Página 3972 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 19 de Maio de 2022

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áudio e vídeo.

O acesso à audiência deverá ser feito pelo seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9982728290? pwd=WWU5V3pja2pLWVc5UUVGcnIxOVJ5dz09

ID da reunião: 998 272 8290 /Senha de acesso: 336280

Eventuais impossibilidades de participação, justificadas e comprovadas nos autos, serão analisadas em audiência. O acesso deverá ser feito por dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, em navegador ou pelo aplicativo da plataforma, utilizando o link acima informado.

Intimem-se.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de maio de 2022.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-001XXXX-35.2013.5.01.0224

RECLAMANTE HEIDA CARVALHO FERREIRA

ADVOGADO ROBERTO DE ALMEIDA PENA (OAB: 162714/RJ)

RECLAMADO JULIANA MESQUITA DE AQUINO

RECLAMADO VERLANDIA MACIEL MESQUITA DE AQUINO

RECLAMADO VJS CONFECCOES LTDA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- HEIDA CARVALHO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO (S): HEIDA CARVALHO FERREIRA

Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado (s) para tomar ciência do alvará id.5a908dc id.0e2567d

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

NOVA IGUACU/RJ, 19 de maio de 2022.

CLAGEMBERG SANTOS FREIRE

Assessor

5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU

Notificação

Processo Nº ATSum-010XXXX-20.2021.5.01.0225

RECLAMANTE CAIO CESAR GOMES DE CARVALHO PECANHA

ADVOGADO IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (OAB: 88996/RJ)

RECLAMADO AMS SILVA RIO EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA (OAB: 183788/RJ)

RECLAMADO FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB: 123635/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- AMS SILVA RIO EMPREITEIRA LTDA

- FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8072290 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos termos da fundamentação,julgo PROCEDENTES EM PARTEos demais pedidos aduzidos por CAIO CESAR GOMES DE CARVALHO PECANHA em face de AMS SILVA RIO EMPREITEIRA LTDA e FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA , sendo esta última de forma subsidiária e limitada ao períodode 01/06/2019 a 22/10/2019,para condená-las a pagar:

- salário de outubro de 2019; - saldo do salário de novembro de 2019 (05 dias); - aviso prévio indenizado (30 dias); - férias proporcionais com 1/3; - 13º salário proporcional; e – multa de 40% do FGTS, observados os limites do pedido e a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST);

- multas dos arts. 467 e 477, § 8º, ambos da CLT; - FGTS, referente a todo o contrato de trabalhocom reflexos na multa de 40%, observados os limites do pedido.

Os montantes serão apurados em liquidação de sentença, limitada aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido - à exceção de juros e correção monetária -, restando, desde já, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, (R$ 300,00) a fim de evitar enriquecimento sem causa do empregado. Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Determino à ré a baixa na CTPS do trabalhador. Para tanto, o demandante deverá levar sua CTPS na sede da primeira reclamada, em data e horário a serem acordados diretamente entre as partes, com a devida intimação da ré para proceder à baixa do contrato de trabalho, para constar a data de05/11/2019, impondose à demandada multa única no valor de R$ 500,00, em favor do autor, no caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de a Secretaria fazer a baixa, na forma do art. 39, § 1º, da CLT. Determino a entrega do TRCT, bem como a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se o réu pela regularidade dos depósitos,na forma do art. 26, p. único da Lei nº 8.036/90,e ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. da Lei 7.998/90.