Página 153 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 20 de Maio de 2022

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04
(0016049) 

Execução de serviços referentes à manutenção preven tiva e corretiva na
plataforma com as seguin tes especificações: - Ortobras -carelift; Capacid ade 320 Kg; - Transporte de passageiro; - Número de paradas 02;
e - Acionamento hidráulico. Localizada na Anexo I Procuradoria-Geral de
Justiça - Natal/RN 

48 

Mês 

130,00 

6.240,00 

05
(0016050) 

Execução de serviços referentes à manutenção preven tiva e corretiva na
plataforma com as seguintes especificações: - Thyssen Krup p; Capacid ade 250 Kg; - Transporte de passageiro; - Número de paradas 02;
e - Instalação externa. Localizada na Anexo III Procuradoria-Geral de
Justiça - Natal/RN 

48 

Mês 

100,00 

4.800,00 

06
(0016051) 

Execução de serviços referentes à manutenção preven tiva e corretiva na
plataforma com as seguintes especificações: - Acess plus; - Capacid ade
225 Kg; - Transporte de passageiro; - Número de paradas 03; e Acionamento Hidráulico. Localizada na Anexo VII da Procuradoria-Geral
de Justiça - Natal/RN 

48 

Mês 

100,00 

4.800,00 

07
(0016052) 

Execução de serviços referentes à manutenção preven tiva e corretiva na
plataforma com as seguintes especificações: - Engelev; - Capacidade 250
Kg; - Transporte de passageiro; - Número de paradas 02; e - Acionamento
hidráulico Localizada na Sede das Promotorias d e Justiça de Mossoró/RN 

48 

Mês 

322,50 

15.480,00 

08
(0016053) 

Execução de serviços referentes à manutenção preventiva e corretiva no
elevador com as seguintes especificações: - Thyssen Krupp; - Capacidade
600 Kg - Tran sporte de p assageiro - velocidade 0,75m/2 - Número de
paradas 03 Localizada na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça Natal/RN 

48 

Mês 

150,00 

7.200,00 

09
(0016054) 

Execução de serviços referentes à manutenção preventiva e corretiva no
elevador com as seguintes especificações: - Otis; - Capacidade 600 Kg; Transporte de passageiro; e - Número de paradas 12. Localizada na Sede
das Promotorias de Justiça de Natal/RN. Quantidade: 0 2 

48 

Mês 

150,00 

7.200,00 

10
(0016055) 

Execução de serviços referentes à manutenção preventiva e corretiva no
elevador com as seguintes especificações: - Thyssen Krupp; - Capacidade
600 Kg; - Transporte d e passageiro; e - Número de paradas 05.
Localizada no Anexo III da Procuradoria-Geral de Justiça - Natal/RN 

48 

Mês 

150,00 

7.200,00 




11
(0016056) 

Execução de serviços referentes à manutenção preventiva e corretiva no
elevador com as seguintes especificações: - GMV LA; - Capacidad e 600
Kg; - Transp orte de passageiro; e - Número de paradas 02. Localizada na
Sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim/RN. Quantidade: 02 

48 

Mês 

400,00 

19.200,00 

12
(0016057) 

Execução de serviços referentes à manutenção preventiva e corretiva no
elevador com as seguintes especificações: - Schindler; - Capacidade 600
Kg; - Transp orte de passageiro; e - Número de paradas 03. Localizada na
Sede d as Promotorias de Justiça de São Gonçalo do Amaran te/RN.
Quantidade: 02 

48 

Mês 

400,00 

19.200,00 

13
(0016058) 

Execução de serviços referentes à manutenção preventiva e corretiva no
elevador com as seguintes especificações: - Schindler; - Capacidade 675
Kg; - Transp orte de passageiro; e - Número de paradas 03. Localizada na
Sede das Promotorias de Justiça de Caicó/RN. Quantidade: 02 

48 

Mês 

800,00 

38.400,00 




14
(0016059) 

Execução de serviços referentes à manutenção preventiva e corretiva no
elevador com as seguintes especificações: - Schindler; - Capacidade 675
Kg; - Transporte de passageiro; e - Número de paradas 02 Localizada na
Sede das Promotorias de Justiça de Currais Novos/RN. Quantidade: 02 

48 

Mês 

700,00 

33.600,00 
  
VALOR TOTAL – R$ 
      
183.000,00 

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência no período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos no inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 - Procuradoria-Geral de Justiça; UNIDADE: 101 - Procuradoria-Geral de Justiça; ORÇAMENTÁRIA: 03 - Essencial à Justiça, 122 - Administração Geral, 0100 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; PROJETO/ATIVIDADE: 213701 - Preservação do Patrimônio Público; FONTE: 0100 - Recursos Ordinários; GRUPO DE DESPESA: 33 - Outras Despesas Correntes; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº 525/2022; Espécie: Global; Data de Emissão: 12/05/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: O contrato tem como amparo legal a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 10.520/2002 e os Decretos que regulamentam o Pregão Eletrônico, a Licitação - Pregão Eletrônico nº 05/2022 - PGJ/RN, processo nº 20.23.0467.0000012/2021-42 de 15/11/2021, homologada em 09/05/2022, publicada no Diário Oficial nº 15.176, edição de 10/05/2022.

DATA DA ASSINATURA: data da assinatura eletrônica/digital.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.

PUBLIQUE-SE.

GLAUCIO PINTO GARCIA - Procurador-Geral de Justiça Adjunto

___________

Assinado eletronicamente em 17/05/2022 às 01:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.

Documento nº 2693216 do procedimento: 202304670000012202142

Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 308622693216.

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO Nº 25/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA, E O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 17ª REGIÃO.

CONVENENTES: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04 e o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 17ª REGIÃO, com sede na Rua Mirabeau da Cunha Melo, nº 1924, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-490, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.303.182/0001-81, denominado CRECI/RN.

OBJETO: rescindir, unilateralmente, o Convênio nº 25/2019, originariamente firmado para "estabelecer uma sistemática de cooperação operacional com o intuito de coibir o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, bem como o lançamento de loteamentos e incorporações imobiliárias, além de vendas, administração e transação de imóveis em desacordo com as exigências contidas nas legislações específicas ou que evidenciem a possibilidade de prática de crime de lavagem de dinheiro", firmado em 23 de agosto de 2019 com a Pessoa Jurídica CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 17ª REGIÃO, com sede na Rua Mirabeau da Cunha Melo, nº 1924, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-490, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.303.182/0001-81, consoante exposição de motivos consignados no PGEA E-MP nº 20.23.2216.0000009/2022-75.

DA VIGÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO: O termo rescisório entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando afastada qualquer possibilidade de renovação ou prorrogação do Convênio nº 25/2019 firmado em 23/08/2019. FUNDAMENTO LEGAL: O termo de rescisão tem amparo no disposto em sua cláusula quarta, inciso 4.1, § único, do acordo firmado em 23 de agosto de 2019, com decisão fundamentada no disposto no art. 78, incisos I, II e parágrafo único, c/c art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993.

DATA DE ASSINATURA: Assinado eletronicamente em 06/05/2022.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.

PUBLIQUE-SE

GLAUCIO PINTO GARCIA - Procurador-Geral de Justiça Adjunto

___________

Assinado eletronicamente em 18/05/2022 às 22:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.

Documento nº 2658436 do procedimento: 202322160000009202275

Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº f83b02658436.

RESUMO DO ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA E COMPARTILHAMENTO DE FORÇA DE TRABALHO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MPRN E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TCE/RN.

PARTÍCIPES: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, órgão da Administração Estadual Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.710/0001-04, com sede à rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, nesta Capital, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, doravante denominado TCE/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 12.978.037/0001-78, com sede à Avenida Getúlio Vargas, nº 690, Petrópolis, nesta Capital.

OBJETO: O ACORDO tem por objetivos (i) a mútua cooperação técnica e (ii) o compartilhamento da força de trabalho entre os acordantes, de modo que seja autorizada a participação de servidores e membros de ambas as instituições em diligências apuratórias conduzidas por qualquer delas.

VIGÊNCIA: O ACORDO terá eficácia a partir da data de sua publicação na imprensa oficial, sendo a sua vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, ao qual será dada a mesma publicidade conferida ao ajuste original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aplicam-se à execução deste ACORDO, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do artigo 37, inciso XXII, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: data da assinatura eletrônica/digital.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.

PUBLIQUE-SE

GLAUCIO PINTO GARCIA

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

___________

Assinado eletronicamente em 18/05/2022 às 22:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.

Documento nº 2696931 do procedimento: 112322200000012202190

Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº f33322696931.

RESUMO DA NOTA DE EMPENHO Nº 516/2022

PROCESSO Nº: 49.800.009/2022

EMPENHO Nº: 516/2022

OBJETO: Aquisição de software COREL DRAW GRAPHICS.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97, Candelária, Natal/RN -CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04

CONTRATADA: Tecnetworking Serviços e Soluções em TI Ltda - EPP, Avenida Presidente Castelo Branco, 249, Anexo B, Timbó, Abreu e Lima/PE - CEP: 53.520-020 CNPJ: 21.748.841/0001-51

VALOR: 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais)

BASE LEGAL: Dec.Estaduais 17.144 e 17145/03 C/C Res.004/13-TCE

DATA DO EMPENHO: 10 de maio de 2022

Natal , 10 de maio de 2022

PUBLIQUE-SE

GLAUCIO PINTO GARCIA

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

___________

Assinado eletronicamente em 10/05/2022 às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.

Documento nº 2666977 do procedimento: 202304980000009202243

Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 93b312666977.

RESUMO DA NOTA DE EMPENHO Nº 521/2022

PROCESSO Nº: 46.400.040/2022

EMPENHO Nº: 521/2022

OBJETO: Assinatura anual da plataforma RT OnLine para o exercício 2022/2023, para atender à demanda da Biblioteca do MPRN.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Rua Promotor Manoel Pessoa Neto,97, Candelária, Natal/RN -CEP: 59.065-555 CNPJ: 08.539.710/0001-04

CONTRATADA: Editora Revista dos Tribunais Ltda, Rua: Dos Bosque, 820, 0, Centro, São Paulo/SP - CEP: 01.136-000 -CNPJ: 60.501.293/0001-12

VALOR: 69.663,15 (sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e quinze centavos)

BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 25, I

DATA DO EMPENHO: 11 de maio de 2022

11 de maio de 2022

PUBLIQUE-SE

Natal , 11 de maio de 2022

GLAUCIO PINTO GARCIA

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

___________

Assinado eletronicamente 11/05/2022 às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.

Documento nº 2672241 do procedimento: 202304640000040202207

Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 7d7532672241.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 20.23.0500.0000015/2022-45

OBJETO: Doação de bens móveis

VALOR: R$ 5.785,67 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos)

FAVORECIDO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede na Avenida Interventor Mário Câmara, nº 3532, Cidade da Esperança, CEP 59.060-400, Natal/RN

CNPJ/MF nº 04.238.444/0001-10

BASE LEGAL: art. 17, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.

PUBLIQUE-SE.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

(assinado eletronicamente)

Glaucio Pinto Garcia

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

___________

Assinado eletronicamente em 19/05/2022 às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN.

Documento nº 2706128 do procedimento: 202305000000015202245

Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº b25112706128.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

78ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - NATAL

Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova, Cep 59064-160, Natal/RN

Telefone (s): (84) 99604-5812 E-mail: 78pmj.natal@mprn.mp.br

PORTARIA

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 78ª Promotora de Justiça da Comarca de Natal/RN em Substituição Legal, Bel.ª Zenilde Ferreira Alves de Farias, no exercício das suas atribuições;

CONSIDERANDO que tramita nesta 78ª Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 31.23.2346.0000274/2020-04, instaurado em 16/10/2020 para fins de acompanhar a apresentação dos documentos de prestação de contas do PNAE do período de 2018 da Escola Estadual Alceu Amoroso Lima, situada na Cidade de Natal/RN;