Página 936 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Maio de 2022

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado
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ADV: FRED RIOS NOBREGA (OAB 30326/CE), ADV: MARIA MARILENE MONTENEGRO (OAB 7535/CE) - Processo 020002330.2022.8.06.0104 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: E.C.M.P.M.I. - REQUERIDA: P.M.O. - Ante o exposto, com fulcro no art. 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c art. 53, I, ‘a’, e II, do CPC, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda, determinando que a secretaria adote as necessárias providências para a remessa destes autos ao juízo da Comarca de Fortaleza/CE. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

ADV: RAQUEL ROZALBA ALBUQUERQUE DE COUTO (OAB 27181/CE) - Processo 020XXXX-72.2022.8.06.0104 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessão - REQUERENTE: Jocélia Barbosa de Lima Alves e outros - Defiro a cota ministerial de pág. 48. Ante o teor do documento acostado à pág. 19, informando que a genitora da autora, Jocélia Barbosa de Lima Alves, chama-se Maria José Barbosa e não Maria José do Carmo Silva, intime-se a parte requerente, através de sua causídica, para, no prazo de 5 (cinco) dias esclarecer tal divergência. Expedientes Necessários.

ADV: FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO (OAB 35708/CE) - Processo 020XXXX-39.2022.8.06.0104 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Raul Henrique de Lima Silva - Com esteio nos arts. 350 e 351 do CPC/15, intime-se a parte promovente para apresentação facultativa de réplica, em quinze dias, sob pena de preclusão; superado o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para saneamento do feito, com apreciação de eventuais preliminares e prejudiciais de mérito argumentadas ou ex officio verificadas, bem assim para delineamento da etapa instrutória ou, caso despicienda, anúncio de julgamento antecipado do mérito. Após sigam os autos conclusos. Expedientes necessários.

ADV: DYEGO LIMA RIOS (OAB 28565/CE) - Processo 020XXXX-80.2022.8.06.0104 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Rômulo Augusto Martins Rios - Vistos. Com esteio nos arts. 350 e 351 do CPC/15, intime-se a parte promovente para apresentação facultativa de réplica, em quinze dias, sob pena de preclusão; superado o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para saneamento do feito, com apreciação de eventuais preliminares e prejudiciais de mérito argumentadas ou ex officio verificadas, bem assim para delineamento da etapa instrutória ou, caso despicienda, anúncio de julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários.

ADV: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO (OAB 7128/CE) - Processo 020XXXX-55.2022.8.06.0104 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: Gedeão Honorio de Oliveira - Nessa toada, indefiro a tutela requestada, sem prejuízo de revisão do entendimento em exsurgindo elementos inéditos que possam conduzir a outra conclusão. No mais, considerando-se que o direito tencionado na ação não admite transação, na forma do art. 334, § 4º, do CPC/15, uma vez que a autarquia previdenciária demandada, no interesse público, deve adstringir-se a critérios normativos e legais estritos para concessão de benefícios, dispenso a audiência conciliatória inaugural. Portanto, cite-se a parte requerida, fazendo-se constar as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, conteste a ação, ciente de que, não apresentada a defesa, será considerada revel. Apresentada a defesa, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos novos, intime-se, incontinenti, a parte autora para, querendo, replicar no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA (OAB 40553/CE) - Processo 028XXXX-49.2020.8.06.0104 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉU: Diogo Freire Monteiro - Por conseguinte, com espeque da redação vigente do art. 83, § 2º, da Lei n. 9.430/96, indefiro o pedido de suspensão da presente ação penal, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes. Após, reserve-se o feito em fila própria para designação oportuna de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, nos termos da decisão de págs. 114/115.

COMARCA DE JAGUARETAMA - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

JUIZ (A) DE DIREITO AIRTON JORGE DE SA FILHO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0666/2022

ADV: ISABEL CRISTINA MAIA (OAB 22164/CE) - Processo 005XXXX-31.2020.8.06.0106 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: F.A.V.S. - Em cumprimento ao disposto no despacho de pág. 45, designo audiência de Conciliação para 02/08/2022 às 14:00h, a ser realizada mediante comparecimento presencial ou por videoconferência, acessando o link padrão da plataforma do sistema Office 365 do TJCE, a seguir: https://link.tjce.jus.br/9a2129, que poderá ser solicitado pelas partes, através dos canais institucionais deste Juízo, a saber: WhatsApp nº (88) 3576-1161 e e-mail: jaguaretama@tjce.jus.br.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

JUIZ (A) DE DIREITO AIRTON JORGE DE SA FILHO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0667/2022

ADV: EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES (OAB 24740/CE), ADV: JOHN PETER MAIA DE SOUZA LIMA (OAB 24738/CE) - Processo 000XXXX-31.2018.8.06.0198 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: M.G.Q.A. e outro - Em cumprimento ao disposto no despacho de pág. 64, designo audiência de Instrução e Julgamento para 22/09/2022 às 09:30h, a ser realizada mediante comparecimento presencial no fórum local (endereço no cabeçalho) ou por videoconferência, acessando o link padrão da plataforma do sistema Office 365 do TJCE, a seguir: https://link.tjce.jus.br/9a2129, que poderá ser solicitado pelas partes através do whatsapp deste Juízo, a saber: (88) 3576-1161.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

JUIZ (A) DE DIREITO AIRTON JORGE DE SA FILHO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0668/2022

ADV: THIAGO HARLEY PAULO (OAB 39977/CE) - Processo 005XXXX-84.2021.8.06.0106 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Jorge Luis Lemos Saldanha - Conforme determinado no despacho de págs. 34/35, designo audiência de Conciliação para 02/08/2022 às 14:30h, a ser realizada mediante comparecimento presencial no fórum local (endereço no cabeçalho) ou por videoconferência, acessando o link padrão da plataforma do sistema Office 365 do