Página 2781 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

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300XXXX-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Marcelo L Theodósio - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Helena Maria dos Santos e outros - Retirado de pauta. - Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) -Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP)

300XXXX-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Marcelo L Theodósio - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria Anália Ribeiro Kobayashi - Julgaram prejudicado. V. U. -Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Advogado: Nelson Massaki Kobayashi Junior (OAB: 332705/SP)

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Seção de Direito Privado

Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 509

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

000XXXX-72.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Sul América Seguro Saúde S.A. - Apelada: Eliete Sanchez de Almeida - Magistrado (a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA D.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ETAPA DE LIQUIDAÇÃO. LAUDO PERICIAL. FIXAÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE E DE CRÉDITO EM FAVOR DA AUTORA. APELAÇÃO DA EXECUTADA. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DESCABIMENTO. ESCLARECIMENTO DO PERITO QUE NÃO ALTEROU AS ANTERIORES CONCLUSÕES, DAS QUAIS SE CONCEDEU A DEVIDA IMPUGNAÇÃO À EXECUTADA. ARGUMENTOS NOVOS QUE NÃO PODEM SER LEVANTADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO ( CPC, ART. 509, § 4º). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. CUSTAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO, PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Rodrigo de Freitas Campos (OAB: 195255/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

008XXXX-04.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mayara Cocorocio Lopes Silva e Silva e outro - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado (a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Cintia Renata de Andrade Lima - PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ASTREINTES. RECURSO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A LIQUIDAÇÃO, AUSENTE DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE DEIXARAM DE SER PRESTADOS AO BENEFICIÁRIO. IMPLEMENTAÇÃO DE TRATAMENTO POR HOME CARE. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE HOUVE IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL DO HOME CARE. LIQUIDANTES QUE DEIXARAM DE PRECISAR MINIMAMENTE OS SERVIÇOS QUE DEIXARAM DE SER PRESTADOS. FALTA DE PRECISÃO QUE CRIA ÓBICE À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE INDICAM IMPLEMENTAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR AO PACIENTE. INDICATIVO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA QUE, ACERTADAMENTE, DETERMINOU A EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO, NÃO CONFIRMADO O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA COMINATÓRIA IMPOSTA À RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cintia Renata de Andrade Lima (OAB: 198946/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

100XXXX-92.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda - Apdo/Apte: Jobson Oliveira Santos - Magistrado (a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao apelo do autor e deram provimento ao da ré. V. U. - DIREITO DO AUTOR INDENIZATÓRIA REPRODUÇÃO, COMO PANO DE FUNDO EM REPORTAGEM, DE ÍNFIMO TRECHO DE IMAGENS DE DRONE FEITAS PELO AUTOR E PUBLICADA EM SEU CANAL NA PLATAFORMA YOUTUBE REPRODUÇÃO DAS IMAGENS QUE NÃO CONSTITUIU OBJETIVO PRINCIPAL DA REPORTAGEM E TAMPOUCO AFETOU AS ATIVIDADES DO CANAL DO AUTOR AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO DO AUTOR INTELIGÊNCIA DO ART. 46, VIII, DA LEI Nº 9.610/98 IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS É MEDIDA DE RIGOR APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO; PROVIDO O APELO DA RÉ ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: