Página 517 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Maio de 2022

Diário de Justiça do Distrito Federal
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FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704422-91.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ELBER FERREIRA MARQUES SENTENÇA ELBER FERREIRA MARQUES requer a retificação do registro de óbito de seu genitor, ANTÔNIO CLEMES MARQUES CUNHA, para excluir o nome de GEISA constante no rol de filhos deixados, fazendo constar que o falecido deixou 03 filhos: ELBER, EDERSON e JEFERSON. Para tanto, alega que o de cujus não deixou herdeira com esse nome, e que o erro somente foi percebido alguns dias depois, quando já não foi possível retificação pela via extrajudicial. Certidão de óbito de ANTONIO (ID: 117950955). A viúva NILDA e os filhos EDERSON e JEFERSON anuíram ao pedido (ID: 117950963, 117950967 e 117950969). Consulta ao CRC-Jud não constou informação sobre eventual registro civil de GEISA (ID: 124459715) O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID.124554819). É o breve relatório. Decido. A certidão de óbito consta que o falecido ANTONIO tinha 04 filhos, quais sejam, ELBER, EDERSON, JEFERSON e GEISA. Entretanto, o declarante do óbito, o ora requerente, não observou o erro constante na certidão de óbito de seu genitor, somente o fazendo dias depois, quando tal correção só se tornava viável pela via judicial. Os demais interessados, a viúva NILDA e os filhos EDERSON e JEFERSON apresentaram declarações ratificando as informações apresentadas pelo requerente. Observa-se ainda, que em consulta ao CRC-Jud, a pesquisa se mostrou sem sucesso para eventual registro de nascimento de GEISA, filha de ANTONIO. Dessa forma, o registro de óbito de ANTÔNIO deve ser retificado para constar que o falecido deixou 03 filhos: ELBER, EDERSON, JEFERSON. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o assento de óbito de ANTÔNIO CLEMES MARQUES CUNHA (ID: 117950955) para constar que o falecido deixou 03 filhos: ELBER, EDERSON, JEFERSON, excluindo o nome de GEISA, mantendo-se inalterados os demais dados. Custas ex lege. Considerando a necessidade de se colher o cumprase do juízo local, bem como o recolhimento dos emolumentos junto ao Ofício Registral competente, intime-se o requerente para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seu cumprimento. Expeçam-se os mandados. P.R.I. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

N. 0703872-33.2021.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: FRANCISCA DA SILVA LIMA. Adv (s).: DF16032 - JADSON GONCALVES DE LIMA; Rep (s).: MARIA JOSE DE OLIVEIRA. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: JOSUE SANTANA DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: JORGE SANTANA DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MANOEL MESSIAS SANTANA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EDNA OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: CAROLINA DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MERANDOLINA DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: SEUSA DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703872-33.2021.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCISCA DA SILVA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SENTENÇA FRANCISCA DA SILVA LIMA requer a retificação do registro de óbito de seu marido, ANÉSIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, para fazer constar que o estado civil do falecido era casado e incluir o nome da requerente como viúva. Para tanto, alega que a certidão de óbito foi gravada erroneamente, que o falecido era ?solteiro?, sendo certo que ele era casado com a requerente. Certidão de óbito (ID: 88439533, fl. 05). Certidão de casamento (ID: 88439533, fl. 11) Os filhos do falecido JORGE e MANOEL foram citados e não se manifestaram (ID: 92005122 e 93728333). Os demais filhos CAROLINA, MARIA, JOSUÉ, MERANDOLINA, SEUSA e EDNA foram citados por edital e a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral (ID: 106829452 e 124607523). O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID: 124810053). É o breve relatório. Decido. A requerente é esposa de ANÉSIO, conforme certidão de casamento (ID: 88439533, fl. 11). Os filhos do requerido JORGE e MANOEL, interessados no pedido não se manifestaram. No presente caso, a análise documental da certidão de casamento, associada à ausência de impugnações, evidencia que o registro de óbito de ANÉSIO deve ser retificado para constar que o falecido era casado e que deixou como viúva a Sra. FRANCISCA DA SILVA LIMA. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o assento de óbito de ANÉSIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (ID: 88439533, fl. 05) para constar que o falecido era casado e deixou como viúva a Sra. FRANCISCA DA SILVA LIMA, mantendo-se inalterado os demais dados. Sem custas (ID: 86182470). Transitada em julgado, recolhidas as custas, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de mandado judicial. P.R.I. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

