Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2022

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Fazenda e

Planejamento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução do Secretário, 17-05-2022

CONCEDENDO, a partir de 11-03-2022, a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coeficiente de 5,41, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo da LC 1.317/2018, ao servidor LUIZ FELIPE PARDINI LIMA, RG 48.735.128-9, Assessor Técnico de Gabinete I, Ref.: 7, da EVC do SQC-I. (S-0053/2022) – CVF

Despachos do Chefe de Gabinete de 01/04/2022

Diante do solicitado no Memorando nº 11/2022 do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP (fls. 02-03 – SFP-MEM-2022/02223), com base inciso II, artigo 135 do Decreto 66.457, de 28/01/2022, c/c artigo 29, inciso VI, alínea b, do Decreto 52.833, de 24/03/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei 10.261, de 28/10/1968, AUTORIZO o afastamento dos servidores, para, sem prejuízos dos vencimentos e das demais vantagens do cargos e sem ônus para o Estado, participarem do evento da 51ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária – COGEF, a ser realizado nos dias 06 e 07/04/2022, na AFRESP – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, condicionado à comprovação da efetiva participação no evento. SFP-PRC-2022/07824.

Mario Tadeu Borges da Silva, RG 33.211.457-0, Assessor Técnico da Fazenda Estadual II, designado Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, do Centro de Monitoramento e Avaliação;

Bruna de Jesus Barbosa da Silva, RG 23.131.131-X, Auditor Fiscal da Receita Estadual, designado Assessor Fiscal Setorial III, e em exercício no Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP;

Henning Mario Von Rautenfeld, RG 23.054.015-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual, designado Assessor Fiscal Especial I, e em exercício no Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP.

Diante do solicitado no Memorando nº 12/2022 do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP (fls. 02-03 - SFP-MEM-2022/02224), com base no inciso II, artigo 135 do Decreto Nº 66.457, de 28/01/2022, c/c o artigo 29, inciso VI, alínea b, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, AUTORIZO o afastamento dos servidores, para, sem prejuízos dos vencimentos e das demais vantagens dos cargos e sem ônus para o Estado, participarem do evento da 51ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária – COGEF, no dia 06/04/2022, na AFRESP – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, condicionado à comprovação da efetiva participação no evento. SFP-PRC-2022/07830.

Fernanda Pagan Rivaroli Centeno, RG 29.325.052-2, Executivo Público, designado Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, do Centro de Planejamento Estratégico e de Portfólio de Projetos – CPEP;

Liane Tirotti Giacon Del Bianco, RG 26.843.513-3, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designado Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, do Centro de Gestão de Processos e Soluções Estratégicas – CGPSE;

Elina Ikumi Asato, RG 30.013.468-X, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e em exercício no Centro de Gestão de Processos e Soluções Estratégicas – CGPSE;

Juliana Moreno Esposito, RG 32.943.286-2, Assessor Técnico da Fazenda Estadual II, designado Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, do Centro Administrativo e Financeiro – CAF.

Diante do solicitado no Memorando nº 13/2022 do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP (fl. 02 - SFP-MEM-2022/02222), com base no inciso II, artigo 135 do Decreto Nº 66.457, de 28/01/2022, c/c o artigo 29, inciso VI, alínea b, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, e do artigo 68, da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, AUTORIZO o afastamento do servidor Helio Zarenczansky, RG 3.032.009-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual, designado Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual, do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP, para, sem prejuízos dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participar do evento da 51ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária – COGEF, que ocorrerá nos dias 06 e 07/04/2022, na AFRESP – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. SFP-PRC-2022/07818.

(GS-SANTOS)

Resolucao, de 16-05-2022

Cessando, a partir de 02 de setembro de 2021, os efeitos da Resolução S nº 86/2018-CVF, publicada no DOE de 04 de maio e retificada no DOE de 25 de maio de 2018, que designou o servidor Ubiratã da Cunha Machado Lima, RG. 11.487.776-2, Técnico da Fazenda Estadual, Padrão 2D do SQC-III, para desempenhar as atividades de Supervisão e Orientação Técnica no Poupatempo/Guarujá e concedeu-lhe a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo GDAP (S nº 004/2022 – CRA/Santos).

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Portaria do Coordenador, de 30/03/2022

Concedendo ao servidor FELIPE CARVALHO VALENÇA, RG. 29.966.185-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Nível II do SQC- III, a Gratificação de Representação, no período de 24/01/2022 a 07/02/2022, pelo exercício em substituição na função “pró-labore” de Representante Fiscal Chefe, da Representação Fiscal de São Paulo - UA. 26453, no impedimento do titular Marcelo José de Sousa, RG. 4.254.347-0, fazendo jus ao coeficiente de 5,00 (cinco por cento) aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo da LC nº 1.317/2018. (Portaria CAT nº 008/2022) NRH-Campinas.

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,

COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,

INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO Diretoria de Atendimento, Gestão e

Conformidade

Despacho da Diretora

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar 1361/2021 e inciso I do artigo 1º da Resolução SGP-7 de 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 17-09-2013 a 15-09-2018, ao servidor HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIRO JUNIOR, RG MG 10780381, restando o saldo de 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno, em exercício posterior à conversão.(NRH-Jundiaí)

Delegacias Regionais Tributárias

Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5

Portaria do Delegado, de 08/04/2022

Cessando, a partir de 07/02/2022, os efeitos da Portaria DRT/5 nº 039/2021, publicada no D.O.E. de 07/05/2021, que designou a servidora TÂNIA REGINA PELINSON ARAUJO, RG 12.710.009-X, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 2D do SQC-III, para desempenhar as atividades de atendimento e orientação ao público e ações de apoio, no Posto Fiscal de Campinas, ficando cessado, a partir da mesma data, o Abono por Satisfação do Usuário - ASU. (DRT/5 nº 19/2022) NRH-Campinas

Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT-7

Portaria do Delegado, de 17-05-2022

Designando, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008 e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, o Auditor Fiscal da Receita Estadual do SQC-III a seguir, para exercer em substituição a função mencionada, concedendo-lhe a título de Prêmio de Produtividade e Pro Labore as quotas abaixo mencionadas:

Chefe - Quotas: 3.375–Prêmio de Produtividade e 1.800–Pro Labore

DANILO MARQUES TEIXEIRA PINTO, RG 27.230.305-7, no Núcleo de Serviços Especializados I - ICMS/IPVA - DRT/7, UA. 13170, no período de 25/03 a 08/04/2022 (09/04 - sáb; 10/04 - dom), no impedimento titular Cláudio Ewald, RG 11044435, por motivo de férias regulamentares. (Port. DRT-7 21/2022).(CRA Jundiaí)

Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9

Núcleo de Apoio Administrativo - DRT-9

Comunicado

Inclusão/alteração de servidores indicados para substituição eventual

Unidade (conforme estrutura organizacional): Núcleo de Apoio Administrativo – DRT-9

Cargo/Função de Comando: Diretor de Serviço da Fazenda Estadual

Titular /Designado: RG – 27.427.283-0, Nome - Edmilson da Silva Lima

Substituto 1: De: RG – 40.342.758-7, Nome – Aline Morie Schiavinato Hara

Para: RG. 32.470.704-6, Nome – Renata Jokura

Substituto 2: RG 17.094.492-X, Nome - Mariza Lopes dos Santos

Válido para o período de 02 a 16/05/2022

Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16

Despacho do Delegado

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar 1361/2021 e inciso I do artigo 1º da Resolução SGP-7 de 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-08-2007 a 24-08-2012, a servidora ROSANÍ BARBOSA, RG 16368865-5, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno, em exercício posterior à conversão. (NRH-Jundiaí)

Posto Fiscal de Bragança Paulista

Despachos do Chefe

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar 1361/2021 e inciso I do artigo 1º da Resolução SGP-7 de 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio:

referente ao período aquisitivo de 08-11-2009 a 06-11-2014, a servidora CELIA MARIA DE CASTRO SANTOS, RG 8000626-7, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno, em exercício posterior à conversão.

referente ao período aquisitivo de 28-03-2011 a 25-03-2016, ao servidor WENDEL BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 34771726-3, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno, em exercício posterior à conversão.(NRH-Jundiai)

Posto Fiscal de Jundiaí

Despacho do Chefe

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar 1361/2021 e inciso I do artigo 1º da Resolução SGP-7 de 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença--prêmio, referente ao período aquisitivo de 01-08-2006 a 30-07-2011, ao servidor CARLOS HUMBERTO DE LIMA, RG 19515016-8, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno, em exercício posterior à conversão. (NRH-Jundiaí)

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3 - Capital

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00147 de 13/05/2022 Declarando que o Sr. ADEMIR CHORRO SANCHEZ, RG nº 18.879.968-0, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO E CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO SUBSTITUTO (§ 5º ART. 20 DA LEI 8935/1994), contribuinte TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE NOVA GRANADA sede de Comarca de 1ª Entrância.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00149 de 16/05/2022 Declarando que o Sr. ARIEL XAVIER DE OLIVEIRA, RG nº 3.186.731-5, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de DELEGADO, contribuinte OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANÇA – COMARCA DA CAPITAL, sede de Comarca de Entrância Especial.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00148 de 13/05/2022 Declarando que a Sra. CRISTIANE REGINA MASÇON MARCON, RG nº 24.410.372-0, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte FACULTATIVO, sede de Comarca de Entrância Especial.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00150 de 16/05/2022 Declarando que o Sr. NELSON BENEDITO CERVANTES JUNIOR, RG nº 9.155.323-4, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de ex-DELEGADO, ex-contribuinte OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE AURIFLAMA sede de Comarca de 1ª Entrância.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00153 de 16/05/2022 Declarando que o Sr. ROBERTO RIBEIRO MARTINS, RG nº 13.679.688-2, faz jus a aposentadoria por TEMPO CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTO E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE BOTUCATU, sede de Comarca de 3ª Entrância.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 12/05/2022

À vista do laudo médico nº 2022788 de 03/05/2022, DEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA SAÚDE, formulado pelo (a) Sr. (a) JEFFERSON RICARDO ROCHA DA PAIXAO, RG nº 30.113.877-1, função de PREPOSTO ESCREVENTE, do 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DA COMARCA DE POÁ, sede de Comarca de 3º Entrância (081 A 03 – 9B), visto comprovada por pericia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 45 dias, de 12/04/2022 a 26/05/2022 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual nº 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício de 27/04/2022 a 26/05/2022.

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-3 - Sorocaba

Apostila da Diretora de 18/05/2022

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 001XXXX-20.2012.8.26.0079 - 1ª VC, em nome de RUBENS MARTINS E OO, o direito dos autores abaixo indicados, “o reconhecimento judicial à integração dos índices do IPC de março/90 e abril/90, nos percentuais de 84,31% e 44,80%, respectivamente, à sua complementação de aposentadoria/ pensão.”.

01-ANGELINA CAVALARI BARROS - RG. 24.454.701-4 - AJ CHEFE TREM (FEPASA)

02-ARACY EDWIGES VICTORIANO - RG. 21.364.273 - INSP MAN VEIC FERROV (FEPASA)

03-CLARICE LINO PONCE - RG. 20.691.843-4 - MAQUINISTA A (FEPASA)

04-JOSE SANTO MARTINELLI - RG. 4.444.921 - ELETRICISTA III (FEPASA)

05-LUIZ GUERREIRO NETO - RG. 3.756.945-4 - SUPERV OPERAC II (FEPASA)

06-MARIA DE LURDES JOAO - RG. 24.952.814-9 - SUPERV OPERAC VII (FEPASA)

07-MARIA JULIA DA SILVA - RG. 17.790.909-2 - CHEFE ESTACAO IV (FEPASA)

08-MARINA BRAGA PAULA - RG. 16.608.573-X - MECANICO III (FEPASA)

09-OLGA PADUA DE OLIVEIRA PINTO - RG. 13.678.014 -CHEFE ESTACAO IV (FEPASA)

10-RUBENS MARTINS - RG. 13.078.306 - SUPERV OPERAC II (FEPASA)

11-SIMONE CRISTINE AMORIM - RG. 21.810.173-9 - AUX TRANSPORTES I (FEPASA)

12-SUELI DE JESUS OLIVEIRA - RG. 9.365.317 - SUPERV OPERC III (FEPASA)

Despacho da Diretora de 18/05/2022

Interessada: BENEDICTO GERALDO DOMINGUES, RG 7.396.696-4, Complemento de Pensão da FEPASA.

Assunto: Isenção de IRRF

Nos termos do Inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22, publicada no DOU de 23/12/1988, com redação alterada pela Lei nº 11.052, de 29, publicada no DOU de 30/12/2004 e pelo art. 30 e parágrafos da Lei nº 9.250, de 26, publicada no DOU de 27/12/1995, fica o requerente isento do Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 30/03/2022.

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Nome – Registro Geral – Cargo/Função- Atividades – Local do Exercício Data do Falecimento

Tiago Augusto Peres, RG: 40.710.979-1 – Agente de Segurança Penitenciaria de Classe I, do SQC-III-QSAP - Centro de Detenção Provisória “Doutor Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo – 14/05/2022.

