Página 358 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

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1501503-78.2018.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Processo Digital

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr (a). João Carlos Germano, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL DE OLIVEIRA, (Outros nomes: n/c, Alcunha: n/c), Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 28088290, CPF XXX.211.298-XX, pai Jose Fernandes de Oliveira, mãe Luisa de Oliveira, Nascido/Nascida 04/03/1977, de cor Pardo, natural de Taubaté - SP, com endereço à Rua Doutor Aleixo Mascarenhas, 305, casa 1, Vila Maria, CEP 12209-220, São José dos Campos - SP, Fone 12 36813998, por infração ao (s) artigo (s): Art. 180 § 3º do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501503-78.2018.8.26.0445, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta nos autos que no dia 08 de março de 2018, na Rua Marechal Mascarenhas de Morais, 305, Independência, nesta cidade e comarca, DANIEL DE OLIVEIRA, RG n. 28.088.290-7, qualificado a fls. 42 dos autos, adquiriu, um aparelho celular, marca Motorola, modelo Moto G5, IMEI 356522089828654, descrito no auto de exibição e apreensão de fls. 04 dos autos, que pela natureza do objeto deveria presumir obtido por meio criminoso. Segundo apurado, na aludida data, na condição de proprietário do estabelecimento comercial denominado “Nogueira Cell”, o autor adquiriu referido aparelho celular de Roberto Fernando Guimarães, a título de transação comercial, cujo dispositivo era proveito do crime de roubo consumado em 23 de agosto de 2017, em detrimento de João Gabriel de Oliveira Santos. A possibilidade de simples consulta ao IMEI do aparelho na internet (website da ANATEL), perfeitamente admissível em razão da sua condição de usual negociante de dispositivos eletrônicos móveis, permitiria, facilmente, rastreamento elucidativo sobre a origem ilícita do aparelho. A inexistência de comprovação documental idônea de consulta eletrônica do IMEI 356522089828654 traduz prova indiciária sugestiva da presunção do conhecimento de sua origem criminosa E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 06 de maio de 2022.

1501108-47.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Processo Digital

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr (a). João Carlos Germano, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GERSON LUIZ DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 33101960-7, CPF XXX.033.538-XX, pai OTAVIO SILVA, mãe VICENTINA CORRÊA SILVA, Nascido/ Nascida 25/07/1979, de cor Branco, natural de Taubaté - SP, com endereço à Rua Jose Emilio Batista, 224, ou José Emílio Batista- Chác. Visconde-99167-0225, Parque Bandeirantes, José Emílio da Silva, CEP 12051-251, Taubaté - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 “caput” c/c Art. 14, II ambos do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501108-47.2021.8.26.0618, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta nos autos que, no dia 12.08.21, por volta das 13h13, nas dependências do Supermercado Semar, situado na Rua Domingues Ribas, 555, Vila IAPI, nesta cidade e comarca, GERSON LUIZ DA SILVA, qualificado a fls. 05, tentou subtrair, para si, 02 caixas de chocolates, melhor descritas a fls. 19, avaliadas em R$ 43,98 [fls.20 dos autos], pertencentes ao referido estabelecimento, representado por P.R.F.L, não consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Segundo se apurou o indiciado ingressou no supermercado como se cliente fosse. Contudo, ao invés de selecionar os produtos e pagar por eles, se apoderou das mercadorias e as colocou no interior de sua blusa, conduta registrada pelas câmeras de monitoramento do estabelecimento. Após passar pelos caixas, foi abordado, confessou o crime e entregou os produtos que estavam em sua blusa.”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 06 de maio de 2022.

TIETÊ

2ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1000590-47.2022.8.26.0629 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Tietê, Estado de São Paulo, Dr (a). BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a (o) ANA PAULA DA CRUZ ROSA, RG 43116418, com endereço à Rua Alcebíades de Campos Leite, 192, fundos, Cohab, CEP 18530-000, Tiete - SP, que lhe foi proposta uma ação de Tutela c/c Destituição do Poder Familiar por parte de 1Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do seu órgão signatário, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 155, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), e com fundamento no artigo 1.635 e seguintes do Código Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor em face de ELIAS NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 23/04/1971, filho de Justino Nunes de Oliveira e Maria Costa Ribeiro Nunes, natural de Salinas/MG, RG 24.199.244-8, CPF XXX.801.448-XX, telefone 99845-5916, e de ANA PAULA DA CRUZ ROSA, brasileira, nascida em 04/01/1986, natural de Sorocaba/SP, filha de Regina Aparecida Cruz e de Paulo Emidio Rosa, natural de Tietê/SP, RG 43.116.418-6, CPF XXX.670.508-XX, telefone (15) 99132-4872. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR com pedido de tutela de urgência que exercem sobre as crianças K. L. R. DE O. e K. R. R. DE O., pelos motivos que passa a expor: Os requeridos ELIAS NUNES DE OLIVEIRA e ANA PAULA DA CRUZ ROSA são genitores das crianças. O núcleo familiar está sendo acompanhado há tempos pela rede protetiva. Em razão da situação de vulnerabilidade de todo o núcleo familiar, com descumprimento dos direitos fundamentais das crianças, foi