N. 0700013-72.2022.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: GILNETE ALVES CARDOSO. A: CESANILDO DA SILVA SANTOS. Adv (s).: DF68455 - ALINE PEREIRA GUIMARAES, DF47961 - GABRIEL FILIPE LOPES MATOS, DF25572 - ROBERTO DA COSTA MEDEIROS. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700013-72.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) FISCAL DA LEI: GILNETE ALVES CARDOSO, CESANILDO DA SILVA SANTOS SENTENÇA GILNETE ALVES CARDOSO e CESANILDO DA SILVA SANTOS requerem o registro tardio de óbito de seu filho, JÚLIO CÉSAR SANTOS CARDOSO, conforme Inicial e emendas de ID´s: 112226032 e 124181541. Para tanto, alegam que o registro não foi realizado, pois, quando do falecimento, ficaram em estado de choque e tristeza, visto que o corpo de seu filho foi localizado dois dias após o seu desaparecimento, já em estado de putrefação. Assim, quem procedeu o sepultamento foram os vizinhos, os quais não realizaram o registro de óbito no prazo legal. Certidão negativa de óbito de JULIO CÉSAR emito pelo Cartório de Registros de Alvorada do Norte-GO (ID: 112226041 e 112226042). Declaração de óbito e o laudo de exame cadavérico (ID: 106461668) Declaração positiva de sepultamento emitida pelo Município de Alvorada do Norte (ID: 124182645) O Ministério Público oficiou pela lavratura tardia do assento de óbito (ID 124755221). É o relatório. Decido. A Declaração de óbito, o laudo de exame cadavérico e a Declaração positiva de sepultamento emitida pela Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte comprovam o falecimento e sepultamento de JÚLIO CÉSAR SANTOS CARDOSO. Contudo, conforme Certidão negativa de óbito do Cartório Registros de Alvorada do Norte-GO (local do falecimento e sepultamento), não foi lavrado assento de óbito em nome do extinto. Infelizmente, diversos cemitérios espalhados pelo Brasil descumprem a Lei de Registros Publicos que, em seu art. 77, determina que "Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus (...)", providência simples que evitaria transtornos aos herdeiros e interessados. Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento nos artigos 78 e 83 da Lei nº 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO, determinando que se proceda ao registro tardio de óbito de JÚLIO CÉSAR SANTOS CARDOSO, para que dele conste os seguintes dados: Sexo: Masculino Estado civil e idade: Solteiro, 17 anos. Cor: pardo Naturalidade: Posse/GO Documento de identificação: RG de nº: 507364-3 SSP/GO e CPF nº: XXX.132.361-XX. Filiação: GILNETE ALVES CARDOSO, casada, natural de Salvador ? BA e CESANILDO DA SILVA SANTOS, casado, lavrador, natural de Ruy Barboza ? BA Residência: Serraria do Joaquim, próximo a Torre da Tim, s/n, Marajoara, Alvorada do Norte ? GO Data do falecimento: 20 de outubro de 2013 Causa da morte: Afogamento Local do falecimento: Rio Corrente, localizado na Fazenda Furna Carunde, Zona Rural de Alvorada do Norte ? GO Local de Sepultamento: Cemitério Municipal de Alvorada do Norte ? GO Era eleitor: não Nome e número do documento do médico que atestou o óbito: MESSIAS DAAMECHE, CRM 5492/GO Observações: O falecido não deixou bens a inventariar. Não deixou testamento conhecido. Não deixou filhos. Determino a lavratura do assento de óbito no Cartório Registros de Alvorada do Norte-GO. Sem custas (ID: 112825465). Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Confiro a esta sentença força de mandado judicial. P.R.I. BRASÍLIA/DF, Data e Hora da Assinatura Digital. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

N. 0708252-65.2022.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: ALAA ALI ISMAIL AL MASRI. Adv (s).: DF13301 - JULIO OTSUSCHI. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta