Página 292 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

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VALINHOS

3ª Vara Criminal

EDITAL DE * - PRAZO DE 15 DIAS

Processo Digital nº: 150XXXX-04.2021.8.26.0548

Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Autor: Justiça Pública

Indiciado: JOÃO VICTOR PEGORARI DOS SANTOS

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA JOÃO VICTOR PEGORARI DOS SANTOS, PROCESSO Nº 150XXXX-04.2021.8.26.0548

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Valinhos, Estado de São Paulo, Dr (a). Marcia Yoshie Ishikawa, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Indiciado: JOÃO VICTOR PEGORARI DOS SANTOS, Solteiro, RG 59924402, pai JOÃO LUIZ DOS SANTOS, mãe KAREM APARECIDA PEGORARI MOREIRA, Nascido/Nascida em 10/05/2002, com endereço à RUA BEJA, 1, LOTE 10 QD M, PQ PORTUGAL, RUA BEJA, Valinhos - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da multa penal no valor de R$ 10.043,82 (dez mil e quarenta e três reais e oitenta de dois centavos). O pagamento da multa penal deverá ser efetuado junto ao Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando o comprovante do depósito bancário em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Valinhos, aos 06 de maio de 2022.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

VÁRZEA PAULISTA

1ª Vara

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Danilo de Almeida Silva, PROCESSO Nº 000XXXX-06.2016.8.26.0655

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr (a). Érica Midori Sanada, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: DANILO DE ALMEIDA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Instalador, RG 48.586.768-0, pai Jose Augusto Freire da Silva, mãe Aguinalda de Almeida Silva, Nascido/Nascida em 22/02/1992, natural de Jundiaí, - SP, com endereço à Rua Henriqueta Zambon, 89, Vila Santana II, CEP 13219-021, Jundiaí - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da Multa Penal imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe no valor de 15 dias-multa, R$ 394,00, já descontado eventual valor de fiança paga. Encaminhando por e-mail varzeapta1@tjsp.jus.br o devido comprovante de pagamento.Dados depósito: Agência 1897-X, Conta 139521-1, Favorecido FUNPESP, CNPJ nº 96.291.141/0001-80. Sob pena de expedição de certidão de sentença para que o Ministério Público possa ajuizar ação de execução da pena de multa no juízo da execução, o qual será competente para processar e extinguir a pena (Provimento CG nº 04/2020).

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 10 de maio de 2022.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr (a). Érica Midori Sanada, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RONALDO LUIZ DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 61.465.243-1, CPF XXX.385.948-XX, pai Luiz dos Santos, mãe Maria Teofilo de Albuquerque, Nascido/Nascida 09/09/1960, natural de Alagoinha - PB, com endereço à Rua Barros Cassal, 746, Floresta, CEP 90035-030, Porto Alegre - RS, por infração ao (s) artigo (s): Art. 1, I do (a) LEI 8.176/91 (Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 000XXXX-08.2012.8.26.0655, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta