Página 170 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMARCA DE OLÍMPIA

FORO DE OLÍMPIA

2ª VARA CÍVEL

Rua Engenheiro Reid, 377, Centro - CEP 15400-091, Fone: (17) 2190-5051, Olímpia-SP - E-mail: olimpia2@tjsp.jus.br

Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às18h00min

502432 - Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC

OSASCO

Infância e Juventude

JUÃ?ZO DE DIREITO DA VARA DA INFÃNCIA E JUVENTUDE

EDITAL DE CITAÃÃO - PRAZO DE 20 DIAS.

Processo Digital nº: 1011483-90.2022.8.26.0405

Classe: Assunto: Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional

O MeritÃssimo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Doutor SAMUEL KARASIN, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a Requerida THAIS DA SILVA SANTOS, Brasileira, pai Lino Fernandes dos Santos, mãe Anaci Barbosa da Silva Santos, Nascido/Nascida 15/11/1992, natural de Osasco - SP, , que lhe foi proposta uma ação de Pedido de Medida de Proteção-Processo nº 1011483-90.2022.8.26.0405 por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em sÃntese: Em relação a sua filha S.M.D.S., nascida em 03/04/2022 . Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÃÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, para apresentar contestação, bem como Intime-a nos termos da r. liminar concedida, podendo recorrer no prazo legal, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 17 de maio de 2022.

EDITAL DE INTIMAÃÃO - PRAZO DE 10 DIAS.

Processo Digital nº: 1013304-66.2021.8.26.0405

Classe: Assunto: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Guarda

O MeritÃssimo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Doutor SAMUEL KARASIN, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr (a). MARCELO ALVES CAMPOS, Brasileiro, RG 44..., pai Juscelino Ferreira Campos, mãe Angelita Maria Alves, Nascido/Nascida 24/08/1989, natural de São Paulo - SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este JuÃzo, se processam os termos de uma ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, que lhe move (m) Sr (a)(s). E.L.T, onde figura como criança/ adolescente M.E.C.R, nascida aos 13/03/2012, do tópico final da r. sentença proferida por este JuÃzo, a seguir transcrita: “Neste sentido, inclusive o entendimento de nossas Cortes sobre o tema: âPátrio-Poder - Destituição - Admissibilidade - Apelante que abandonou seu filho, não demonstrando interesse em tê-lo em sua companhia - Impossibilidade de nova oportunidade ao apelante, em face de sua conduta anterior - Recurso não provido. (Rel. Cunha Camargo, Ap. Civ. 19.985-0, Osasco, 18/08/94)â?. Satisfeitos os requisitos do artigo 165 da citada Lei. O deferimento do pedido, desta forma, representa real vantagem a criança (artigo 43 da citada Lei), não se podendo olvidar que o genitor descumpriu os ditames do art. 22 do ECA. De outra sorte, o requerente, mantém com a criança relacionamento harmÃ’nico, substituindo com vantagem o vinculo de sangue, pelo afeto e pelo carinho, sendo autêntico pai da criança, desde tenra idade, o que lhe garante o direito do reconhecimento da adoção já acontecida. Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 22, 129, inciso X, 155 e seguintes da Lei 8069/90, bem como no art. 1.638, inc. II do código Civil, DESTITUO o genitor MARCELO ALVES CAMPOS do PODER FAMILIAR que exerce sobre a criança M. E. C. R.. Em conseqüência, nos termos dos artigos 39 e seguintes da mesma Lei, concedo ao Requerente, E. L. T. DA S. A ADOÃÃO UNILATERAL da referida criança. Expeçam-se os mandados a que se referem os artigos 47 e 163 da já mencionada Lei. No primeiro deles deverá constar que a adotanda irá se chamar M. E. R. T. DA S., filha de E. L. T. DA S. e T. C. S. T. R., sendo avós paternos, J. M. B. DA S. e A. T. DE L. S. e avós maternos S. R. DOS S. JR e A. DE S.. Dispensado o acompanhamento da adoção. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Osasco, 05 de abril de 2022 Vistos. Corrijo de ofÃcio, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, erro material na sentença proferida, fazendo constar que o nome da avó materna é M. A. DE S., e não como constou na sentença de fls. 138/140, mantendo-se os demais termos da sentença em sua integralidade. Providencie-se o necessário. Int. Osasco, 06 de abril de 2022. “. E, constando dos autos que o (a) Sr (a). qualificado (a) acima, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de dez (10) dias, fica devidamente INTIMADO (A) da r. sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso de 10 (dez) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 16 de maio de 2022.