Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 819/DPMM, DE 19 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-OS 86.9667.91 AILTON SABINO DE SOUZA;

SO-MA 87.2693.68 RENATO PENHA ALVES; e

2o SG-CI 86.9669.79 ALEXSANDRO MOREIRA MONTENEGRO DA COSTA .

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

PORTARIA Nº 821/DPMM, DE 19 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-EL 86.8929.91 MARCELO DOS SANTOS; e

SO-MT 86.9192.61 ANDRÉ LUIZ PAZ TEIXEIRA.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

PORTARIA Nº 823/DPMM, DE 19 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AM 87.1371.86 JONAS VIEIRA JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

SECRETARIA-GERAL

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

PORTARIA Nº 64/DABM, DE 16 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 17 de maio de 2022, o CT (RM1-AA) 83.4053.72 ROBSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria nº 49, de 24 de abril de 2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir de 17 de maio de 2022.

WAGNER CORRÊA DOS SANTOS Vice-Almirante (IM)

Ministério do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV e § 3º do Anexo ao Decreto n. 8.276 de 27 de junho de 2014, resolve:

Nº 1.503 - Dispensar GUERINO LUIZ ZANON e BRUNO MARGOTTO MARIANELLI da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Nº 1.504 - Designar EDUARDO SALIM BRAIDE e ESMÊNIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 26, DE 17 DE MAIO DE 2022

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. , inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 54, de 23 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 140, de 27 de julho de 2021 (alterada pela Portaria n.º 64, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU n.º 158, de 20 de agosto de 2021), tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 13, de 22 de março de 2022, publicada no DOU n.º 56, de 23 de março de 2022, referente ao Processo n.º 59000.016005/2021-30.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA

PORTARIA Nº 27, DE 17 DE MAIO DE 2022

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. , inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 17, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU n.º 72, de 15 de abril de 2020 (retificada pela Portaria n.º 53, de 23 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 140, de 27 de julho de 2021), tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 15, de 22 de março de 2022, publicada no DOU n.º 56, de 23 de março de 2022, referente ao Processo n.º 59000.000431/2019-37.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA

PORTARIA Nº 28, DE 18 DE MAIO DE 2022

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. , inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU n.º 146, de 31 de julho de 2020, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria n.º 24, de 04 de maio de 2022, publicada no DOU n.º 84, de 05 de maio de 2022, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO

CORPORATIVA

DESPACHO

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria MDR nº 1.014, de 8 de abril de 2020, e no Processo Administrativo nº 59000.007562/2022-41, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor público RAFAEL PEREIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1649953, ocupante do cargo de Coordenador de Estudos Integrados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCPE 101.3, no período de 04 a 18 de junho de 2022, com ônus para este Ministério, para participar do evento Dam Safety Evaluation of Existing Dams International Technical Seminar and Study Tour (Avaliação de Segurança de Barragens Existentes - Seminário Técnico Internacional e Visita de Estudo), que ocorrerá no período de 06 a 16 de junho de 2022, em Colorado Springs/Colorado, Alamosa/Colorado, Denver/Colorado, Page/Arizona e Las Vegas/Nevada, nos Estados Unidos da América.

FABRICIO MOURA MOREIRA

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

E URBANO

PORTARIA Nº 1.561, DE 19 DE MAIO DE 2022

A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Designar Fernando Araldi, matrícula Siape 1662056, CPF: XXX.800.739-XX, para o encargo de Gestor Financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

PORTARIAS ANA DE 19 DE MAIO DE 2022

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 184 - Art. 1º Designar VINICIUS VIEIRA SOARES para substituir o Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais - DILOG/CGREL/SAF, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 60, de 19 de março de 2019, publicada no DOU de 21 de março de 2019, Seção 2, página 15.

Nº 185 - Art. 1º Designar VIVIANE DOS SANTOS BRANDÃO para substituir o Superintendente Adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 26, de 31 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 11.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

PORTARIA ANA Nº 182, DE 19 DE MAIO DE 2022

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar RAFAEL AMARAL TAVARES do Cargo de Coordenador de Ouvidoria, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

PORTARIA ANA Nº 183, DE 19 DE MAIO DE 2022

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO para ocupar o Cargo de Coordenadora de Ouvidoria, Código CCT V, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS