Página 908 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Maio de 2022

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado
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Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Roubo Majorado

Ministério Público e Vítima Ministério Público do Estado do Ceará e outro

Réu Antonio Elanio Alves Vieira

O Dr. Eduardo Andre Dantas Silva, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o réu ANTÔNIO ELÂNIO ALVES VIEIRA, brasileiro, solteiro, vendedor de mle, portador do RG n.º 2004029134386, inscrito no CPF n.º XXX.857.928-XX, filho de Antonio Vieira Maurício e de Francisca Francimar Alves Vieira, nascido aos 13/05/1988, natural de Quixelô/CE, residente e domiciliado à Travessa Casemiro Pereira, n.º 62, Bairro Brasília, Iguatu/CE, por fato ocorrido no dia 07/07/2014, às 09:00 horas, na Avenida 27 de novembro, no Bairro Prado, Iguatu/CE, foi condenado como incurso nas sanções do art. 157, § 2.º, II, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e, 13 (treze) dias-multa, cada um no equivalente a um trigésimo do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao art. 60, caput, Código Penal, por não haver elementos que permitam avaliar sua real situação Econômica, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, conforme sentença com data de 14/12/2020, prolatada às págs. 263/271 dos presentes autos. Como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital fica intimado da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §º e §º, do CPP.

Iguatu/CE, em 09 de maio de 2022.

Eduardo Andre Dantas Silva

Juiz de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 000XXXX-80.2009.8.06.0091

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Crimes de Trânsito

Ministério Público e Autor: Ministério Público do Estado do Ceará e outro

Réu: Jose Rodrigues Pereira

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Eduardo Andre Dantas Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) JOSE RODRIGUES PEREIRA, RG 4319437-2, CPF XXX.861.849-XX, mãe Luzanira Setubal da Silva Pereira, Nascido/Nascida 19/01/1966, Rua Bley Zorning, 1609, Boqueirão, CEP 81730-000, Curitiba - PR, como incurso (a) nas sanções do Art. 306, da Lei nº 9.503/97 , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Iguatu/CE, em 04 de maio de 2022.

Eduardo Andre Dantas Silva

Juiz de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 005XXXX-10.2020.8.06.0091

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Apropriação indébita

Autor e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro

Réu: Joao Paulo Coelho Silva

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Eduardo Andre Dantas Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) JOAO PAULO COELHO SILVA, brasileiro, RG 2007520244-6, CPF XXX.732.513-XX, pai Francisco Alves da Silva, mãe Maria da Penha Coelho Silva, Nascido/Nascida 29/01/1988, natural de Crato - CE, Rua Nossa Senhora Aparecida, 433, Vila Alta, Crato - CE, como incurso (a) nas sanções do Art. 128, caput, do Código Penal Brasileiro nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Iguatu/CE, em 28 de abril de 2022.