Página 1300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

VARA: 2ª VARA

PROCESSO : 000XXXX-14.2020.8.26.0272

CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

AUTOR : J.V.I.J.I.

INFRATOR : J.V.C.M.O.

ADVOGADO : 214666/SP - Vanessa Caporali Santi Lauri

VARA: 2ª VARA

PROCESSO : 150XXXX-08.2022.8.26.0272

CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2106806/2022 - Itapira

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADO : MIGUEL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR

VARA: 2ª VARA

PROCESSO : 000XXXX-30.2022.8.26.0272

CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO

BO : BR9826-1/2022 - Itapira

REQTE : JUSTIÇA PÚBLICA

RÉ : VIVIANE APARECIDA MODESTO

VARA: 1ª VARA

1ª Vara

Execução de Sentença nº 2929 Justiça Pública X Weslwy Rafael da Silva Vistos. Considerando o término do cumprimento das penas impostas em 25 de abril de 2021 (fls. 87/88) apenso de penas) julgo extinta a pena imposta ao reeducando Weslwy Rafael da Silva RG nº 61.498.975, relativamente aos autos do Processo nº 000XXXX-02.2012.8.26.0272 2ª Vara Criminal de Itapira-SP, nos termos do disposto nos artigos 66, inciso II e 202 da LEP. Expeça-se contramandado de prisão, se necessário. PRIC - Adv: Alexandro Carvajal Mourão (OAB/SP 250.349)

Execução de Sentença nº 0805 Justiça Pública X Luisd Antonio de Godoy Intime-se o defensor dativo do reeducando, para fins de manifestar-se nos autos, no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. (sobre a manifestação do Ministério Público que requereu regressão da pena para o regime semiaberto) - Adv: Guilherme Orsi (OAB/SP 352.395)

Execução de Sentença nº 2121 Incidente de Cessação de Periculosidade - Justiça Pública X Gerson Aparecido da Silva Vistos. Gerson Aparecido da Silva, encontra-se em tratamento médico perante o CAPS Onofre Batista CAPS - Rua Ezequiel Pereira s/nº, Itapira - SP, tendo a representante do Ministério Público requerido a instauração de incidente de cessação de periculosidade (fl. 83). Assim, com fundamento no artigo 175 da LEP, hei por bem instaurar o presente incidente de cessação de periculosidade em face da reeducanda Ana Paula Rocha, com fundamento no artigo 176 da Lei nº 7.210/84.Para fins da realização do exame de cessação de periculosidade, será realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1155/2021. Desde já, formulo os quesitos: 1 O quadro clínico do examinado (mencionar o código da CID correspondente à doença atual), ou a natureza de suas manifestações psicopatológicas, pelo grau de insanidade eventualmente evidenciado, atualmente, exige: a - Internação hospitalar? b-Tratamento ambulatorial? 2 Qual o período mínimo de internação hospitalar ou de tratamento ambulatorial recomendados, no caso, pelos ilustríssimos Peritos? 3 Pode o examinado, pelo grau de insanidade eventualmente evidenciado, em período de manifestação da patologia, ser dito a - perigoso para si mesmo? b - perigoso para terceiros? (justificar as respostas) 4 Há, diante da patologia do examinado, formulação de um juízo de probabilidade de que, doravante, tornará a delinquir? Autue-se o incidente em separado, baixando-se a portaria que será acompanhada de cópia reprográfica desse despacho. Oportunamente, concedo vista dos autos ao defensor da reeducanda pelo prazo de cinco dias, para fins de apresentar quesitos e indicação de assistente técnico.Sem prejuízo, reitere-se e-mail ao CAPS II Onofre Batista, solicitando informações sobre o tratamento ambulatorial ministrado pelo reedudando Gerson Aparecido da Silva - Adv: Luis Otávio da Silva de Carbalho (OAB/SP 401.349).

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0265/2022

Processo 000XXXX-68.2022.8.26.0272 (processo principal 100XXXX-81.2020.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Claúdio Lopes de Carvalho - Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos de fls. 30/36. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

Processo 100XXXX-15.2021.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Kleber Araujo Galdeano - Ao (à) autor (a), para réplica, no prazo legal. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0266/2022

Processo 000XXXX-48.2022.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco BMG S/A - Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica descrita na petição inicial e consequentemente determinar o cancelamento do contrato de cartão de crédito consignado nº 13009350; b) declarar a inexigibilidade do débito discutido na presente demanda, de R$1.528,18 (mil e quinhentos e vinte e oito reais e dezoito centavos); e c) condenar a parte