Página 3448 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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Réu:Willian dos Santos Prazo:15

Intimando (a)(s): WILLIAN DOS SANTOS, RUA ROSALVO DE CARVALHO, 16, 2ª TRAVESSA, EM FRENTE A EMERGÊNCIA DE SÃO MARCOS, SÃO MARCOS - CEP 41253-550, Fone 71 99327-2855, Salvador-BA, RG 12.896.335-25, nascido em 17/05/1988, brasileiro, natural de Serrinha-BA, mãe Miralucia dos Santos

Parte Conclusiva da decisão: ...” ASSIM SENDO, EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA OFENDIDA E PARA EVITAR A REITERAÇÃO DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA, COM ARRIMO NO ART. 19, § 3º, DA LEI 11.340/06, PRORROGO AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS, CONCEDENDO-LHES UM NOVO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA OFENDIDA. PORTANTO, O REQUERIDO DEVE CONTINUAR CUMPRINDO TAIS IMPOSIÇÕES. Determino acompanhamento da requerente pela Equipe Multidisciplinar, devendo o setor responsável realizar o atendimento psicossocial daquela e apresentar o respectivo relatório circunstanciado, necessidade real e atual de medidas protetivas de urgência e outras condições observadas. Da mesma forma, deve ser avaliada a conveniência de sua participação em Grupos Reflexivos. Em sendo o caso, promova o Setor Psicossocial o contato telefônico, cientificando-a a respeito dos Grupos e sobre datas das próximas reuniões. Caso ocorra descumprimento da presente tutela de amparo, nos estritos limites do art. 22, § 4.º, da Lei 11.340/2006, certifique-se e venham-me conclusos os autos para aplicabilidade do disposto no art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015), bem como observância do disposto no art. 313, inc. III, do Código de Processo Penal. Pontuo que o descumprimento de medidas protetivas de urgência é crime, com pena de 03 (três) meses a 2 (dois) anos de detenção, consoante art. 24-A, da Lei 11.340/2006. A ofendida, em até dez dias antes do término da vigência, deverá solicitar a prorrogação das medidas por igual prazo, se assim provar ser necessário. Não o fazendo, o feito poderá ser extinto por reconhecida falta de interesse. Intimem-se, inclusive por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros, devidamente certificado nos autos.O Requerido, por meio de Edital, no prazo de lei. Procedam-se as comunicações junto aos Órgãos Competentes, inclusive CREAS. Salvador (BA), 29 de março de 2022. Patricia Sobral Lopes Juíza de Direito. Prazo Fixado: 5 dias. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) para atender (em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Salvador (BA), 20 de abril de 2022.

Juíza de Direito: Patricia Sobral Lopes Escrivã/Diretora de Secretaria: Patricia Gomes de Oliveira

EDITAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB PENA DE PRISÃO

Processo nº:057XXXX-40.2018.8.05.0001 Classe Assunto:Execução de Alimentos - Alimentos Exequente:LAIS OLIVEIRA DOS SANTOS Executado:ABRAÃO SILVA BARBOSA Prazo:20 (VINTE) DIAS

Intimando: ABRAÃO SILVA BARBOSA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF XXX.396.645-XX, RG 997628979, filho de Miguel Macario Barbosa e Maria Silva Dias, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo Fixado para a Resposta: 03 (três) dias. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADO (A) (S) para pagar o débito alimentar no valor de R$ 6.292,98 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) + parcelas vincendas+Juros, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital (Art. 528 § 3º CPC). Data do cálculo: 18/10/2021. ADVERTÊNCIA: Não havendo resposta ao quanto determinado em epígrafe, no prazo marcado, será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es) na forma da lei. Eu, Maria Lice Faleta Gabriel, Escrevente de Cartório, o digitei. Salvador (BA), 25 de março de 2022. Juíza de Direito: Rosa Ferreira de Castro Escrivã/Diretora de Secretaria: Iandra Ribeiro Silva

EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº:054XXXX-66.2018.8.05.0001 Classe Assunto:Execução de Alimentos - Alimentos Exequente:VALDINEIA ALVES DOS SANTOS Executado:DENIS WILLIAM BISPO FRANCA Prazo:20

Citando (a)(s): DENIS WILLIAM BISPO FRANCA, Casado, brasileiro, filiação: Davi dos Santos e Sebastiana Rosália Bispo,Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA (S) para responder (em) à ação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e