Página 2556 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Decorrido o referido prazo, intime-se a parte autora para cumprir o que foi determinado a fls. 368, sob pena de extinção. Int. Jundiaí, . - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP)

Processo 101XXXX-54.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - FILIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - Vistos. É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, porque esta decisão não ensejará modificação da sentença embargada. Os embargos de declaração de fls. 287/294 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 284, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Com efeito, o réu, representado por seu advogado, anuiu com a cláusula do acordo que dispõe que cada uma das partes arcará com os honorários de seus próprios advogados, de modo que não há que se falar em omissão na fixação dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência. Não bastasse isso, não há que se falar em sucumbência no caso em tela, pois as partes convencionaram a solução para a lide. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. Int. Jundiaí, 17 de maio de 2022. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)

Processo 101XXXX-22.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Credito Mutuo dos Empregados da Skf e Coligadas - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a carta precatória devolvida a fls. 169/197. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)

Processo 101XXXX-24.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Gustavo Henrique Lucena - -Rebeca Giovanna Gadiolli Lucena - Waldomiro Frenhami Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Conforme determinado a fls. 135/136, esclareçam as partes, no prazo comum de quinze dias, se pretendem produzir provas e justifiquem a pertinência daquelas que indicarem. Anota-se que, caso pretendam produzir prova testemunhal, as partes deverão, também no prazo de quinze dias, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e , do Código de Processo Civil (máximo de dez testemunhas no total, e máximo de três testemunhas para a prova de cada fato, ressalvada a possibilidade de limitação), do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas. - ADV: VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/ SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)

Processo 101XXXX-69.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jovino Dionisio da Silva - Notre Dame Intermedica Saúde S.a. - Vistos. A fim de se analisar a preliminar de impugnação à concessão da justiça gratuita, determino que A fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, o autor apresente, para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada (pesquisa disponível em: https://servicos.receita.fazenda. gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) cópias do último comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria; C) cópias dos extratos bancários de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses; D) cópias dos extratos de cartões de crédito, relativos aos três últimos meses. Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa judiciária, também no prazo de quinze dias. Apresentados os documentos acima indicados, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre eles, em cinco dias, e, na sequência, venham os autos conclusos para sanear o feito. Int. Jundiaí, 18 de maio de 2022. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27023/O/MT)

Processo 101XXXX-92.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio The One Offices Tower Jundiaí - Spe Valore Jundiai Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1-Dê-se ciência da certidão de fls. 374. 2-Esclareça a parte exequente, no prazo de cinco dias, o que pretende para o prosseguimento da demanda. Findo o prazo, e na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Jundiaí, 18 de maio de 2022. - ADV: JEAN PHILIPPE LIEUTAUD DE AQUINO (OAB 394370/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB 349863/SP), MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA (OAB 160172/SP)

Processo 101XXXX-97.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistos. 1-Dê-se ciência da certidão de fls. 157. 2-Cumpra o requerente a decisão de fls. 142, itens 2 e 3 no prazo de cinco dias. Int. Jundiaí, 18 de maio de 2022. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 101XXXX-03.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Novo Horizonte III - Conjunto Habitacional Jundiai Lote Residencial R3 - Vistos. Apesar de intimada da decisão de fls. 228/229, a parte autora não emendou a petição inicial, e não comprovou o recolhimento da taxa judiciária. Diante disso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 330, IV, e 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Anota-se desde logo que, por força do disposto no artigo 486, §§ 1º e , do Código de Processo Civil, na hipótese de repropositura da ação, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária relativa a este processo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Jundiaí, 18 de maio de 2022. - ADV: ANDERSON FIGUEIREDO DIAS (OAB 257582/SP)

Processo 101XXXX-11.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos. Ante o teor da certidão retro, esclareça a parte exequente, no prazo de cinco dias, o que pretende para o prosseguimento da demanda. Findo o prazo, e na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

Processo 101XXXX-65.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - SUELI ORESLINDA DE JESUS, registrado civilmente como Sueli Oreslinda de Jesus - - RAFAEL NICOLAU DOS SANTOS FIDELIS, registrado civilmente como Rafael Nicolau dos Santos Fidelis - - AMANDA DE JESUS ROSA, registrado civilmente como Amanda de Jesus Rosa - - NATHALIA DE JESUS ROSA, registrado civilmente como Nathalia de Jesus Rosa - Companhia Piratininga de Força e Luz - Conforme determinado a fls. 123/124, esclareçam as partes, no prazo comum de quinze dias, se pretendem produzir provas e justifiquem a pertinência daquelas que indicarem. Anota-se que, caso pretendam produzir prova testemunhal, as partes deverão, também no prazo de quinze dias, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e , do Código de Processo Civil (máximo de dez testemunhas no total, e máximo de três testemunhas para a prova de cada fato, ressalvada a possibilidade de limitação), do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas. - ADV: CÁSSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ), OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT (OAB 81557/RS), MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 89092/SP), ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB 81258/SP)

Processo 101XXXX-44.2021.8.26.0309 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cicalfer Atacadista Ltda - Vistos. Apesar de intimada, a embargante não cumpriu o que foi determinado a fls. 32/33 e 71/72, tampouco regularizou a sua representação processual, o que enseja o indeferimento da petição inicial na forma do artigo 330,