Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 82-COLOG, DE 18 MAIO DE 2022

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Coronel Veterano (0515149128) TUPINAMBÁ DANTAS DA SILVA, Prec- CP 96 1538859, no Comando Logístico, em Brasília - DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Gestão do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022.

Rsp. p/ Gen Div IVAN FERREIRA NEIVA FILHO

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 5 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Conceder pensão, temporária, à JOSÉ VICENTE FILHO, CPF nº XXX.176.827-XX, filho maior inválido do ex-servidor civil JOSÉ VICENTE, enquadrado na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0067405, falecido em 5 de maio de 2020, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial, com o percentual de 100% (cem por cento) de acordo com a alíne b do Inciso IV, do artigo nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, enquanto durar a invalidez, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor. (1ª RM - SAP/1-Niterói).

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 6 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 18 DE ABRIL DE 2022

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Conceder pensão, vitalicia, à MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ, CPF nº XXX.092.017-XX, viúva do ex-servidor civil GERALDO EUGÊNIO DA CRUZ, enquadrado na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0060695, falecido em 26 de dezembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição e Pirotecnia, com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do artigo nº 217, combinado com o item nº 6), da alínea b), Inciso nº VII do artigo nº 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo calculado o benefício em conformidade com o artigo nº 23 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.(1ª RM - SAP/1-Niterói).

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 7 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 25 DE ABRIL DE 2022

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Conceder pensão, vitalicia, à MARILDA MORAES LIMA, CPF nº XXX.880.647-XX, viúva do ex-servidor civil NAPOLEÃO FERREIRA LIMA, enquadrado na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0066882, falecido em 13 de setembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do artigo nº 217, combinado com o item nº 6), da alínea b), Inciso nº VII do artigo nº 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo calculado o benefício em conformidade com o artigo nº 23 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.(1ª RM - SAP/1-Niterói).

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

4ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 117-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 19 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1010148-15.2020.401.3807, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG, resolve:

Conceder ao 2º Sargento Idt (041960894-8), ADENIR PEREIRA DE FREITAS, CPF (XXX.310.696-XX), o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 08 de abril de 2022, data da notificação do Parecer de Força Executória nº 00158/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 08 de abril de 2022, que atestou a obrigação de fazer da decisão inserta nos autos do processo nº 1010148-15.2020.401.3807, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA

PORTARIA Nº 118-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 19 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 000XXXX-08.2016.4.01.3801, da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG, resolve:

Conceder ao 3º Sargento Idt (019560013-5), NICESIO PEREIRA DE PAIVA, CPF (XXX.894.726-XX), o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 23 de março de 2022, data da notificação do Parecer de Força Executória nº 00588/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de março de 2022, que atestou a obrigação de fazer da decisão inserta nos autos do processo nº 000XXXX-08.2016.4.01.3801, da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

10ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 8-SMI/SSIP/CMDO DA 10ª REGIÃO MILITAR DE 16 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 080XXXX-87.2019.4.05.8100, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal do Ceará, resolve:

Reformar, a contar de 1º de junho de 2016, GUILHERME HENRIQUE FERREIRA ROCHA, CPF nº XXX.953.183-XX, na graduação de Soldado Recruta, com proventos integrais da mesma graduação, de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso IV do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO

PORTARIA Nº 9-SMI/SSIP/CMDO DA 10ª REGIÃO MILITAR DE 16 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar o Terceiro-Sargento (1001484078) WALYSON MATHEUS GONCALVES DE SOUSA, com os proventos amparados pelos Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército. Não é inválido (a).

Conceder ao Terceiro-Sargento Reformado (1001484078) WALYSON MATHEUS GONCALVES DE SOUSA, o benefício previsto no inciso XIV do Art da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de julho de 2022, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO

PORTARIA Nº 10-SMI/SSIP/CMDO DA 10ª REGIÃO MILITAR DE 18 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e amparado pelo Parecer nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 31 de março de 2021, resolve:

Reformar o Soldado do Efetivo Profissional (1001066172) TAMULO GOMES LELIS, com os proventos amparados pelos Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. Não é inválido (a).

Conceder ao Soldado do Efetivo Profissional Reformado (1001066172) TAMULO GOMES LELIS, o benefício previsto no inciso XIV do Art da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de julho de 2022, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO

PORTARIA Nº 11-SMI/SSIP/CMDO DA 10ª REGIÃO MILITAR DE 18 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e o inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar o Terceiro-Sargento (0101971356) MARCELO MENDONÇA FOLLY, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido (a).

Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO

COMANDO MILITAR DO NORTE

8ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 19-SSVPR.REFM POR TUTELA ATCP, DE 29 DE ABRIL DE 2022

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 000XXXX-94.2016.4.01.3400, junto ao Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

Reformar, provisoriamente, a contar de 16 de dezembro de 2021, o Soldado Idt 080154827-2 MD/EB FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, na graduação de Soldado, com os proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 104; alínea a) do inciso II-A do art. 106; inciso VI do art. 108 e § 1º do inciso II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

11ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 141-SSVP/11ª RM, DE 16 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 56, Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar a partir de 1º de julho de 2022, o Capitão (Idt 114359933-8) TARLEI FERNANDES PEREIRA, com os proventos amparados pelo Art. 56 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 326/2021, em Sessão nº 127/2021, de 25 de outubro de 2021, pelo MPGu I/Araguari (2º B Fv), Ata de Inspeção de Saúde nº 27/2022, em Sessão nº 008/2022, de 29 de março de 2022, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 53/2022, de 7 de abril de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

PORTARIA Nº 142-SSVP/11ª RM, DE 16 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e letra b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1- Reformar a partir de 1º de julho de 2022, o Primeiro-Sargento (Idt 102870294-0) MARLON VINICIUS DE MELO, com os proventos amparados pela letra b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência