Página 7384 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2022

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CPC/73. Na espécie restou assentado que o contrato foi devidamente assinado pelos diretores das Apelantes, não ocorrendo prova nos autos de vícios de consentimento, inclusive, tal fato é corroborado pelo depoimento das testemunhas arroladas, bem como pela exaustiva discussão judicial nos incidentes de falsidade de números 0023689-26.2013.8.08.0000; 0023917-98.2013.8.08.0000; 0020216-32.2013.8.08.0000; 0025651-84.2013.8.08.000, nos quais esta colenda Câmara encampou a tese de autenticidade e contemporaneidade do original do contrato juntado pelos Apelados.

Os embargos de declaração opostos ao aresto foram rejeitados (e-STJ, fls. 3.200/3.216, 3.217/3.222, 3.223/3.232, 3.234/3.251 e 3.264/3.269).

Nas razões do especial (e-STJ, fls. 3.272/3.310), fundado no art. 105, III, a e c, da CF/1988, a recorrente aponta violação dos arts. , 87, 113, § ún., 130, 183, § 1º, 264, 283, 333, I, 396, 397, 401, 402, 462 e 517, do CPC/1973, 16, 22, § 2º, e 33 do EAOAB, 82, 129, 130 e 146 do CC/1916, 104, 107, 166, 168, 169 e 406 do CC/2002, 14, 373, § 1º e 1.022 do CPC/2015, outrossim indicando dissídio jurisprudencial.

Contrarrazões às fls. 3.733/3.759 (e-STJ).

Decisão pela inadmissibilidade do recurso às fls. 3.793/3.803 (e-STJ).

Razões do agravo às fls. 3.906/3.926 (e-STJ).

Contraminuta às fls. 3.877/3.903 (e-STJ).

É o relatório.

Decido.

Relativamente à tese de violação do art. 1.022 do CPC/2015, a irresignação prospera.

Com efeito, a recorrente reivindicou da Corte local, por meio dos embargos de declaração juntados às fls. 3.223/3.232 (e-STJ), expressa manifestação a propósito das seguintes questões: (a) sobre a juntada extemporânea de documento essencial à propositura da ação; (b) sobre a distribuição dinâmica dos ônus da prova, questão surgida no julgamento; e (c) sobre os índices de juros e correção monetária, bem assim a possível incidência de bis in idem.

Quanto aos dois primeiros itens indicados acima (a e b), não há falar em omissão. A Corte local teceu expressa manifestação sobre eles.

No que se refere ao índice e à possível duplicidade da correção monetária, todavia, faz-se impositivo o exame do tema pelo TJES, oportunamente reivindicado pela aqui agravante.

Com efeito, o juiz de primeiro grau determinou, em sentença, que o valor da condenação deveria ser corrigido "na forma da cláusula 3.2.2. do contrato entabulado