Página 286 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Maio de 2022

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DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 20 dias

O/A Doutor (a) PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO, Juiz (a) de Direito da 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Rodolfo Aureliano, s/n, Ilha Joana Bezerra, tramitam os autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo judicial eletrônico sob o nº 005XXXX-22.2020.8.17.2001, proposta por ROBERTO LINS DE OLIVEIRA em face de MARIA CAROLINA LINS DE OLIVEIRA. Estando a requerida MARIA CAROLINA LINS DE OLIVEIRA em lugar incerto e não sabido, fica a mesma CITADA para responder a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias . Advertência: se o réu não contestar a ação no prazo marcado, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC). Advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, passa o presente edital. RECIFE, 19 de maio de 2022, Eu, SIMONE ASSUNCAO SOARES DE AVELLAR, DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU, o assino.

DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O/A Doutor (a) Wilka Pinto Vilela Juiz (a) de Direito da 4ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Rodolfo Aureliano, s/n, Ilha Joana Bezerra, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 000XXXX-56.2020.8.17.2001, proposta por RIZONEIDE ALVES DA SILVA, em favor de MARIA ANUNCIADA DA SILVA, cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo:

"(...) Deste modo, por tudo que dos autos consta, com amparo no parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para declarar a incapacidade civil relativa da curatelanda MARIA ANUNCIADA DA SILVA (art. , III, CC/02) para a prática tão somente de atos meramente patrimoniais ou negociais, sendo plenamente capaz para os demais atos da vida civil, pelo tempo que perdurar a sua incapacidade de expressar sua vontade decorrente da atual patologia apresentada, e, em consequência nomeio curadora, sob compromisso, a requerente RIZONEIDE ALVES DA SILVA, que exercerá a curatela de modo a representá-la nos atos patrimoniais ou negociais (art. 85, caput, do Estatuto do Deficiente), sem poder praticar por ela atos de disposição sem autorização judicial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, e, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 1.772 c/c art. 1.782, do CC), estando incluído no sentido de mera administração os atos de movimentação bancária de seus ganhos, recebimento de proventos ou salário, dentre outros que não enseje atos de disposição. Fica dispensada a curadora da especialização da hipoteca legal, e assim o faço com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 12, § 2º, VII também do Código de Processo Civil na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Publique-se esta sentença por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalos de 10 (dez) em 10 (dez) dias, com base no art. 755, § 3º do CPC, observando que a referida A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais, na imprensa local, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interditado poderá praticar autonomamente. Publique-se o edital da curatela na imprensa oficial. Após publicação do edital e registro da sentença de curatela tome-se o compromisso da Curadora, observando-se o disposto no art. 759 do CPC, obrigando se a Curadora em definitivo, perante esta autoridade, ao bom e fiel desempenho do encargo, nos limites ora impostos, conforme o que preceitua os a Lei Civil, devendo ser colhida a assinatura nos moldes da Portaria 03/2020, da Diretoria de Família do 1º Grau da Capital. Custas processuais e taxa judiciária iniciais não adiantadas. Sem honorários em razão da ausência de sucumbência. A obrigação do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ficam suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, em virtude da autora ser beneficiária da gratuidade da Justiça (art. 98, § 3º do CPC). Publique se, registre-se, intimem se. Após, as providências de estilo, arquivem se os autos. Ciência ao Ministério Público. RECIFE, data conforme assinatura eletrônica Wilka Pinto Vilela Juíza de Direito em Exercício Cumulativo"

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, passa o presente edital. RECIFE, 17 de maio de 2022, Eu, ALYSSON FURTADO LUNA, DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU, o assino.

DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 20 dias

O/A Doutor (a) TEODOMIRO NORONHA CARDOZO, Juiz (a) de Direito da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Rodolfo Aureliano, s/n, Ilha Joana Bezerra, tramitam os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541), processo judicial eletrônico sob o nº 001XXXX-78.1994.8.17.0001, proposta por SONIA NAVARRO LESSA NOROES, em face de GIORDANA VAZ DUARTE, BRUNO VAZ DUARTE, MARIANNA DUARTE. Estando a ré MARIANNA DUARTE, em lugar incerto e não sabido, fica o (a) mesmo (a) CITADO (A) para responder a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias . Advertência: se o réu não contestar a ação no prazo marcado, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC). Advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, passa o presente edital. RECIFE, 4 de maio de 2022, Eu, ANA MARIA DE ANDRADE IMPERIANO, DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU, o assino .