrono jurídico da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco), dias informe se o cep correspondente ao endereço do requerido está correrto. Expedientes necessários.

COMARCA DE CAUCAIA - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 001XXXX-06.2019.8.06.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Incêndio e Quadrilha ou Bando

Réu: Beatriz da Silva Gomes e outros

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Ricardo Bruno Fontenelle, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) BEATRIZ DA SILVA GOMES , brasileira, CPF XXX.429.203-XX, mãe Sandra da Silva Gomes, nascida em 04/03/1998, natural de Fortaleza - CE, como incurso (a) nas sanções do arts. 250, § 1º, inc. II e 288, ambos do CPB , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA : O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE , observadas as formalidades legais. Caucaia/CE, em 13 de maio de 2022.

Ricardo Bruno Fontenelle

Juiz de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Processo n.º: 003XXXX-13.2015.8.06.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas

Vítima O Estado.

Denunciado Marcos Antonio Borges Martins

O (A) Dr.(a) Ricardo Bruno Fontenelle, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal,

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no