JBS/TSA/MJS/fm – 18/05/2022

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E

ADMINISTRAÇÃO - CTA

(CTA-GUARULHOS)

Portaria do Coordenador, de 17-05-2022

Concedendo a MARCIA SANTANA SANTOS GUSTO, RG 22.633.587-2, Oficial Administrativo, do SQF-II, pelo exercício em substituição, no cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, do Núcleo de Recursos Humanos, do CRA-Guarulhos, UA 23.736, nos períodos de 11-04-2022 a 25-04-2022 e 26-04-2022 a 10-05-2022, a Gratificação Mensal, a Título de Representação, no coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, no impedimento de Marília Lúcia Carvalho Martins, RG 39.693.386-5, em férias regulamentares e licença prêmio, respectivamente (CTA-004/2022);CRA-Guarulhos.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Santos

Núcleo de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora, de 18-05-2022

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Processo nº 101XXXX-49.2017.8.26.0053 – 11ª VFP, em nome de Sindicato dos Técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo – SITESP, o direito dos autores abaixo indicados, ao recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade (LC 804/95), Gratificação Especial (Lei 7795/92), Gratificação de Gestão e Controle ao Erário Estadual (LC 700/92), Gratificação de Informática (Lei Estadual 7578/91), Gratificação Extra (LC 788/94) e Gratificação Executiva (LC 797/85), nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, respeitada a prescrição quinquenal:

JULIANA PINHEIRO DA SILVA, RG. 30.525.534-4, Técnico da Fazenda Estadual. (NRH-SANTOS nº 105/2022);

SABRINA BALBUENA MACHADO FABRETTI, RG. 27.605.207-9, Técnico da Fazenda Estadual. (NRH-SANTOS nº 106/2022).

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções SAA de 18-5-2022

Exonerando nos termos do art. 58, inc. I, § 1º, item 1, da LC 180-78, a pedido e a contar de 29-4-2022, Sabrina Alves de Freitas, RG 46.285.632-X, do cargo em Comissão de Assessor I, Ref. 1, da EV–C, do QSAA-SQC-I, classificada a CDA, da Subsecretaria de Agricultura, ficando, em consequência, cessados os efeitos da Res. SAA de 11, pub. a 12-4-16, que a designou para exercer a função de Diretor I, do NAA, da EDA de Piracicaba, bem como a gratificação de representação inerente a função e o respectivo PDI, instituído pela LC.158-2011.

CHEFIA DE GABINETE

Portaria do Chefe de Gabinete de 18-5-2022

Concedendo, a contar de 17-5-22, a Jéssica Custódio de Sousa, RG 48.265.952-X, Assessor Técnico III, em Comissão, classificada na Coordenação de Gestão de Convênios, do GSA, o PDI, instituído pela LC 1158-11, na proporção de 50%.

COORDENADORIA DE RECURSOS

HUMANOS

Despacho da Coordenadora de 18-5-2022.

Ratificando, para fins de Abono Permanência, a CTC expedida pelo Órgão Subsetorial, conforme segue:

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios

SAA-PRC 7429-22 – Marcos Alexandre Aparecido Pereira, RG 15.590.609-4.

Departamento de Integração

Centro de Integração de Pessoas I - Campinas

Núcleo de Integração de Pessoas II - APTA Regional

Apostila da Diretora do Núcleo de Integração de Pessoas II de 18-5-2022:

Declarando que, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo 000XXXX-72.2013.8.26.0081, intentado por César Marques da Silva e outros (Cumprimento de Sentença 000XXXX-76.2021.8.26.0081, em trâmite na 2ª Vara do Foro de Adamantina da Comarca de Adamantina, que os servidores abaixo relacionados, classificados na Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Adamantina fazem jus “a averbação do tempo de serviço prestado em atividades insalubres para fins de aposentadoria especial, com acréscimo de 40%, na forma estabelecida na Lei 8213-91”

Alonso Costa, RG 16.206.970-4, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo;

João Laércio Gava, RG 13.324.466-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo;

Luiz Coletti, RG 14.677.908-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo;

César Marques da Silva, RG 16.207.765, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo;

Ayrton Lima dos Santos, RG 13.322.820, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Aposentado em 1-7-16;

Joaquim Vitorino, RG 12.821.163, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Aposentado em 1-3-19;

Aparecido Pereira dos Santos, RG 19.630.712, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo.

Núcleo de Integração de Pessoas IV - CATI

Despacho da Diretora, de 17-5-2022

Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10261-68 alterado pela LC.1048-08, Carlos Roberto Geraldo, RG 7.566.601, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Mirassolândia, da CATI Regional de São José do Rio Preto, a usufruir 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 29-11-2002 a 27-11-2007.

Núcleo de Integração de Pessoas VI - IAC

Despacho da Diretora Técnica de 18-5-2022

Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 da EFP, com a redação dada pela LC 1048-08, à servidora abaixo, a usufruir licença prêmio, referente ao quinquênio a seguir indicado, na seguinte conformidade: Carla Cristina Gomes de Souza Oliveira, RG 21.355.157-3, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica VI, 15 dias – quinquênio de 28-6-12 a 26-6-17.

Núcleo de Integração de Pessoas VII - ITAL

Despacho da Diretora Técnica I de 18-5-2022

Concedendo, à vista do atestado médico apresentado e com base nos itens V ou VI da Deliberação 1-20, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, 08 dias de afastamento, em virtude de apresentar sintomas reconhecidos do Novo Corona vírus a contar de 16-05-22, a servidora Fernanda Moralez Leme Gomes, RG 43.733.084-9, Técnico de APCT, Efetiva, classificada no ITAL da APTA.

Retificação do DOE de 11-5-2022.

Na apostila da Diretora Técnica I de 9-5-22, sobre, a promoção por Merecimento do exercício de 2021, em nome de Daniela Menegueli Moreira de Paula e Silva RG 29.774.463-X, onde se lê: classe V para VI – leia-se: da classe IV para V

Centro de Integração de Pessoas II - São Paulo

Despacho da Diretora 18-5-2022

Autorizando, Thais Moron Machado, RG 18.108.314-0, Pesquisador Científico VI, efetiva, classificada no Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento do Pescado Marinho, do IP, da APTA, nos termos dos arts 213 e 214 do EFP alterados pela LC 1048-08 - 15 dias, referente ao quinquênio de 29-2-12 a 26-12-17.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

REGIONAL

Centro de Atividades Administrativas XXII -Campinas

Apostilas do Diretor Técnico II, de 18-5-2022

Declarando:

Nos termos do art. , da LC 540-88, com as alterações introduzidas pelas LCs 557-88 e 789-94, regulamentadas pelo Dec.42250-97, com a nova redação dada pelo Dec. 42419-97, em virtude de Promoção pro Merecimento da classe de Assistente Agropecuário, homologado pelo Secretário, conforme Res. SAA de 3-5-22, pub. No DOE de 5-5-22, a servidora abaixo relacionada fica, a contar de 1-7-21, enquadrada na seguinte conformidade:

Assistente Agropecuário

Da Classe IV para Classe V

Priscylla Sayuri Miya, RG 33.648.857-9, em virtude de Promoção por Merecimento, da Classe de Assistente Agropecuário, a contar de 1-7-21, que a servidora abaixo identificada, continua exercendo as mesmas atividades insalubres que deram origem ao Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de 40%:

Nos termos do art. 24, do Dec. 42827-98, à vista da homologação do Secretário da Pasta, pub. no DOE. de 5-5-22 e Res. SAA de 3, pub. no DOE. de 5-5-22, que em virtude de Promoção por Merecimento, o servidor abaixo relacionado fica enquadrado a contar de 1-7-21, na seguinte conformidade:

Técnico de Apoio Agropecuário:

Do Nível III para o Nível IV

José Elias Feliciano, RG 18.260.380-5, em virtude da Promoção por Merecimento, faz jús ao recebimento, em continuação, do Adicional de Insalubridade, no Grau Máximo - 40%, a contar de 1-7-21, por continuar exercendo as mesmas atividades insalubres que deram origem ao referido adicional.

Centro de Atividades Administrativas XXVII - General Salgado

Portaria da Diretora Técnica de Divisão, de 17-5-2022.

Exonerando, nos termos do art. 58, inc. I, § 1º, item 1, da LC 180-78, a pedido, a partir de 12-4-22, Thiago de Abreu Sutherland, RG 44.021-840-8, Assistente Agropecuário I, Efetivo, classificado junto a CDA Regional de General Salgado, da CDA, da SAA.

Despachos do Diretor I de 11-5-2022.

Prorrogando, nos termos do art. 38, § 1º, item 2, do Dec. 52833-08, por mais 30 dias, a contar de 11-5-22, o prazo para iniciar o exercício no cargo de Assistente Agropecuário I, por meio do Dec. de 17, pub. em 18-3-22, com posse em 11-4-22, na seguinte conformidade:

Anderson Teruo Takasu, RG 43.954.227-3;

Eusebio Osvaldo Persegil, RG 40.964.436-5.